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Reclamação contra o Mercado Livre – Venda nº 2000014751203789

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

T. J.

Para: Mercado Livre

10/09/2026

Venho, por meio desta reclamação, solicitar a intervenção do Proteste diante da negativa do Mercado Livre em ressarcir os prejuízos causados pela devolução de um produto que retornou à minha empresa danificado e em condições diferentes daquelas em que foi enviado ao comprador. Trata-se da venda nº 2000014751203789, referente a um Par de Halteres de 8 kg emborrachados sextavados. Após a devolução, o produto foi recebido em meu endereço apresentando danos e rasgos na borracha dos halteres, conforme demonstrado pelas fotografias encaminhadas ao Mercado Livre. O produto, portanto, retornou em condições que comprometem sua integridade e comercialização, gerando prejuízo direto à minha empresa. Assim que identifiquei o problema, entrei em contato com o Mercado Livre e encaminhei imagens que comprovam o estado em que o produto foi devolvido. Entretanto, o Mercado Livre informou que não realizaria o ressarcimento sob a justificativa de que teria transcorrido o prazo de 3 dias úteis contado a partir da entrega da devolução. Considero essa justificativa insuficiente e extremamente prejudicial ao vendedor, principalmente porque estou sendo responsabilizado por um dano que não foi causado pela minha empresa e que ocorreu enquanto o produto estava sob responsabilidade do processo de devolução da plataforma. O próprio Mercado Livre reconheceu que a encomenda retornou ao meu endereço em 4 de setembro, porém alegou que o prazo para contestação já havia expirado. O problema é que a aplicação de um prazo interno da plataforma não pode simplesmente transferir ao vendedor o prejuízo decorrente de um produto que foi devolvido danificado. Além disso, as fotografias apresentadas demonstram claramente a avaria existente no produto no momento em que foi recebido de volta. Solicitação Diante dos fatos, solicito ao Mercado Livre: A reanálise da venda nº 2000014751203789, considerando as evidências fotográficas apresentadas; O ressarcimento integral do valor da venda, em razão do produto ter retornado danificado; A revisão da negativa baseada exclusivamente no prazo interno de 3 dias úteis, considerando que o prejuízo material foi efetivamente comprovado; Caso a plataforma mantenha a negativa, que apresente de forma clara e fundamentada qual regra contratual autoriza o Mercado Livre a transferir integralmente ao vendedor o prejuízo causado por uma devolução realizada dentro de seu próprio sistema logístico; A disponibilização de todos os registros relacionados à devolução, incluindo informações sobre transporte, manuseio e recebimento do produto, para que seja possível apurar em que momento ocorreram as avarias. Considerações finais Não estou questionando o direito de devolução do comprador. O que está sendo questionado é o fato de que o vendedor recebeu de volta um produto danificado e está sendo obrigado a absorver sozinho o prejuízo, apesar de o processo de devolução ter sido intermediado e administrado pelo Mercado Livre. Entendo que o prazo estabelecido pela plataforma pode ser utilizado para organização dos procedimentos internos, porém não considero razoável que uma regra operacional resulte na perda definitiva do valor de um produto que foi comprovadamente devolvido em estado avariado. Dessa forma, solicito a revisão da decisão e o ressarcimento integral do prejuízo, evitando que uma falha ou limitação do procedimento interno do Mercado Livre seja suportada exclusivamente pelo vendedor.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 205,00