Cartão consignado contratado como empréstimo: descontos indevidos e ausência de informação

Eu, José Donizeti da Silva, venho registrar reclamação contra o Banco BMG em razão de descontos vinculados a um cartão de crédito consignado que jamais utilizei. Quando realizei a contratação, procurei obter um empréstimo, com liberação de determinado valor e pagamento por meio de parcelas descontadas diretamente do meu benefício. Entretanto, posteriormente descobri que a operação foi formalizada pelo banco como cartão de crédito consignado, modalidade diferente daquela que me foi apresentada e que eu acreditava estar contratando. No momento da contratação, o Banco BMG não prestou informações claras, completas e compreensíveis sobre a verdadeira natureza da operação. Não fui devidamente informado de que o valor liberado seria tratado como saque vinculado a cartão de crédito, que os descontos mensais poderiam corresponder somente ao pagamento mínimo da fatura e que o restante do saldo continuaria sujeito à incidência de juros e encargos. Também não me explicaram que os descontos poderiam se prolongar por tempo indeterminado, sem uma quantidade definida de parcelas e sem uma data certa para a quitação da dívida. Se essas condições tivessem sido apresentadas de maneira clara antes da contratação, eu poderia avaliar corretamente os custos e as consequências do produto oferecido. Ressalto que nunca utilizei esse cartão para realizar compras ou qualquer outra operação típica de cartão de crédito. Meu interesse sempre foi exclusivamente a contratação de um empréstimo com parcelas determinadas. Apesar disso, há descontos mensais em meu benefício sob a rubrica relacionada ao cartão consignado. Os descontos continuam sendo realizados, mas não promovem a quitação normal da dívida, pois aparentemente atingem apenas o valor mínimo da fatura. Com isso, a obrigação se prolonga continuamente, enquanto o saldo devedor permanece sujeito à cobrança de juros e outros encargos. Na prática, mesmo sem utilizar o cartão, fico submetido a uma dívida sem prazo claro para terminar. A ausência de informações adequadas impediu que eu compreendesse a modalidade contratual e o custo efetivo da operação. Não recebi explicação suficiente sobre o funcionamento da reserva de margem consignável, a incidência de juros rotativos, a forma de amortização do saldo devedor, o valor total a ser pago ou a previsão de encerramento dos descontos. O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços oferecidos, especialmente quanto às suas características, preço, encargos e riscos. Também determina que os contratos de consumo não obrigam o consumidor quando não lhe é dada a oportunidade de conhecer previamente o seu conteúdo ou quando são apresentados de forma que dificulte sua compreensão. Não considero razoável que uma contratação pretendida como empréstimo seja mantida como cartão consignado, com descontos do valor mínimo e prolongamento indefinido da dívida, principalmente porque nunca utilizei o cartão como instrumento de pagamento. Diante disso, solicito ao Banco BMG: O cancelamento definitivo do cartão de crédito consignado e da respectiva reserva de margem; O fim imediato de todos os descontos relacionados a essa contratação em meu benefício; A devolução em dobro de todos os valores indevidamente descontados, com a devida correção; O pagamento de indenização pelos danos morais sofridos em razão da falta de informação, da contratação em modalidade diferente daquela apresentada e dos descontos contínuos realizados em meu benefício;