Pagamento debitado e assinatura não ativada

Realizei o pagamento da assinatura ChatGPT Pro pelo meio de pagamento disponibilizado pela própria OpenAI no Brasil. O valor foi efetivamente debitado da minha conta bancária, porém a assinatura nunca foi ativada. Além disso, no portal de faturamento da OpenAI, a cobrança correspondente aparece com status de “anulada”. O problema é que, apesar de a cobrança constar como anulada, o valor não foi estornado e não retornou para minha conta. Entrei em contato com o suporte da OpenAI e fui informado de que o pagamento não teria sido concluído do lado da empresa e que eu deveria procurar meu banco ou o provedor de pagamento. Também procurei a EBANX, responsável pelo processamento do pagamento, inclusive por meio da Ouvidoria, protocolo nº 00448813. A EBANX informou que atua como intermediária de pagamentos e me direcionou novamente para a plataforma onde a compra foi realizada. Ou seja, estou sendo encaminhado de uma empresa para outra enquanto o problema permanece sem solução. A situação objetiva é a seguinte: * o valor foi debitado da minha conta; * a assinatura ChatGPT Pro não foi ativada; * a cobrança aparece como anulada no sistema da OpenAI; * não recebi qualquer estorno; * a OpenAI informa que não reconhece o pagamento; * e até o momento nenhuma das empresas informa de forma conclusiva onde está o valor pago. A compra foi realizada dentro do ambiente oferecido pela OpenAI, utilizando o meio de pagamento disponibilizado no próprio processo de contratação. Por isso, espero que a OpenAI faça a apuração junto ao seu parceiro de pagamentos, em vez de apenas me redirecionar novamente. Solicito uma solução definitiva: 1. Ativação da assinatura ChatGPT Pro correspondente ao pagamento realizado; ou 2. Caso não seja possível reconhecer o pagamento, estorno integral do valor para minha conta, com a informação da data e do identificador da devolução. Também solicito que a OpenAI verifique internamente a transação com a EBANX, pois como cliente não tenho acesso aos registros existentes entre a OpenAI e sua processadora de pagamentos. Possuo comprovante do pagamento, extrato bancário demonstrando o débito, registro da cobrança anulada no portal da OpenAI e toda a troca de mensagens com o suporte e com a EBANX. Não considero aceitável continuar sendo redirecionado entre empresas enquanto permaneço sem a assinatura contratada e sem o dinheiro pago. Aguardo a regularização da assinatura ou a devolução integral do valor.

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Case Number: 15362221 Hello, Thank you for reaching out to OpenAI Support. We're unable to locate an account using the email address used to contact us or the information provided. If the ChatGPT Pro purchase is associated with a different email address, please contact us from that account. For security and verification purposes, we can only process account-specific requests, including subscription activation, refunds, and billing concerns, from verified accounts. Please follow these steps: Sign in to your ChatGPT or API account using the email address associated with the account in question.Visit our Help Center and start a new chat using the chat option in the bottom-right corner.If you're unable to sign in, please refer to our login troubleshooting guide. Best, Cynel OpenAI Support --- Your support conversation may be used to improve OpenAI services, including our models, if you have training enabled in Settings. [Learn more](:url3243.email.openai.com/ls/click?upn=u001.8ZyOmif-2FIpYBS6a8Vzw9nnU0Qbh2CG2cEuWZv-2FFcraf-2BYwJ6i9GBKig0rRdreSakYTE-2Ffcm-2BpX25Xe-2Fyil-2BF3Rx6Nr0kcy4ZIpCq2zd9yDPZZ8mdS-2Fgt-2BPpK83Zz3tfrJt9SrE4cmkVOcYe5FITFbw-3D-3DnniF_MRvZ3jH2aTfez-2FHLQ5DAMdggsRWCet0GwB873IWPNUgQHiPPqsi6hvFzJW4FBx8b32dH7NzcHZkfNk9ATc9YKgiKUt59JV1tZa6S7aXKwo4T-2FCa-2BrJtP28kckbaW4H6mMeWGYT3SghopDCm8wq0e3cJBLL5Eg-2BczLZhE5Ho4EQxItH4hUefrKZ9Ty0V-2BNFRMBDXAO6XoJhH0CXLwRgGjg1nY4ILpjr89JscveJ5V4HgcPkA0d6J3V6vFWfd8JXZJvvlNVURwsgxVljZocqUOIJ-2BhxnWbLdfIanAzszlNkHwHGem8xhsgN5V6L-2FhETWfz message Reclamação - Pagamento debitado e assinatura não ativada - (CPTBR02177827-80)

Olá, Ref. Case Number 15362221 Ref. Reclamação PROTESTE CPTBR02177827-80 1. SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DA CONTA A conta não foi localizada em razão do canal utilizado, e não por inexistir. Esta reclamação tramita pela plataforma da PROTESTE, associação civil de defesa do consumidor, de modo que o endereço remetente é o da plataforma, e não o e-mail vinculado à conta. Segue a identificação: E-mail da conta OpenAI: [email protected] Número da fatura com status de anulada: Nº B9A27EF2-0002 Data do pagamento: 14/09/2026 18:40 Valor: R$ 543,38 Meio de pagamento: PIX, processado pela EBANX Identificador do pagamento: C63AA8ED99004AA2A79259241A06E403 A fatura com status de anulada consta do portal de faturamento dessa conta. Logo, a conta existe e há registro da cobrança nos sistemas da OpenAI. Solicito que a consulta seja refeita pelo e-mail acima e pelo número da fatura, e que o caso 15362221 seja vinculado à conta. Registro que exigência de verificação é legítima, mas não pode ser utilizada para encerrar o atendimento sem análise de mérito, sobretudo quando os dados de identificação foram fornecidos. 2. FATOS Pagamento de R$ 543,38 debitado da minha conta bancária. Assinatura nunca ativada. Fatura correspondente com status de anulada no portal de faturamento da OpenAI. Nenhum estorno processado. A EBANX, processadora da OpenAI no Brasil, manifestou-se formalmente em Ouvidoria, protocolo nº 00448813, declarando atuar apenas como intermediária de pagamentos e remetendo-me de volta à plataforma onde a compra foi realizada. Ambas as empresas negaram responsabilidade por escrito. O valor permanece debitado. 3. FUNDAMENTAÇÃO 3.1. Aplicação da lei brasileira. A OpenAI oferece seus serviços a consumidores no Brasil, com preços em reais e meios de pagamento locais. A contratação e o pagamento ocorreram em território nacional. Incide, portanto, a Lei 8.078/1990, nos termos de seus artigos 1º, 2º e 3º, que qualifica como fornecedor toda pessoa, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de prestação de serviços no mercado de consumo. 3.2. Responsabilidade solidária na cadeia. Nos termos do artigo 7º, parágrafo único, e do artigo 25, parágrafo 1º, da Lei 8.078/1990, todos os fornecedores que participam da cadeia respondem solidariamente. A escolha da processadora de pagamentos foi da OpenAI, não minha, e integra o ambiente de contratação por ela oferecido. O consumidor pode exigir a reparação de qualquer integrante da cadeia, sem que lhe seja oposta a repartição interna de tarefas entre lojista e processador. 3.3. Responsabilidade objetiva. O artigo 14 da Lei 8.078/1990 estabelece a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente de culpa, por defeito na prestação, inclusive por informações insuficientes ou inadequadas. Pagamento debitado que não resulta em contraprestação nem em devolução é defeito. 3.4. Dever de informação. O artigo 6º, inciso III, assegura informação adequada e clara. Resposta de que não há visibilidade sobre a própria transação registrada no sistema do fornecedor não satisfaz esse dever. 3.5. Ônus da prova. O artigo 6º, inciso VIII, autoriza a inversão do ônus da prova em favor do consumidor diante de sua hipossuficiência técnica. A OpenAI alega não ter recebido o pagamento. Trata-se de alegação que somente ela pode comprovar, pois depende dos registros de liquidação existentes entre ela e sua processadora, aos quais o consumidor não tem qualquer acesso. Cabe à OpenAI demonstrar a ausência de recebimento, e não a mim demonstrar o contrário, sobretudo porque já comprovei o débito. 3.6. Direito à restituição. Os artigos 20, inciso II, e 35, inciso III, da Lei 8.078/1990 facultam ao consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, diante de vício na prestação ou de descumprimento da oferta. Exerço essa faculdade. A retenção de valor referente a cobrança anulada, sem entrega do serviço, atrai ainda a incidência do artigo 42, parágrafo único. 3.7. Comércio eletrônico. O Decreto 7.962/2013, que regulamenta a Lei 8.078/1990 para a contratação no comércio eletrônico, impõe ao fornecedor manter serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico, confirmar o recebimento das demandas do consumidor e respondê-las no prazo de cinco dias. Atendimento que devolve a demanda sem análise, remetendo o consumidor a outro canal, não atende a esse padrão. 3.8. Enriquecimento sem causa. Independentemente da qualificação consumerista, os artigos 876 e 884 do Código Civil impõem a restituição do que foi recebido indevidamente e vedam o enriquecimento sem causa, com atualização monetária. Aplicam-se, ainda, os artigos 389, 395 e 406 do mesmo diploma. 3.9. Proteção de dados. A Lei 13.709/2018 aplica-se ao tratamento de dados realizado por empresa estrangeira quando os titulares se encontram em território nacional, nos termos de seu artigo 3º. Com fundamento no artigo 18, incisos I e II, requeiro confirmação de tratamento e acesso aos dados relativos a esta transação e à fatura anulada, incluindo status, identificadores, datas e registros de conciliação com a processadora, no prazo do artigo 19. Requeiro também a identificação do encarregado, na forma do artigo 41. 3.10. Foro e jurisdição. Registro, para todos os efeitos, que cláusulas de eleição de foro estrangeiro ou de arbitragem compulsória não são oponíveis ao consumidor brasileiro, por força do artigo 51, inciso IV e parágrafo 1º, e do artigo 101, inciso I, da Lei 8.078/1990, que asseguram o ajuizamento no domicílio do consumidor. 4. PEDIDOS Requeiro, alternativamente e à minha escolha: a) Ativação da assinatura correspondente ao pagamento realizado; ou b) Crédito equivalente na conta, caso o pagamento não possa ser reconciliado; ou c) Estorno integral de R$ 543,38, monetariamente atualizado, com data de processamento e identificador da devol Caso não seja resolvido aqui, meu proximo passo é abrir ação judicial contra a empresa.

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