Venho registrar reclamação contra a empresa em razão da manutenção de protesto em meu nome e da cobrança de juros e encargos sem a devida comprovação contratual ou demonstração do cálculo.
A empresa realizou protesto referente a uma suposta dívida. Embora eu não concordasse com a legitimidade da cobrança, efetuei o pagamento do valor principal exigido, COM EXPRESSA RESERVA DE DIREITOS, exclusivamente para possibilitar a suspensão da cobrança e a baixa do protesto.
Esse pagamento, portanto, não representou reconhecimento da legitimidade da dívida, concordância com os valores cobrados ou renúncia ao meu direito de questioná-los.
Após o pagamento, a empresa passou a exigir um valor adicional de R$ 430,27, informado como referente a juros.
Diante dessa cobrança, solicitei expressamente:
* a memória de cálculo completa do valor de R$ 430,27;
* a indicação das taxas de juros aplicadas e dos respectivos períodos de incidência;
* a indicação da base legal utilizada para justificar a cobrança;
* e, principalmente, a apresentação da comprovação CONTRATUAL que demonstre que eu teria concordado previamente com a incidência de juros, multas ou demais encargos.
A empresa, entretanto, recusou-se a fornecer a documentação e os esclarecimentos solicitados.
Em vez disso, fui informado apenas de que “a direção autorizou que o valor fosse reduzido no sistema para R$ 345,00”.
Também recusei o pagamento desse novo valor.
A simples redução unilateral da cobrança de R$ 430,27 para R$ 345,00 não esclarece sua origem e não substitui a apresentação da memória de cálculo, da base legal e, principalmente, da comprovação contratual que eventualmente autorizaria a incidência desses juros e encargos.
Ressalto ainda que sequer concordei com a cobrança do valor principal anteriormente pago. O pagamento foi realizado com reserva de direitos e exclusivamente para possibilitar a suspensão da cobrança e a baixa do protesto.
Diante do exposto, SOLICITO:
1. A RETIRADA E BAIXA IMEDIATA DO PROTESTO existente em meu nome;
2. Que a empresa não condicione a baixa do protesto ao pagamento dos R$ 430,27, dos posteriormente reduzidos R$ 345,00 ou de qualquer outro valor adicional cuja origem e exigibilidade não tenham sido devidamente comprovadas;
3. Caso a empresa sustente a existência de qualquer saldo devedor, que apresente a memória de cálculo completa e discriminada, indicando as taxas aplicadas, datas, períodos de incidência e metodologia utilizada;
4. Que a empresa apresente o fundamento legal específico utilizado para a cobrança dos juros e demais encargos;
5. Que apresente o contrato, ordem de serviço, termo de autorização ou qualquer outro documento que comprove minha concordância prévia com a incidência dos juros, multas e demais encargos cobrados;
6. Que seja apresentada comprovação da efetiva solicitação e realização da baixa do protesto.
Ressalto que tentei solucionar a questão diretamente com a empresa e solicitei apenas informações básicas que permitissem verificar a origem e legitimidade da cobrança, mas tais informações não foram fornecidas.
Diante da ausência de comprovação da cobrança adicional e considerando que o valor principal exigido já foi pago, ainda que sob expressa reserva de direitos, solicito a intervenção do PROCON para que seja determinada a imediata regularização da situação e a baixa do protesto.
