Falha na prestação do serviço, falta de informações em contrato de sistema fotovolt

Em 22/07/2026, firmei contrato com a ERS ELETRICIDADE LTDA., CNPJ 39.766.147/0001-22, para fornecimento de materiais e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica, pelo valor total de R$ 14.000,00, com geração média mensal estimada em 700 kWh. Desde a contratação, entretanto, venho enfrentando uma prestação de serviço extremamente insatisfatória, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das etapas necessárias à execução do objeto contratado e à comunicação da empresa com o consumidor. Ressalto que não se trata apenas de insatisfação subjetiva com o atendimento. O próprio contrato estabelece obrigações objetivas para a empresa. A Cláusula 3 estabelece que a contratada deverá fornecer os materiais descritos no Anexo I e realizar a instalação no prazo de até 60 dias úteis, observadas as condições previstas contratualmente. O 1 da mesma cláusula admite prorrogação de até 15 dias úteis somente mediante comunicação prévia, nos casos ali especificados. Além disso, a Cláusula 7, alínea b, estabelece expressamente como obrigação da contratada prestar informações claras sobre a execução dos serviços. Apesar disso, desde a assinatura do contrato tenho enfrentado dificuldade para obter informações claras, objetivas e tempestivas sobre o andamento do serviço. As etapas não vêm sendo conduzidas com a transparência e eficiência esperadas, sendo necessário realizar cobranças reiteradas para obter informações que deveriam ser fornecidas espontaneamente pela contratada. O consumidor não pode permanecer indefinidamente cobrando informações, prazos e providências para que uma empresa cumpra aquilo que assumiu contratualmente. A situação também deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito à informação adequada e clara, à responsabilidade pela adequada prestação do serviço e ao cumprimento da oferta e das obrigações assumidas pelo fornecedor. Diante disso, não aceito como solução uma resposta genérica informando apenas que a solicitação está sendo analisada, encaminhada ao setor responsável ou que posteriormente entraremos em contato. Solicito que a ERS apresente, por escrito: 1. o estágio exato em que se encontra o serviço contratado; 2. a relação das etapas já concluídas e das que permanecem pendentes; 3. as razões objetivas para os atrasos ocorridos até o momento; 4. as datas em que o projeto foi elaborado, submetido e/ou aprovado junto à distribuidora, conforme aplicável; 5. um cronograma definitivo, contendo datas concretas para execução das etapas restantes, instalação, comissionamento e conclusão do serviço; 6. a efetiva conclusão do objeto contratado dentro do prazo aplicável; 7. caso a empresa alegue prorrogação do prazo contratual, que apresente a respectiva comunicação prévia e a justificativa, conforme exigido pelo 1 da Cláusula 3. Registro que possuo o contrato firmado, comprovantes e histórico das comunicações realizadas com a empresa, documentos que poderão demonstrar a evolução da contratação e as sucessivas tentativas de solução. Minha intenção é que a empresa cumpra integralmente aquilo que contratou, e não simplesmente apresente justificativas para a demora. Caso não possua condições de executar o objeto contratado nos termos assumidos, deverá apresentar formalmente solução compatível com os direitos assegurados ao consumidor. Aguardo uma resposta objetiva, acompanhada de providências concretas, datas e cronograma de execução.