Extravio de cartão de débito, falha operacional, atendimento inadequado e ausência de solução – Banc

Em 10/08/2026 solicitei ao Banco do Brasil a emissão de cartão de débito para movimentar minha conta-salário e conta-corrente. O banco informou que o cartão foi enviado em 14/08/2026, com previsão de entrega até 28/08/2026. Entretanto, jamais foi entregue no endereço cadastrado. Após o prazo, entrei em contato e fui orientado a aguardar 30 dias. Aguardei mais de 30 dias desde a postagem, sem receber o cartão e sem resposta. Em 21/09/2026, entrei novamente em contato e fui informado de que o cartão constava no sistema como “extraviado/devolvido” desde 04/09/2026. Também informaram, contraditoriamente, que teria sido entregue na residência. Isso é falso: nunca recebi o cartão, não assinei recebimento nem autorizei terceiro a recebê-lo. Solicito que o banco apresente eventual comprovante de entrega, identificação do recebedor, data e registros que sustentem essa informação. Durante o atendimento, a atendente Gizelly Aureliano cancelou o cartão sem apresentar solução concreta. Fui transferido, mas novamente não houve solução. A orientação foi apenas solicitar nova via e aguardar novamente o prazo. Assim, uma falha que já me deixou mais de 30 dias sem cartão gera outro ciclo de espera, sem garantia de nova entrega. A situação caracteriza falha na prestação do serviço. O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos decorrentes de defeitos ou informações inadequadas. O art. 6º, III, garante informação adequada e clara, e o inciso VI assegura a prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais. O inciso VIII prevê a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com inversão do ônus da prova, quando cabível. Estou há mais de 30 dias privado do uso regular do cartão e limitado na movimentação da conta. Tenho dependido de Pix, mas ele exige internet e não substitui o cartão. Em locais sem conexão, fico impossibilitado de realizar pagamentos, sofrendo transtornos e prejuízos. Não é razoável aguardar mais 30 dias por nova emissão decorrente de falha que não causei. Diante disso, REQUEIRO: 1) emissão imediata de nova via, sem custo, para retirada diretamente em agência, evitando nova espera postal; 2) apresentação dos registros de rastreamento e, caso o banco sustente que houve entrega, do comprovante e identificação do recebedor; 3) apuração formal da falha na emissão, logística, entrega e atendimento; 4) ressarcimento dos prejuízos materiais comprovados, sem prejuízo de eventual dano moral cabível; 5) resposta clara e conclusiva, com protocolo e providências adotadas; e 6) que não seja imposto novo ciclo de espera por falha operacional que não causei. Solicito solução efetiva e definitiva, com restabelecimento imediato do acesso ao cartão e apuração das responsabilidades, em observância ao Código de Defesa do Consumidor.