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Descontos indevidos de cartão consignado não utilizado

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

J. .

Para: Banco Pan

22/09/2026

Venho, por meio desta reclamação, registrar minha insatisfação com o Banco PAN em razão de uma contratação realizada junto à instituição financeira que vem me causando prejuízos financeiros e transtornos há anos. Quando realizei a contratação, eu acreditava estar contratando um cartão de crédito comum, como qualquer outro cartão utilizado para realizar compras e posteriormente efetuar o pagamento das faturas. Entretanto, após a contratação, o banco realizou a liberação de um valor em forma de saque, sem que fossem prestadas informações claras e suficientes sobre a modalidade realmente contratada, principalmente quanto à forma de pagamento, prazo para encerramento da dívida e os descontos que seriam realizados mensalmente em meu benefício. Em nenhum momento fui informado de maneira adequada de que se tratava de um cartão consignado com reserva de margem consignável (RMC), modalidade em que o desconto realizado todos os meses corresponde apenas ao pagamento mínimo da fatura, fazendo com que a dívida permaneça ativa por tempo indeterminado. Esclareço que nunca utilizei o cartão para realizar compras ou qualquer outra operação de crédito. Eu não fazia uso do cartão como crédito, não realizei compras e sequer tinha conhecimento de que existia uma dívida que poderia permanecer sem prazo definido para quitação. Mesmo sem utilizar o cartão para compras, venho sofrendo descontos mensais há anos diretamente em meu benefício, sem que a dívida seja encerrada. O Banco PAN nunca apresentou informações claras sobre quanto tempo eu teria que pagar, qual seria o valor total da dívida, nem explicou que os descontos poderiam se prolongar indefinidamente. A contratação ocorreu sem transparência adequada, pois fui levado a acreditar que se tratava de um cartão de crédito comum, quando, na realidade, foi vinculada uma operação diferente daquela que eu compreendi no momento da contratação. A conduta do banco vem causando prejuízos financeiros, pois os descontos mensais reduzem minha renda e comprometem minha capacidade de arcar com minhas despesas básicas. Diante disso, solicito: O cancelamento imediato do cartão consignado/RMC vinculado ao Banco PAN, com a suspensão definitiva dos descontos realizados em meu benefício; A apresentação de demonstrativo completo de todos os valores descontados desde o início da contratação, com indicação dos valores recebidos, valores pagos e eventual saldo existente; A devolução dos valores descontados indevidamente, especialmente aqueles pagos além do valor efetivamente disponibilizado pelo banco, considerando que venho realizando descontos há anos sem a quitação da suposta dívida; A indenização pelos danos morais sofridos, diante da falta de informações claras, da contratação inadequadamente apresentada e dos descontos prolongados que afetaram minha renda mensal; A solução definitiva da situação, evitando a continuidade de descontos referentes a uma contratação que não foi devidamente esclarecida no momento da adesão.

Solução esperada

  • Revisão de valores
  • Danos morais/materiais