Reembolso total do seguro adquirido como venda casada pela caixa

Prezados, Venho, por meio desta, contestar formalmente a retenção do valor de R$ 161,10 referente ao seguro/plano Rapidex contratado em 31/10/2025, quando estive presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Itu/SP, para dar andamento ao processo de financiamento do meu apartamento. Na ocasião, fui informada de que, para iniciar meu relacionamento com a Caixa, dar prosseguimento ao processo de financiamento e encaminhar a aprovação junto ao comitê, seria necessária a contratação de determinados produtos, incluindo o referido seguro. Foi-me transmitida ala obrigatoriedade de que a contratação desses produtos seria necessária para que meu processo de financiamento prosseguisse e para que minha proposta fosse analisada/aprovada pelo comitê. Diante dessa informação e da necessidade de prosseguir com o financiamento do imóvel, efetuei o pagamento de R$ 560,00 referente ao seguro. Esclareço que não contratei o seguro por livre e espontânea vontade e que minha intenção era exclusivamente conseguir dar continuidade ao processo de financiamento do apartamento. A contratação ocorreu porque fui informada de que esse produto seria necessário para o relacionamento com a instituição e para o andamento/aprovação do financiamento. Dessa forma, contesto a caracterização dessa situação como simples cancelamento de um seguro utilizado durante determinado período. O seguro jamais foi utilizado por mim. Não acionei qualquer cobertura, não solicitei qualquer serviço e não obtive qualquer benefício decorrente do produto. Além disso, somente posteriormente, em 03/09/2026, tive conhecimento efetivo da existência e das características do seguro que havia sido contratado naquela ocasião 31/10/2025. Após minha contestação, recebi o e-mail informando o cancelamento do plano Rapidex e a restituição de apenas R$ 398,90, sob a justificativa de que seria realizada uma restituição proporcional ao período em que o plano permaneceu ativo. Ocorre que o valor originalmente pago foi de R$ 560,00, de modo que está sendo retido o montante de: R$ 560,00 – R$ 398,90 = R$ 161,10. Não concordo com essa retenção. Reitero que nunca tive a intenção de adquirir esse seguro, nunca utilizei suas coberturas e somente assinei/realizei o pagamento porque fui informada de que a contratação seria necessária para o prosseguimento e aprovação do financiamento imobiliário junto à Caixa. Assim, entendo que a situação deve ser analisada não como um simples cancelamento voluntário de seguro, mas como uma contratação cuja adesão foi condicionada ao relacionamento e ao prosseguimento do financiamento, o que caracteriza, em tese, prática de venda casada, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Diante disso, solicito: 1. A restituição integral dos R$ 560,00 pagos pelo seguro; 2. O pagamento da diferença de R$ 161,10, considerando que já recebi R$ 398,90; 3. A revisão da justificativa utilizada para o desconto proporcional, uma vez que não houve utilização do seguro e a contratação não ocorreu por livre iniciativa; 4. O fornecimento de cópia integral do contrato/proposta de adesão ao seguro, bem como dos documentos que demonstrem a forma como o produto foi apresentado e contratado; 5. A informação expressa sobre qual foi a justificativa contratual e legal utilizada para a retenção dos R$ 161,10, considerando que contesto a própria validade da contratação por ter sido apresentada como necessária para o andamento/aprovação do financiamento. Protocolo informado: 72014006 Valor originalmente pago:R$ 560,00 Valor restituído:R$ 398,90 Valor ainda contestado:R$ 161,10 Atenciosamente, Pamela Cristina Barbiero

E-mail classificado como EXTERNO.CONFIDENCIAL Prezado(a) Cliente, A Ouvidoria da CAIXA agradece o contato e informa que analisou a sua manifestação, por isso solicitamos que abra o arquivo salvo em PDF. Lembramos que se precisar conversar novamente com a CAIXA, sobre esse ou outro assunto, pode ligar no telefone 0800 725 7474, que atende de segunda até sexta, das 9h às 18h. Se preferir, a qualquer momento, registre sua manifestação pela internet através do formulário do 'Fale Conosco' no endereço :fale-conosco.caixa.gov.br Atenciosamente, Ouvidoria da CAIXA INFORMAÇaO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para voce ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente.