VENDA CASADA

Olá! Estou entrando com um reclamação devido a venda de um seguro, cuja função foi para aprovar meu financiamento, onde se configuraria VENDA CASADA. Um seguro a qual não utilizo e não tem uso para mim. Me passado a informação que para que fosse aprovado o financiamento, eu e minha noiva devíamos ter uma relação com a CAIXA e por este motivo aceitar o seguro, mesmo que não quiséssemos. Ocorre que o condicionamento de um produto (financiamento) à contratação de outro (seguro avulso ou título de capitalização) configura Venda Casada, prática expressamente proibida pelo Artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e rechaçada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desejo o cancelamento deste produto e ressarcimento dos valores legais. Produto foi pago em Abril de 2025, no valor de R$ 1150,00, seguro de Acidentes bem estar pessoais. Aguardo para devidas providências.

Algum retorno sobre a reclamação?

E-mail classificado como EXTERNO.CONFIDENCIAL Prezado(a) Cliente A Ouvidoria da CAIXA agradece o contato e informa que analisou a sua manifestação, conforme explicações na resposta, por isso solicitamos que abra o arquivo salvo em PDF. Lembramos que se precisar conversar novamente com a CAIXA, sobre esse ou outro assunto, pode ligar no telefone 0800 725 7474, que atende de segunda até sexta, das 9h às 18h. Se preferir, a qualquer momento, registre sua manifestação pela internet através do formulário do 'Fale Conosco' no endereço :fale-conosco.caixa.gov.br Atenciosamente, Ouvidoria da CAIXA INFORMAÇaO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para voce ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente.

Prezados, Gostaria de complementar minha reclamação após analisar a resposta apresentada pela Caixa Econômica Federal. A Caixa afirma que o seguro foi contratado mediante adesão formal, em momento distinto da contratação do financiamento, e que o produto possuía caráter facultativo. Entretanto, gostaria de esclarecer que na época da contratação eu não tinha conhecimento de que a situação poderia caracterizar venda casada, tampouco tinha conhecimento de que eu poderia questionar a contratação do seguro. Minha reclamação não se baseia simplesmente no fato de eu ter assinado documentos. O que questiono é a forma como a contratação foi apresentada pela correspondente CAIXA e as informações que me foram transmitidas durante o processo de financiamento. Possuo conversas realizadas à época da contratação que demonstram que fui informada de que o pagamento de R$ 1.300,00 estava relacionado ao meu “relacionamento com a Caixa” e que, a partir desse pagamento, seria emitido um boleto referente ao seguro. Naquele momento, não me foi apresentada a contratação como uma opção independente e facultativa, mas como algo relacionado ao processo de financiamento e ao meu relacionamento com a Caixa. Por essa razão, realizei o pagamento acreditando que se tratava de uma condição necessária para o andamento/aprovação do financiamento. Somente posteriormente, após ter acesso a informações sobre as regras aplicáveis aos financiamentos imobiliários, tomei conhecimento de que a contratação de um seguro facultativo não poderia ser imposta como condição para obtenção do crédito. Dessa forma, solicito que a análise não se limite à existência de uma adesão formal registrada no sistema, mas que sejam consideradas as circunstâncias concretas em que a contratação ocorreu e as informações efetivamente fornecidas pela correspondente CAIXA, conforme demonstram as conversas anexadas. Solicito, portanto: 1. A identificação da seguradora responsável pelo produto contratado; 2. A cópia integral da proposta e do certificado de seguro; 3. A comprovação de que fui expressamente informada, antes da contratação, de que o seguro era facultativo e poderia ser recusado sem qualquer prejuízo à aprovação ou liberação do financiamento; 4. A comprovação de que a contratação do seguro não foi apresentada como condição para o financiamento; 5. A análise das conversas anexadas, especialmente da informação de que o valor pago estava relacionado ao “relacionamento com a Caixa”; 6. A reanálise do pedido de cancelamento e restituição do valor pago, considerando as circunstâncias concretas da contratação. Reforço que não estou afirmando que não assinei os documentos apresentados. O que questiono é se houve consentimento livre e devidamente esclarecido, considerando a maneira como o produto foi apresentado durante o processo de financiamento. Anexo novamente as conversas mantidas com a correspondente CAIXA no período da contratação para que sejam consideradas na análise. Atenciosamente, Agatha Cristine de Souza