Banco Central do Brasil - Demanda 20261306245 -

NOTIFICAÇÃO FORMAL – RECLAMAÇÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO PROCON – ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL NOTIFICANTE: Joaquim Jonas de Araújo EMPRESA PRINCIPAL ENVOLVIDA: ZAVELE MÍDIA GESTÃO DE MÍDIA LTDA. – CNPJ nº 63.933.401/0001-14 VALOR DO PREJUÍZO: R$ 7.800,00 DOS FATOS O consumidor contratou serviços de marketing digital com a empresa ZAVELE MÍDIA GESTÃO DE MÍDIA LTDA., tendo desembolsado R$ 6.000,00, além de R$ 1.800,00 investidos na plataforma Meta, totalizando R$ 7.800,00. Apesar dos pagamentos realizados, os serviços e a solução contratada não foram cumpridos de forma satisfatória, permanecendo o consumidor com o prejuízo financeiro. Também foi identificada divergência entre a empresa que recebeu o pagamento e a empresa que consta como emitente do documento fiscal, sendo necessária a apuração de quem efetivamente recebeu os valores, quem prestou os serviços e quem assumiu a responsabilidade pela contratação. Essa divergência já foi apresentada ao PROCON. DA STONE / BANCO CENTRAL A situação também foi apresentada ao Banco Central do Brasil, por envolver operação processada pela STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., sob a reclamação nº 20261306245. O Banco Central confirmou o encaminhamento da reclamação à Stone. Até o momento, requer-se esclarecimento sobre a não abertura de mecanismo efetivo para devolução/contestação dos valores e, se for o caso, sobre eventual retenção, liquidação ou repasse dos valores pela instituição de pagamento. O consumidor requer que a Stone informe formalmente o destino dos valores, a data do repasse e quais providências foram adotadas para possibilitar a devolução. DO PEDIDO Diante do prejuízo de R$ 7.800,00, requer-se: 1. A apuração imediata dos fatos pelo PROCON; 2. A notificação da Zavele e dos demais envolvidos para esclarecimento da contratação, dos pagamentos e da prestação dos serviços; 3. A apuração da divergência entre o recebedor do pagamento e o emissor do documento fiscal; 4. A apuração, perante a Stone, da movimentação dos valores e da possibilidade de devolução/contestação; 5. A restituição dos R$ 7.800,00, sem prejuízo de outros valores que venham a ser comprovados. PRAZO PARA SOLUÇÃO O consumidor manifesta seu interesse em resolver a questão administrativamente, porém não aceita permanecer com o prejuízo financeiro de R$ 7.800,00. Dessa forma, fica requerido que sejam tomadas as providências necessárias para uma solução efetiva no prazo de 10 (dez) dias úteis. Não havendo solução, restituição ou resposta concreta dentro desse prazo, o consumidor adotará as medidas judiciais cabíveis para buscar a recuperação dos valores e dos demais prejuízos comprovados, sem prejuízo das providências perante o Banco Central, PROCON e demais órgãos competentes.