: Notificação formal — Solicitação de regularização, verificação e reativação de contas Google

**À GOOGLE LLC** **Assunto: Notificação formal — Solicitação de regularização, verificação e reativação de contas Google** Prezados Senhores, Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação em razão dos recorrentes bloqueios, restrições e dificuldades de verificação de segurança que vêm afetando contas Google utilizadas em minhas atividades pessoais e profissionais. Tenho enfrentado, em diferentes ocasiões, situações nas quais não consigo concluir adequadamente os procedimentos de verificação em duas etapas ou recuperar o acesso às contas, ocasionando transtornos significativos e interferindo diretamente no funcionamento das minhas operações. As contas relacionadas às minhas atividades são: * [[email protected]](mailto:[email protected]) * [[email protected]](mailto:[email protected]) * [[email protected]](mailto:[email protected]) * [[email protected]](mailto:[email protected]) * [[email protected]](mailto:[email protected]) * [[email protected]](mailto:[email protected]) * [[email protected]](mailto:[email protected]) * [[email protected]](mailto:[email protected]) * [[email protected]](mailto:[email protected]) Em especial, venho enfrentando dificuldades recentes de validação e acesso às seguintes contas: * [[email protected]](mailto:[email protected]) * [[email protected]](mailto:[email protected]) * [[email protected]](mailto:[email protected]) * [[email protected]](mailto:[email protected]) * [[email protected]](mailto:[email protected]) Embora algumas dessas contas apresentem menor frequência de utilização, elas permanecem vinculadas às minhas operações e podem conter informações, comunicações, documentos, dados comerciais e outros elementos necessários ao desenvolvimento das minhas atividades. A recorrência desses bloqueios e a dificuldade de obter uma solução efetiva pelos mecanismos disponibilizados pela plataforma vêm causando prejuízos operacionais e grande transtorno. Ressalto que a relação de consumo e a prestação de serviços digitais devem observar a legislação aplicável, inclusive as disposições do Código de Defesa do Consumidor, quando caracterizada a relação de consumo. O art. 14 do CDC prevê a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços, nos termos da legislação aplicável. Não pretendo, neste momento, judicializar uma situação que pode ser solucionada administrativamente. Meu objetivo é obter uma solução efetiva, segura e definitiva por parte da Google. **Diante disso, SOLICITO:** 1. A análise individualizada de todas as contas acima relacionadas; 2. A regularização e, quando houver bloqueio ou suspensão indevida, a reativação das respectivas contas; 3. A disponibilização de procedimento efetivo para comprovação da titularidade e conclusão da verificação de segurança; 4. A indicação clara, quando houver alguma restrição, do motivo específico que a fundamentou e dos procedimentos necessários para sua regularização; 5. A preservação do acesso aos dados e conteúdos vinculados às contas, observadas as políticas da plataforma e a legislação aplicável; 6. A apresentação de uma solução que evite a repetição dos mesmos problemas de autenticação e recuperação de acesso. Reitero que não tenho interesse em recorrer ao Poder Judiciário para resolver uma questão que, a meu ver, pode ser solucionada diretamente pela própria empresa. Entretanto, caso não seja apresentada uma solução administrativa efetiva, ou caso os bloqueios e restrições permaneçam sem justificativa adequada e sem disponibilização de mecanismo razoável para comprovação da titularidade, **reservo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis**, inclusive para buscar a regularização do acesso e eventual reparação por prejuízos que possam ser comprovadamente decorrentes da situação. Solicito, portanto, que esta manifestação seja devidamente registrada e que seja fornecida uma resposta objetiva acerca das providências adotadas em relação às contas mencionadas. Atenciosamente, **Jonas Araújo** Titular das contas relacionadas acima

Prezado(a) senhor(a), Atenção: este é um email automático de confirmação de que sua mensagem foi recebida pelo email [email protected] e será direcionada ao departamento responsável. Não é possível confirmar se eventuais anexos foram devidamente recebidos. Informamos que o horário de recebimento de emails é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, não havendo expediente durante feriados oficiais. Mensagens recebidas fora desse horário serão direcionadas ao departamento responsável no dia útil subsequente ao recebimento. Para suporte em relação a produtos Google, dirija-se a esse link: s:support.google.com/?hl=pt-BR Se voce deseja remover conteúdo de algum dos produtos Google, por favor, dirija-se a esse link: s:support.google.com/legaloubleshooter/1114905?hl=pt-BR Note que não podemos prestar assessoria jurídica. Se entender necessário, procure um(a) advogado(a) para orientá-lo(a). Favor não responder a esta mensagem. Atenciosamente, Equipe Google

PROTOCOLO Nº 2026.09/00016639852 Órgão responsável: Ministério Público do Estado do Ceará – DECON/CE Programa: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE / Consumidor.gov.br Data de abertura: 30/09/2026 Reclamante: Joaquim Jonas de Araujo Fornecedor reclamado: Google Brasil Internet Ltda. CNPJ: 06.990.590/0001-23 Assunto: Regularização, verificação e reativação de contas Google Situação registrada no documento: Aberta. 1. OBJETO DO DOSSIÊ O presente dossiê tem por finalidade organizar e acompanhar, de forma cronológica e documental, a reclamação administrativa registrada perante o DECON/CE, sob o protocolo 2026.09/00016639852, em face da Google Brasil Internet Ltda. A reclamação trata de bloqueios, restrições, dificuldades de autenticação, verificação em duas etapas e recuperação de acesso a contas Google utilizadas em atividades pessoais e profissionais. O objetivo deste acompanhamento é registrar: protocolo e data de abertura; contas afetadas; fatos relatados; solicitações formuladas à Google; documentos e provas apresentados; respostas eventualmente fornecidas pela empresa; providências posteriores do reclamante; eventual necessidade de nova manifestação administrativa; eventual necessidade de adoção de outras medidas cabíveis. 2. IDENTIFICAÇÃO DA RECLAMAÇÃO Informação Dados Protocolo 2026.09/00016639852 Data de abertura 30/09/2026 Órgão Ministério Público do Estado do Ceará – DECON/CE Programa DECON/CE / Consumidor.gov.br Reclamante Joaquim Jonas de Araujo Fornecedor Google Brasil Internet Ltda. CNPJ 06.990.590/0001-23 Situação Aberta Assunto Regularização, verificação e reativação de contas Google Os dados do fornecedor e do consumidor constam expressamente do documento apresentado. 3. CONTAS ENVOLVIDAS A reclamação relaciona as seguintes contas: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] A relação integral consta do documento administrativo. Contas destacadas como objeto de dificuldades recentes O documento posteriormente destaca especificamente: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Essas contas são apontadas como vinculadas às operações do reclamante e potencialmente contendo informações, comunicações, documentos e dados comerciais. 4. PROBLEMA RELATADO Segundo a reclamação, vêm ocorrendo bloqueios, restrições e dificuldades de verificação de segurança nas contas Google. Também foi relatada dificuldade para: concluir procedimentos de verificação em duas etapas; recuperar o acesso às contas; realizar adequadamente os mecanismos de autenticação; obter uma solução efetiva pelos mecanismos disponibilizados pela própria plataforma. O documento registra que essas ocorrências estariam provocando transtornos e prejuízos operacionais às atividades do reclamante. 5. IMPACTO OPERACIONAL DECLARADO A reclamação informa que algumas contas, embora tenham menor frequência de utilização, continuam vinculadas às operações do reclamante. Segundo o documento, elas podem conter: informações; comunicações; documentos; dados comerciais; outros elementos necessários ao desenvolvimento das atividades. A reclamação também registra que a recorrência dos bloqueios e a dificuldade de solução vêm causando prejuízos operacionais e grande transtorno.PROTOCOLO Nº 2026.09/00016639852 Órgão responsável: Ministério Público do Estado do Ceará – DECON/CE Programa: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE / Consumidor.gov.br Data de abertura: 30/09/2026 Reclamante: Joaquim Jonas de Araujo Fornecedor reclamado: Google Brasil Internet Ltda. CNPJ: 06.990.590/0001-23 Assunto: Regularização, verificação e reativação de contas Google Situação registrada no documento: Aberta. 1. OBJETO DO DOSSIÊ O presente dossiê tem por finalidade organizar e acompanhar, de forma cronológica e documental, a reclamação administrativa registrada perante o DECON/CE, sob o protocolo 2026.09/00016639852, em face da Google Brasil Internet Ltda. A reclamação trata de bloqueios, restrições, dificuldades de autenticação, verificação em duas etapas e recuperação de acesso a contas Google utilizadas em atividades pessoais e profissionais. O objetivo deste acompanhamento é registrar: protocolo e data de abertura; contas afetadas; fatos relatados; solicitações formuladas à Google; documentos e provas apresentados; respostas eventualmente fornecidas pela empresa; providências posteriores do reclamante; eventual necessidade de nova manifestação administrativa; eventual necessidade de adoção de outras medidas cabíveis. 2. IDENTIFICAÇÃO DA RECLAMAÇÃO Informação Dados Protocolo 2026.09/00016639852 Data de abertura 30/09/2026 Órgão Ministério Público do Estado do Ceará – DECON/CE Programa DECON/CE / Consumidor.gov.br Reclamante Joaquim Jonas de Araujo Fornecedor Google Brasil Internet Ltda. CNPJ 06.990.590/0001-23 Situação Aberta Assunto Regularização, verificação e reativação de contas Google Os dados do fornecedor e do consumidor constam expressamente do documento apresentado. 3. CONTAS ENVOLVIDAS A reclamação relaciona as seguintes contas: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] A relação integral consta do documento administrativo. Contas destacadas como objeto de dificuldades recentes O documento posteriormente destaca especificamente: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected]

Prezado(a) senhor(a), Atenção: este é um email automático de confirmação de que sua mensagem foi recebida pelo email [email protected] e será direcionada ao departamento responsável. Não é possível confirmar se eventuais anexos foram devidamente recebidos. Informamos que o horário de recebimento de emails é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, não havendo expediente durante feriados oficiais. Mensagens recebidas fora desse horário serão direcionadas ao departamento responsável no dia útil subsequente ao recebimento. Para suporte em relação a produtos Google, dirija-se a esse link: s:support.google.com/?hl=pt-BR Se voce deseja remover conteúdo de algum dos produtos Google, por favor, dirija-se a esse link: s:support.google.com/legaloubleshooter/1114905?hl=pt-BR Note que não podemos prestar assessoria jurídica. Se entender necessário, procure um(a) advogado(a) para orientá-lo(a). Favor não responder a esta mensagem. Atenciosamente, Equipe Google