Voltar

Reclamação sobre possível venda casada de seguro vinculada ao financiamento/aquisição de imóvel

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

E. P.

Para: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

30/09/2026

Venho, por meio desta, registrar reclamação junto à Caixa Econômica Federal para solicitar a apuração de uma possível prática de venda casada ocorrida por ocasião da contratação do financiamento/serviços financeiros relacionados à aquisição do meu apartamento, em junho de 2025. Na ocasião, durante o processo de contratação e formalização do negócio, fui levado a contratar também um seguro, que foi apresentado em conjunto com os procedimentos relacionados ao financiamento/aquisição do imóvel. Minha reclamação se refere ao fato de que, conforme ocorreu durante a contratação, entendo que a aquisição do seguro pode ter sido condicionada à contratação do produto/serviço financeiro relacionado ao imóvel, não tendo sido apresentada, de forma clara e inequívoca, a possibilidade de realizar a contratação do financiamento sem a contratação do referido seguro. O condicionamento da contratação de um produto ou serviço à aquisição de outro pode caracterizar venda casada, prática vedada pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Diante disso, solicito à Caixa Econômica Federal: A apuração detalhada das circunstâncias em que o seguro foi contratado, inclusive verificando se houve qualquer condicionamento entre a contratação do seguro e o financiamento/serviço financeiro relacionado ao imóvel; A análise dos documentos e registros referentes à contratação, que serão anexados a esta reclamação; Caso seja constatada a ocorrência de venda casada ou qualquer irregularidade na contratação, solicito o cancelamento do seguro, sem qualquer prejuízo ou penalidade para mim; A restituição dos valores pagos pelo seguro, observando-se a forma de restituição aplicável ao caso, inclusive eventual restituição em dobro quando juridicamente cabível; O envio de uma resposta formal, clara e fundamentada, informando o resultado da apuração, bem como as providências adotadas pela instituição. Ressalto que não estou questionando apenas a existência do seguro, mas principalmente as circunstâncias em que sua contratação ocorreu e a possibilidade de ter sido apresentada como condição necessária para a contratação do financiamento/serviço relacionado à aquisição do imóvel. Para subsidiar a análise, anexarei os documentos referentes à aquisição e contratação do seguro. Solicito, portanto, que a Caixa realize a devida apuração e me forneça uma resposta formal sobre a regularidade da contratação e sobre as providências cabíveis. Atenciosamente, Everton Pereira Rossi

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 1128,13