Mounjaro 15mg/0,5mL, Solução injetável (1un de 0,5mL) Eli Lilly 

À **PAGALEVE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.** Prezados Senhores, Na qualidade de **representante devidamente autorizado** de **JOSIANE ALBUQUERQUE ARAUJO**, venho formalizar esta **NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL** diante das dificuldades e constrangimentos enfrentados na utilização dos serviços da Pagaleve. A consumidora tentou realizar, junto ao **Empreendimentos Pague Menos S/A**, a aquisição do medicamento **Mounjaro 15 mg/0,5 mL – Eli Lilly**, utilizando a modalidade de pagamento/crédito disponibilizada pela Pagaleve, porém não conseguiu concluir a operação. A situação merece esclarecimento, especialmente porque **já houve aquisição anterior utilizando a mesma estrutura de pagamento**, sem as dificuldades atualmente enfrentadas. Não se pretende obrigar a Pagaleve a conceder crédito contra seus critérios legítimos de análise de risco. O que se requer é **transparência, boa-fé, informação adequada e justificativa objetiva** para eventual recusa, bloqueio, restrição ou alteração das condições anteriormente disponibilizadas. ### FUNDAMENTAÇÃO A relação é protegida pela **Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor**. O art. 6º, III, assegura informação adequada e clara; o inciso VI garante prevenção e reparação de danos materiais e morais; e o inciso VIII admite a inversão do ônus da prova quando presentes os requisitos legais. O art. 14 prevê responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação dos serviços, enquanto o art. 39 veda práticas abusivas. Caso exista decisão baseada em tratamento de dados pessoais, requer-se também observância da **Lei nº 13.709/2018 – LGPD**, inclusive quanto aos direitos de transparência e às informações legalmente cabíveis sobre decisões automatizadas, respeitados os limites de segredo comercial e industrial. ### SOLICITAÇÕES Solicitamos formalmente: 1. Informação se houve **recusa de crédito, bloqueio, restrição ou impedimento técnico**; 2. Esclarecimento sobre eventual alteração de limite ou condições anteriormente disponibilizadas; 3. Informação sobre eventual pendência financeira ou cadastral; 4. **Motivo concreto** que impossibilitou a transação; 5. Indicação das providências necessárias para nova análise; 6. Informação sobre eventual utilização de análise ou decisão automatizada; 7. Preservação dos protocolos, registros, logs e demais dados relacionados às tentativas de transação; 8. Correção imediata de eventual falha identificada; 9. Análise de eventual ressarcimento de **danos materiais comprovados**. A presente manifestação não atribui à Pagaleve responsabilidade pela prescrição ou dispensação do medicamento, matérias submetidas à legislação sanitária e à **ANVISA**. A questão refere-se especificamente ao **meio de pagamento/crédito** disponibilizado ao consumidor. Eventuais despesas adicionais, diferenças de preço, deslocamentos ou outros prejuízos comprováveis poderão caracterizar **danos materiais**. Da mesma forma, eventual recusa indevida, bloqueio injustificado, tratamento abusivo ou falha relevante na prestação do serviço poderá, conforme as circunstâncias e provas, ensejar **reparação por danos morais**. ### SOLUÇÃO IMEDIATA Considerando a necessidade de aquisição do medicamento, solicitamos **solução ou resposta formal no prazo máximo de 48 horas**, contendo justificativa clara e individualizada e, se possível, a regularização da operação. Esta comunicação constitui **tentativa formal de solução administrativa**, sem renúncia a qualquer direito da consumidora. Na ausência de resposta adequada, ou diante da manutenção de eventual recusa sem justificativa plausível, poderão ser adotadas as medidas cabíveis perante **Procon, Consumidor.gov.br, autoridades competentes e Poder Judiciário**, inclusive para apuração de obrigação de fazer e eventual reparação de danos materiais e morais. Solicitamos que toda resposta seja encaminhada **por escrito**, para fins de registro e preservação dos direitos da consumidora. Atenciosamente, **JOSIANE ALBUQUERQUE ARAUJO** Consumidora/Titular do cadastro **JOAQUIM JONAS DE ARAUJO** Representante autorizado

**AOS SENHORES RESPONSÁVEIS,** **Assunto: Solicitação de análise urgente diante de necessidade médica para aquisição de medicamentos** Prezados Senhores, A solicitação que apresento não deve ser considerada exclusivamente sob a perspectiva de uma possível concessão de crédito ou abertura de limite financeiro. Trata-se de uma necessidade concreta relacionada à minha saúde, uma vez que preciso adquirir medicamentos necessários ao meu tratamento. Talvez, para o sistema de vocês, esta seja apenas mais uma solicitação, sem maior relevância ou prioridade. Entretanto, para mim, a situação é séria e exige atenção, sensibilidade e uma análise individualizada. Apresento um quadro de saúde que demanda cuidados, inclusive em relação aos níveis elevados de insulina que venho relatando. Estou preocupado com as possíveis complicações e com os riscos à minha saúde, motivo pelo qual necessito de uma resposta tempestiva para viabilizar a aquisição dos medicamentos. Diante disso, solicito que minha situação seja avaliada considerando não apenas os critérios financeiros e operacionais da instituição, mas também a finalidade médica e a urgência que motivam este pedido. **Deixo expressamente registrado que a instituição está sendo informada sobre a natureza da minha necessidade e sobre as consequências que uma demora poderá representar para o meu acesso aos medicamentos.** Caso ocorra demora injustificada ou omissão após esta comunicação, reservo-me o direito de buscar os meios administrativos e judiciais cabíveis para que os fatos sejam apurados e eventuais responsabilidades sejam devidamente avaliadas. Não estou tratando de um simples inconveniente financeiro. Estou buscando condições para adquirir medicamentos de que necessito para cuidar da minha saúde. Espero, portanto, uma análise responsável, humanizada e urgente, acompanhada de um posicionamento claro sobre a minha solicitação. Atenciosamente, **Joaquim Jonas de Araújo**

**AOS SENHORES RESPONSÁVEIS,** **Assunto: Solicitação de análise urgente diante de necessidade médica para aquisição de medicamentos** Prezados Senhores, A solicitação que apresento não deve ser considerada exclusivamente sob a perspectiva de uma possível concessão de crédito ou abertura de limite financeiro. Trata-se de uma necessidade concreta relacionada à minha saúde, uma vez que preciso adquirir medicamentos necessários ao meu tratamento. Talvez, para o sistema de vocês, esta seja apenas mais uma solicitação, sem maior relevância ou prioridade. Entretanto, para mim, a situação é séria e exige atenção, sensibilidade e uma análise individualizada. Apresento um quadro de saúde que demanda cuidados, inclusive em relação aos níveis elevados de insulina que venho relatando. Estou preocupado com as possíveis complicações e com os riscos à minha saúde, motivo pelo qual necessito de uma resposta tempestiva para viabilizar a aquisição dos medicamentos. Diante disso, solicito que minha situação seja avaliada considerando não apenas os critérios financeiros e operacionais da instituição, mas também a finalidade médica e a urgência que motivam este pedido. **Deixo expressamente registrado que a instituição está sendo informada sobre a natureza da minha necessidade e sobre as consequências que uma demora poderá representar para o meu acesso aos medicamentos.** Caso ocorra demora injustificada ou omissão após esta comunicação, reservo-me o direito de buscar os meios administrativos e judiciais cabíveis para que os fatos sejam apurados e eventuais responsabilidades sejam devidamente avaliadas. Não estou tratando de um simples inconveniente financeiro. Estou buscando condições para adquirir medicamentos de que necessito para cuidar da minha saúde. Espero, portanto, uma análise responsável, humanizada e urgente, acompanhada de um posicionamento claro sobre a minha solicitação. Atenciosamente, **Joaquim Jonas de Araújo**