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Recusa em prestar atendimento
Esta reclamação é pública
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S. U.
Para: Estácio de Sá
A providência adotada pela Estácio NÃO solucionou minha reclamação. Após o registro no Consumidor.gov.br, a instituição entrou em contato comigo e abriu no Portal SIA um protocolo de cancelamento. Entretanto, mais uma vez, condicionou a efetivação do cancelamento da matrícula à realização de uma ENTREVISTA POR TELEFONE. Reitero que todo o processo de contratação foi realizado de forma 100% digital, incluindo matrícula, envio de documentos e assinatura do contrato, sem qualquer atendimento telefônico ou contato humano. Minha vontade de cancelar a matrícula já foi expressamente manifestada por escrito, inclusive por meio desta plataforma oficial. O art. 4º, V e VI, do Decreto nº 7.962/2013 determina que, nas contratações eletrônicas, o fornecedor mantenha serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico que possibilite a resolução de demandas referentes, inclusive, ao CANCELAMENTO DO CONTRATO, com confirmação da demanda pelo mesmo meio utilizado pelo consumidor. Portanto, não concordo que uma entrevista telefônica obrigatória seja utilizada como condição para que minha manifestação de cancelamento produza efeitos. A instituição pode eventualmente oferecer contato telefônico, mas não deve transformar essa etapa em obstáculo para efetivar um cancelamento já solicitado formalmente por meio digital. Além disso, permanece sem solução a questão relativa ao aproveitamento de disciplinas. Encaminhei extensa documentação acadêmica, incluindo históricos e ementas, solicitando análise de equivalência. Contudo, a Estácio limitou-se a informar que não haveria disciplinas equivalentes, sem apresentar análise individualizada das disciplinas solicitadas, sem informar quais documentos foram efetivamente examinados e sem demonstrar, para cada indeferimento, os critérios de carga horária e conteúdo programático utilizados. Não estou exigindo que a instituição aproveite obrigatoriamente as disciplinas. Exijo que os documentos apresentados sejam efetivamente analisados e que seja disponibilizado resultado suficientemente fundamentado para que eu possa compreender e, se necessário, recorrer da decisão acadêmica. Diante disso, reitero os pedidos: 1. CANCELAMENTO IMEDIATO da matrícula nº 202608521328, considerando como data da solicitação a primeira manifestação formal de cancelamento registrada no Consumidor.gov.br, independentemente de entrevista telefônica; 2. interrupção de qualquer mensalidade ou cobrança posterior à data do pedido de cancelamento; 3. emissão de confirmação escrita e digital do efetivo cancelamento; 4. análise efetiva dos históricos, ementas e demais documentos apresentados no pedido de aproveitamento de estudos; 5. apresentação do resultado discriminado das disciplinas cujo aproveitamento foi solicitado, indicando, em caso de indeferimento, os critérios acadêmicos utilizados, especialmente quanto à compatibilidade de conteúdo e carga horária; 6. informação sobre a instância e o procedimento disponíveis para apresentação de recurso contra o resultado do aproveitamento de estudos. A reclamação permanece, portanto, NÃO RESOLVIDA.