Descontos indevidos de Empréstimo Consignado não contratado JOSÉ FRANCISCO MACHADO

Prezados, Eu, JOSE FRANCISCO MACHADO, inscrito no CPF sob o nº 073.470.623-57, venho por meio desta plataforma registrar minha reclamação e contestar veementemente os descontos que vêm sendo realizados em meu benefício previdenciário, referentes a um Empréstimo Consignado que não contratei e do qual não recebi quaisquer valores. O contrato em questão é o de nº 35954976. A cobrança é manifestamente indevida, pois não há relação jurídica que a sustente. Conforme a jurisprudência consolidada, como no julgamento da Apelação Cível 5026740-95.2023.8.13.0702 pelo TJ-MG, a ausência de um contrato válido que justifique os descontos no benefício previdenciário caracteriza má-fé e torna a dívida inexigível. Diante do exposto, solicito que a instituição financeira responsável encaminhe, no prazo legal, a segunda via do contrato de empréstimo, devidamente assinado, bem como o comprovante de transferência (TED/PIX) do valor para uma conta de minha titularidade. POR GENTILEZA, RESPONDER POR MEIO DESTA PLATAFORMA!

E-mail classificado como EXTERNO.CONFIDENCIAL CAIXA ECONa”MICA FEDERAL CENTRALIZADORA NACIONAL DE OUVIDORIA ST SBS Quadra 1, Bloco L, 11° Andar, Asa Sul 70070-110 - Brasília/DF Brasília, 5 de novembro de 2026 Prezado(a) Senhor(a) Em resposta à sua reclamação, referente à cópias de contratos, a Ouvidoria da CAIXA esclarece que: Em obediencia aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), redação dada pela Lei n° 13.853, de 2019, e visando resguardar a segurança das informações pessoais de nossos clientes, não fornecemos cópias e informações de contratos por este canal. O titular ou seu representante devidamente qualificado deve solicitar as cópias e informações de forma presencial diretamente na agencia de vinculação. Continuamos à disposição pelos nossos canais de atendimento: Alô CAIXA: 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) 0800 104 0104 (demais localidades) SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Fale Conosco: caixa.gov.br/faleconosco Pessoas com deficiencia auditiva ou de fala: caixa.gov.br/libras WhatsApp CAIXA: 0800 104 0104 Ouvidoria: 0800 725 7474 Atenciosamente, OUVIDORIA DA CAIXA INFORMAÇaO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para voce ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente.