SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL, APURAÇÃO DE COMPRAS NÃO RECONHECIDAS E REGULARIZAÇÃO DE COBRANÇAS

# NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL **ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL, APURAÇÃO DE COMPRAS NÃO RECONHECIDAS E REGULARIZAÇÃO DE COBRANÇAS** **À GOOGLE BRASIL / GOOGLE PLAY** **Notificante:** Joaquim Jonas de Araújo **Conta Google principal:** [email protected] **Conta Google adicional:** [email protected] Prezados(as), Venho, por meio desta, apresentar **NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL**, solicitando a análise, apuração e restituição integral dos valores referentes às compras realizadas por meio da plataforma Google Play, vinculadas às contas acima identificadas. Inicialmente, esclareço que não tenho interesse em transformar esta situação em uma demanda judicial. Meu objetivo é solucionar a questão de maneira administrativa, transparente, célere e respeitosa, contando com a colaboração da Google para a resolução definitiva do problema. Entretanto, identifiquei diversas cobranças relacionadas a assinaturas, serviços digitais e compras realizadas dentro de aplicativos. Algumas dessas operações foram realizadas com meu consentimento, enquanto outras não foram devidamente reconhecidas ou autorizadas por mim. Diante dessa situação, solicito que a Google realize uma análise individualizada de todas as transações abaixo relacionadas, verificando a origem das compras, os registros de autorização, a recorrência das assinaturas e a efetiva utilização dos serviços. ## 1. TRANSAÇÕES VINCULADAS À CONTA [email protected] | Produto / Serviço | Valor | Data | |---|---:|---| | Google AI Plus (2 TB) – Google One | R$ 49,99 | 20/10/2026 | | Google AI Pro (5 TB) + YouTube Premium Individual Add On | R$ 119,98 | 15/10/2026 | | Meta Verified for Business – WhatsApp Business | R$ 55,00 | 14/10/2026 | | Google AI Pro (5 TB) + YouTube Premium Individual Add On | R$ 119,98 | 17/09/2026 | | Google AI Plus (2 TB) – Google One | R$ 0,00 | 17/09/2026 | | Google AI Pro (5 TB) – Google One | R$ 96,99 | 17/09/2026 | | Google AI Pro (5 TB) – Google One | R$ 96,99 | 16/09/2026 | | Meta Verified for Business – WhatsApp Business | R$ 55,00 | 14/09/2026 | | Google AI Plus (2 TB) – Google One | R$ 49,99 | 14/09/2026 | **Subtotal: R$ 643,92** ## 2. TRANSAÇÃO VINCULADA À CONTA [email protected] | Produto / Serviço | Valor | Data | |---|---:|---| | 1.700 Robux – Roblox | R$ 117,90 | 11/10/2026 | **Subtotal: R$ 117,90** ## 3. VALOR TOTAL OBJETO DA SOLICITAÇÃO **R$ 761,82 (setecentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos).** O valor acima corresponde à soma das operações financeiras informadas, excluída a transação gratuita de R$ 0,00. ## 4. DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR A presente solicitação encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor, especialmente: - **Art. 6º, III:** direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços. - **Art. 6º, VI:** direito à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais. - **Art. 14:** responsabilidade do fornecedor por defeitos na prestação dos serviços. - **Art. 20:** responsabilidade por vícios na prestação dos serviços, quando aplicável. - **Art. 39:** vedação às práticas abusivas, inclusive fornecimento de serviços sem solicitação prévia. - **Art. 42, parágrafo único:** possibilidade de restituição em dobro em caso de cobrança indevida e pagamento, salvo hipótese de engano justificável. - **Art. 49:** direito de arrependimento, quando preenchidos os requisitos legais aplicáveis às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Ressalto que não estou afirmando que todas as operações possuem necessariamente a mesma origem ou enquadramento jurídico. Por isso, solicito uma análise específica de cada transação, considerando as compras reconhecidas e aquelas cuja autorização não reconheço. ## 5. DOS PEDIDOS Diante do exposto, REQUEIRO: 1. O recebimento e processamento desta notificação, com análise de todas as transações identificadas nas duas contas Google. 2. O reembolso integral dos valores pagos, no montante de R$ 761,82, observada a análise das operações e os direitos aplicáveis a cada contratação. 3. A identificação individualizada das compras, informando data, horário, produto, origem, dispositivo utilizado e registro de autorização disponível. 4. A apuração específica das operações que não reconheço, com verificação de eventual uso indevido das contas ou dos meios de pagamento. 5. O cancelamento das assinaturas e cobranças recorrentes que não sejam mais desejadas, evitando novos lançamentos. 6. A apresentação de justificativa fundamentada caso algum pedido de reembolso seja negado, indicando os motivos e os registros que sustentam a decisão. 7. A confirmação formal dos valores efetivamente aprovados e dos respectivos prazos e meios de restituição. 8. A preservação dos registros das transações e dos dados técnicos necessários à apuração, enquanto perdurar a análise administrativa. ## 6. DO PRAZO PARA RESOLUÇÃO Solicito que esta notificação seja respondida no prazo de **5 (cinco) dias úteis**, com informações claras sobre as providências adotadas e a previsão de conclusão da análise. Reitero que minha preferência é resolver integralmente a questão pela via administrativa, sem necessidade de recorrer ao PROCON, consumidor.gov.br ou ao Poder Judiciário. Todavia, a ausência de resposta, a falta de fundamentação ou a negativa injustificada dos pedidos poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventuais cobranças indevidas e reparação dos prejuízos comprovados. **Minha intenção não é criar um conflito com a Google, mas obter uma solução justa, transparente e compatível com os direitos do consumidor.** Aguardo o acolhimento desta solicitação e a restituição dos valores efetivamente devidos. Atenciosamente, **Joaquim Jonas de Araújo** Notificante E-mail: [email protected] E-mail adicional: [email protected]

Prezado(a) senhor(a), Atenção: este é um email automático de confirmação de que sua mensagem foi recebida pelo email [email protected] e será direcionada ao departamento responsável. Não é possível confirmar se eventuais anexos foram devidamente recebidos. Informamos que o horário de recebimento de emails é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, não havendo expediente durante feriados oficiais. Mensagens recebidas fora desse horário serão direcionadas ao departamento responsável no dia útil subsequente ao recebimento. Para suporte em relação a produtos Google, dirija-se a esse link: s:support.google.com/?hl=pt-BR Se voce deseja remover conteúdo de algum dos produtos Google, por favor, dirija-se a esse link: s:support.google.com/legaloubleshooter/1114905?hl=pt-BR Note que não podemos prestar assessoria jurídica. Se entender necessário, procure um(a) advogado(a) para orientá-lo(a). Favor não responder a esta mensagem. Atenciosamente, Equipe Google

Prezados, boa tarde! Agradeço a confirmação do recebimento da minha mensagem. Gostaria de solicitar, assim que possível, a confirmação de que a demanda foi devidamente encaminhada ao departamento responsável, bem como a informação sobre eventual número de protocolo ou referência para acompanhamento. Ressalto a importância de uma análise da situação apresentada e aguardo um posicionamento formal do Google. Atenciosamente, Joaquim Jonas de Araújo

Prezado(a) senhor(a), Atenção: este é um email automático de confirmação de que sua mensagem foi recebida pelo email [email protected] e será direcionada ao departamento responsável. Não é possível confirmar se eventuais anexos foram devidamente recebidos. Informamos que o horário de recebimento de emails é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, não havendo expediente durante feriados oficiais. Mensagens recebidas fora desse horário serão direcionadas ao departamento responsável no dia útil subsequente ao recebimento. Para suporte em relação a produtos Google, dirija-se a esse link: s:support.google.com/?hl=pt-BR Se voce deseja remover conteúdo de algum dos produtos Google, por favor, dirija-se a esse link: s:support.google.com/legaloubleshooter/1114905?hl=pt-BR Note que não podemos prestar assessoria jurídica. Se entender necessário, procure um(a) advogado(a) para orientá-lo(a). Favor não responder a esta mensagem. Atenciosamente, Equipe Google

**À** **Google LLC** **Assunto: Solicitação de esclarecimentos e comprovantes de reembolso – Cancelamentos** Prezados, Venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos a respeito de alguns cancelamentos realizados pela Google LLC em decorrência das solicitações anteriormente apresentadas. Embora esteja recebendo as confirmações de cancelamento, até o presente momento não identifiquei o recebimento dos respectivos valores, tampouco tive acesso aos comprovantes de processamento dos reembolsos. Diante disso, solicito: 1. A confirmação de quais solicitações tiveram seus cancelamentos efetivamente processados; 2. O envio dos respectivos comprovantes de reembolso; 3. A informação dos valores individualizados e das datas em que os reembolsos foram processados; 4. A previsão para que os valores estejam efetivamente disponíveis na forma de pagamento utilizada originalmente. Caso os reembolsos ainda estejam pendentes, solicito esclarecimentos sobre os motivos e as providências necessárias para a regularização. Ressalto que a confirmação do cancelamento, por si só, não comprova a efetiva devolução dos valores pagos. Aguardo um posicionamento formal e a apresentação das respectivas comprovações, para que possamos solucionar a questão de maneira transparente e definitiva. Atenciosamente, **Joaquim Jonas de Araújo**

**À Google LLC – Departamento Jurídico** Prezados, Agradeço a confirmação do recebimento da minha mensagem, datada de 10/11/2026. Gostaria apenas de reforçar que minha solicitação não se limita à confirmação dos cancelamentos realizados, mas principalmente à **comprovação da efetiva restituição dos valores pagos**. Até o momento, recebi informações referentes aos cancelamentos de algumas solicitações, porém não identifiquei os respectivos comprovantes de reembolso, nem informações concretas sobre os prazos para disponibilização dos valores. Dessa forma, solicito que a demanda seja devidamente encaminhada ao setor responsável, para que seja apresentada uma resposta formal contendo: - Relação dos cancelamentos efetivamente processados; - Valores correspondentes a cada solicitação; - Comprovantes de processamento dos reembolsos; - Datas e prazos previstos para a restituição dos valores. Ressalto que permaneço aguardando uma solução efetiva, uma vez que o cancelamento dos serviços ou das solicitações não substitui a obrigação de esclarecer e comprovar a restituição dos valores eventualmente devidos. Aguardo retorno do departamento responsável. Atenciosamente, **Joaquim Jonas de Araújo**

Prezado(a) senhor(a), Atenção: este é um email automático de confirmação de que sua mensagem foi recebida pelo email [email protected] e será direcionada ao departamento responsável. Não é possível confirmar se eventuais anexos foram devidamente recebidos. Informamos que o horário de recebimento de emails é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, não havendo expediente durante feriados oficiais. Mensagens recebidas fora desse horário serão direcionadas ao departamento responsável no dia útil subsequente ao recebimento. Para suporte em relação a produtos Google, dirija-se a esse link: s:support.google.com/?hl=pt-BR Se voce deseja remover conteúdo de algum dos produtos Google, por favor, dirija-se a esse link: s:support.google.com/legaloubleshooter/1114905?hl=pt-BR Note que não podemos prestar assessoria jurídica. Se entender necessário, procure um(a) advogado(a) para orientá-lo(a). Favor não responder a esta mensagem. Atenciosamente, Equipe Google

Prezado(a) senhor(a), Atenção: este é um email automático de confirmação de que sua mensagem foi recebida pelo email [email protected] e será direcionada ao departamento responsável. Não é possível confirmar se eventuais anexos foram devidamente recebidos. Informamos que o horário de recebimento de emails é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, não havendo expediente durante feriados oficiais. Mensagens recebidas fora desse horário serão direcionadas ao departamento responsável no dia útil subsequente ao recebimento. Para suporte em relação a produtos Google, dirija-se a esse link: s:support.google.com/?hl=pt-BR Se voce deseja remover conteúdo de algum dos produtos Google, por favor, dirija-se a esse link: s:support.google.com/legaloubleshooter/1114905?hl=pt-BR Note que não podemos prestar assessoria jurídica. Se entender necessário, procure um(a) advogado(a) para orientá-lo(a). Favor não responder a esta mensagem. Atenciosamente, Equipe Google

Prezados(as), Em atenção à confirmação automática de recebimento encaminhada em 10/11/2026, referente à minha manifestação direcionada ao departamento jurídico do Google Brasil, venho reiterar a necessidade de análise e solução efetiva da demanda apresentada. Esclareço que minha manifestação não se limita a uma solicitação de suporte técnico, mas envolve uma questão de natureza consumerista, relacionada ao cancelamento de solicitações/serviços e à ausência de comprovação efetiva do respectivo reembolso. Até o presente momento, não disponho de confirmação documental suficiente que demonstre a efetiva restituição dos valores eventualmente devidos. Diante disso, solicito: **1. DA CONFIRMAÇÃO DO CANCELAMENTO** - Confirmação formal de que os pedidos/serviços envolvidos foram efetivamente cancelados; - Identificação das operações alcançadas pelo cancelamento; - Confirmação de inexistência de cobranças futuras relacionadas às operações canceladas. **2. DA COMPROVAÇÃO DO REEMBOLSO** - Identificação dos valores reconhecidos como devidos; - Data de processamento do reembolso; - Meio de restituição utilizado; - Comprovante bancário ou transacional que demonstre a efetiva realização da operação. Ressalto que a simples informação de que um cancelamento foi solicitado ou processado não substitui a comprovação da restituição financeira. **3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS** A presente manifestação encontra fundamento, especialmente, nos seguintes dispositivos: - **Art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor:** assegura o direito à informação adequada, clara e precisa. - **Art. 6º, VI, do CDC:** garante a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais. - **Art. 14 do CDC:** estabelece a responsabilidade do fornecedor por defeitos na prestação dos serviços, quando presentes os requisitos legais. - **Art. 20 do CDC:** disciplina a responsabilidade por vícios na prestação dos serviços. - **Art. 35 do CDC:** estabelece consequências para o descumprimento da oferta, quando aplicável. - **Art. 42 do CDC:** disciplina a cobrança de dívidas e a hipótese de repetição do indébito, quando presentes os requisitos legais. **4. DA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS E DAS MEDIDAS CABÍVEIS** A ausência de solução administrativa satisfatória poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes, inclusive: - Reclamação perante os órgãos de proteção e defesa do consumidor (PROCON); - Registro de reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, quando aplicável; - Ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário, visando à restituição dos valores devidos e à eventual reparação dos prejuízos comprovadamente suportados; - Requerimento de apresentação dos registros e documentos relacionados às operações discutidas, observadas as regras processuais aplicáveis. Destaco que a presente comunicação tem caráter de reiteração formal e busca privilegiar a resolução extrajudicial da controvérsia, sem que isso represente renúncia a quaisquer direitos ou medidas legalmente assegurados. **5. DO PRAZO E DA RESPOSTA FORMAL** Solicito que a demanda seja encaminhada ao departamento efetivamente responsável e que seja apresentada resposta individualizada, objetiva e conclusiva, preferencialmente no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Solicito, ainda, a disponibilização de número de protocolo ou outro identificador que permita acompanhar formalmente a manifestação. Por fim, esclareço que uma confirmação automática de recebimento não deve ser confundida com resposta de mérito, análise jurídica ou solução da demanda. Aguardo providências concretas. Atenciosamente, Joaquim Jonas de Araújo

Prezado(a) senhor(a), Atenção: este é um email automático de confirmação de que sua mensagem foi recebida pelo email [email protected] e será direcionada ao departamento responsável. Não é possível confirmar se eventuais anexos foram devidamente recebidos. Informamos que o horário de recebimento de emails é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, não havendo expediente durante feriados oficiais. Mensagens recebidas fora desse horário serão direcionadas ao departamento responsável no dia útil subsequente ao recebimento. Para suporte em relação a produtos Google, dirija-se a esse link: s:support.google.com/?hl=pt-BR Se voce deseja remover conteúdo de algum dos produtos Google, por favor, dirija-se a esse link: s:support.google.com/legaloubleshooter/1114905?hl=pt-BR Note que não podemos prestar assessoria jurídica. Se entender necessário, procure um(a) advogado(a) para orientá-lo(a). Favor não responder a esta mensagem. Atenciosamente, Equipe Google