Antibiótico terá venda controlada no País

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública dia 18 de junho, por um mês, para tornar os antibióticos de venda controlada no país, com registro obrigatório dos dados da receita médica. A partir de setembro, além da exigência da receita, as farmácias serão obrigadas a recolher dados, como o nome do médico que prescrever o medicamento.

A PROTESTE Associação de Consumidores considera importante coibir o exagero de prescrições e a venda indiscriminada desse tipo de medicamento pelas farmácias, inclusive, para evitar a automedicação, porque o uso abusivo desses medicamentos tem criado uma resistência microbiana.

Em estudo feito em 2009 a Associação constatou que a exigência da receita para a compra de antibióticos não é cumprida pelas farmácias. Foi feita compra de antibióticos sem receita em todas as 20 redes de farmácias e drogarias pesquisadas, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Além de três farmácias vinculadas a supermercados: Carrefour, Extra e Sendas.

O uso indiscriminado desses medicamentos pode acarretar efeitos colaterais como toxidade (atacando os rins, o fígado e o sistema nervoso), disbacteriose (causando dor, coceira na boca e língua, gastrite e diarréia, devido ao desequilíbrio da flora intestinal) e até alergias (causando erupções cutâneas, febre e artrite). E há risco de contribuir para a resistência bacteriana, processo conhecido como múltipla resistência bacteriana, prejudicando o tratamento.

Hoje, 40% dos remédios consumidos no Brasil são antibióticos. O sistema proposto pela Anvisa será parecido com o controle que existe hoje para os psicotrópicos. Além da exigência da receita (que já é obrigatória, mas, na prática, não é pedida), as farmácias serão obrigadas a recolher dados da prescrição. Ainda está em discussão se a receita será retida ou apenas carimbada.

Esse controle já existe em países como Estados Unidos e na Europa. Cinco tipos de antibióticos mais vendidos (ampicilina, amoxilina, sulfametoxazol + trimetoprima, cefalexina e azitromicina) terão um controle ainda mais rigoroso, com notificação eletrônica às vigilâncias sanitárias por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

As contribuições para a consulta pública devem ser enviadas até o dia 17 de julho, por e-mail: [email protected].; ou por escrito, em formulário próprio, para Agência Nacional de Vigilância Sanitária/CPCON/GFIMP/GGIMP, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050. Sugestões também serão recebidas por fax: (61) 3462- 5833.