Mais Barato PROTESTE: Utilize nosso plugin e garanta os menores preços, nas melhores lojas!

Direitos e tratamento do esquizofrênico

Portadores desse transtorno mental têm direitos e atendimento assegurados. SUS oferece programa gratuito de fornecimento de medicamentos.
26 abril 2011 |
Pacientes esquizofrênicos têm garantidos, por lei, diversos direitos e atendimentos, como assistência social, psicológica e reabilitação. Eles também têm acesso gratuito a vários tipos de remédios antipsicóticos, que são os mais eficazes no controle da doença.
 
Direito e proteção
 
Às pessoas acometidas de transtorno mental estão assegurados os direitos e a proteção, sem qualquer forma de discriminação. - Lei nº 10.216, de 20/12/1999, Artigo 1º.
 
Atendimento especializado
 
O paciente tem direito a receber atenção especializada com assistência integral, incluindo serviços médicos, de assistência social e psicológicos. - Lei nº 10.216, de 20/12/1999, Artigo 2º, Parágrafo Único, Incisos VIII e IX e Artigo 4º, Parágrafo 2º.
 
Ajuda para reabilitação
 
É garantido o direito ao auxílio-reabilitação fora do hospital ou unidade psiquiátrica ao qual esteve internado, em assistência, acompanhamento e integração social. - Lei nº 10.708, de 06/04/2001.
 
Medicamentos
 
Além dos antipsicóticos de primeira geração (típicos), o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais têm um programa de dispensação de medicamentos excepcionais, incluindo antipsicóticos de segunda geração (ou atípicos), para pacientes com esquizofrenia refratária. São pessoas que não respondem aos demais medicamentos ou que não toleram os efeitos colaterais dos antipsicóticos típicos, precisando, portanto, ser medicadas com os atípicos, como risperidona e olanzapina.
 
Eles são fornecidos gratuitamente pelo governo através do Programa de Medicamentos Excepcionais. Fazem parte dele também quimioterápicos contra o câncer e a rejeição de transplantes.
 
O paciente deve estar dentro dos critérios do programa e precisa de um laudo médico e receita confirmando a necessidade do referido medicamento. Existe um formulário (SME), encontrado nas unidades de saúde, que deve ser preenchido e carimbado pelo médico assistente.
 

Leia também

Consumidor confuso
conta
economizar
dúvidas

Deixe seu comentário()

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.