ANS amplia regras de portabilidade para planos coletivos por adesão

Entrará em vigor em junho de 2019, a nova regra da ANS que permitirá que os consumidores que possuem planos coletivos empresarais possam também requerer a portabilidade de carência, antes somente prevista para os planos individuais/familiares e planos coletivos por adesão. 
Além disso, a normativa retira a exigência da chamada “janela” (prazo para exercer a troca) pois existia o prazo máximo de 4 meses a partir da data de aniversário do contrato e agora não mais,  e complementarmente deixa de exigir compatibilidade de cobertura entre planos para a portabilidade, devendo o consumidor cumprir carência apenas para as coberturas não contratadas no plano de origem.
Com esta nova regra, funcionários que pedem demissão, poderão exercer a portabilidade no prazo de 60 dias a contar da data da ciência da extinção do seu vínculo com a operadora.  Outra situação prevista no normativo é que se a empresa em que o beneficiário trabalha, resolver cancelar o plano empresarial, o funcionário também poderá execer o direito de portabilidade.
A última previsão legal é para os casos em que o contrato é rescindido ou se o beneficiário for demitido antes de cumprir o tempo mínimo previsto no plano, e desde que a rescisão do contrato não for motivada pela vontade do beneficiário. Em ambos os casos, a portabilidade também poderá ser efetuada.
Mas fique atento:  Os prazos de permanência para a realização da portabilidade continuam os mesmos. São exigidos mínimo de dois anos de permanência no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade e mínimo de um ano para a realização de novas portabilidades. As exceções ocorrem em duas situações: se o beneficiário tiver cumprido cobertura parcial temporária, o prazo mínimo para a primeira portabilidade será de três anos; e se o beneficiário mudar para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, o prazo mínimo será de dois anos.  
Para ter direito a portabilidade em planos empresariais é necessário:
o   Manter o vínculo como ATIVO no plano atual para poder migrar para outro plano;
o   Estar em dia com o pagamento das mensalidades;
o   Ter cumprido o prazo de permanência no plano de origem antes de solicitar a portabilidade;