Mediação da ANS pode protelar atendimento
PROTESTE discorda de consulta pública que flexibiliza as punições aos planos de saúde que negarem cobertura.
A PROTESTE Associação de Consumidores discorda das mudanças propostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que se propõe a agilizar a resolução de conflitos entre usuários e operadoras de saúde, em casos de negativa de cobertura.
Medidas que constam da consulta pública realizada pela ANS podem flexibilizar as punições aos planos de saúde e não resolver o problema do consumidor a tempo. Há o risco de as empresas utilizarem a Notificação de Investigação Preliminar - NIP como forma de postergar as autorizações aos consumidores, que continuarão tendo de recorrer à justiça para resolver as pendências que coloquem em risco a saúde.
Na contribuição à consulta pública que se encerra dia 10 de julho, após ter sido prorrogada a pedido da PROTESTE, a Associação justificou a discordância do processo da NIP. “Cabe a ANS fiscalizar, controlar e analisar as reclamações e, se houver infração, aplicar as penalidades já previstas. E precisa haver punições para as empresas reincidentes, caso contrário os consumidores podem ficar desestimulados a fazer as reclamações.”
A negativa de cobertura é o terceiro maior motivo de reclamações contra planos de saúde e gerou 8.894 denúncias à ANS apenas no ano passado. Na proposta em discussão não se resolve o problema dos mais prejudicados, que são os oito milhões de consumidores com contratos feitos antes de 1999. Os planos antigos não são regulados pela Agência.
Pela proposta em discussão as operadoras terão cinco dias úteis para justificar uma negativa de atendimento ou voltar atrás na decisão. Mas a ANS não fixa um prazo para que ela própria notifique as empresas sobre a reclamação.
Para a PROTESTE, o foco de atuação das agências reguladoras, incluindo a ANS, não está na mediação de conflitos pontuais, pois devem agir sobre os agentes do mercado sob a perspectiva de solução de casos concretos que beneficiem a coletividade.
A regulação se processa sobre o setor regulado como um todo na busca de um modelo que privilegie a ética e as boas práticas empresariais, com respeito ao direito dos consumidores.
