Notícia

Orientação: terei reajuste no plano de saúde?

23 setembro 2010

23 setembro 2010

O reajuste por faixa etária é um acréscimo na mensalidade do plano/seguro de saúde, no mês de aniversário do beneficiário, quando este muda de faixa etária, de acordo com o contrato.

Para saber se o reajuste é válido, veja em qual das três situações seu contrato foi assinado:

- Contratos assinados até dezembro de 1998 (antes da Lei n° 9.656/98) - Vale o que está previsto no contrato feito entre o seu plano de saúde e você. Mas, a empresa é proibida de informar novos aumentos por faixa por meio de um aditivo contratual.

- Contratos assinados entre janeiro de 1999 e janeiro de 2004 (sob a vigência da Lei n° 9.656/98 - Os contratos têm que obrigatoriamente apresentar as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada faixa etária.

- Contratos assinados a partir de outubro de 2003 - O Estatuto do Idoso não permite reajustes, em razão da idade, para os consumidores que atingirem 60 anos.

Outras questões sobre planos de saúde podem ser esclarecidas pela Proteste. Se você é associado, ligue para (21) 3906-3900. Se ainda não é associado, descubra como poderemos ajudá-lo pelo telefone (21) 3906-3906.


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