Orientação: terei reajuste no plano de saúde?
O reajuste por faixa etária é um acréscimo na mensalidade do plano/seguro de saúde, no mês de aniversário do beneficiário, quando este muda de faixa etária, de acordo com o contrato.
Para saber se o reajuste é válido, veja em qual das três situações seu contrato foi assinado:
- Contratos assinados até dezembro de 1998 (antes da Lei n° 9.656/98) - Vale o que está previsto no contrato feito entre o seu plano de saúde e você. Mas, a empresa é proibida de informar novos aumentos por faixa por meio de um aditivo contratual.
- Contratos assinados entre janeiro de 1999 e janeiro de 2004 (sob a vigência da Lei n° 9.656/98 - Os contratos têm que obrigatoriamente apresentar as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada faixa etária.
- Contratos assinados a partir de outubro de 2003 - O Estatuto do Idoso não permite reajustes, em razão da idade, para os consumidores que atingirem 60 anos.
Outras questões sobre planos de saúde podem ser esclarecidas pela Proteste. Se você é associado, ligue para (21) 3906-3900. Se ainda não é associado, descubra como poderemos ajudá-lo pelo telefone (21) 3906-3906.
