Notícia

Planos de saúde: núcleo de mediação é parcial

27 maio 2015

27 maio 2015

Entidades lançam manifesto questionando forma de atuação de núcleo que mediará casos envolvendo planos de saúde.

Entidades das áreas de defesa do consumidor, saúde, e jurídica, como a PROTESTE, lançam um Manifesto questionando a forma como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo criou um Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT) para avaliação de casos envolvendo planos de saúde.


De acordo com as entidades, no convênio assinado entre o Tribunal e entidades representantes de planos de saúde, “buscou-se a solução fácil e questionável. Fácil porque retira a responsabilidade do empresariado da área da saúde suplementar. Questionável porque não se vislumbra a necessária celeridade, o amplo direito de defesa, a imparcialidade do julgamento e tantas outras regras indispensáveis ao Estado Democrático de Direito”.


No manifesto é destacado que “mediação pressupõe isenção, neutralidade, imparcialidade. E se a solução desse conflito é imposta ou, na melhor das hipóteses, “sugerida” forçadamente por uma das partes, no caso os planos de saúde, não se trata de mediação, mas de puro e simples direcionamento de suas pretensões”.

Mediação justa, na avaliação das entidades, deve ser conduzida por alguém neutro, ou então por uma câmara de mediação/conciliação em plantão permanente, e integrada por: um técnico neutro; um representante de uma das partes (no caso os planos de saúde); um representante do consumidor (órgão público ou entidade não-governamental de proteção e defesa do consumidor).


Gera desconfiança um convênio firmado na área da saúde que primeiro fala da indicação de médicos e farmacêuticos pelos Comitês Executivos Estaduais. Que Comitês são esses? Além disso, num segundo momento, fala que as operadoras irão fornecer elementos técnicos aos magistrados. Quem atestará a imparcialidade desses pareceres?


Para as entidades o que está se propondo é uma verdadeira arbitragem parcial, julgada por uma das partes diretamente interessada – as operadoras, cooperativas ou seguradoras de saúde –  que darão o seu parecer ao judiciário para que um consumidor- aderente seja ou não atendido em situações de emergência.


Assinam  o manifesto: PROTESTE, Associação Paulista de Medicina (APM), Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas do Estado de São Paulo (Asas), Associação Saúde da Família, Fundação PROCON-SP, Instituto Agora (EPQV), Rosana Chiavassa, Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e SOS Consumidor.

Gostou deste conteúdo? Cadastre-se agora e receba gratuitamente informações da PROTESTE!


Imprimir Enviar a um amigo