Planos de saúde populares: cuidado com a falsa sensação de proteção
A ANS deu sinal verde para os contratos com mensalidades mais baixas, porém com coberturas que excluem muitos serviços. É por isso que continuamos na luta para impedir que sejam aprovados verdadeiros retrocessos aos direitos dos consumidores.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de aprovar um relatório dando sinal verde para que os planos de saúde passem a comercializar contratos populares, com mensalidades mais baixas e, evidentemente, coberturas muito reduzidas. Com esta medida, que autoriza a comercialização de produtos piores do que os já existentes, a agência reguladora do setor acaba indo de encontro aos consumidores, que cada vez mais precisam de planos completos e sensíveis às reais necessidades.
É por isso, que diante deste e de outros projetos que podem causar verdadeiras violações aos direitos dos consumidores, a PROTESTE está mobilizando toda a sociedade para participar da campanha “Paciente é Consumidor”. Nosso objetivo é impedir que esses projetos de lei sejam aprovados, porque representam verdadeiros atentados à Constituição e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O que você acharia, por exemplo, se os planos de saúde pudessem aumentar à vontade suas mensalidades, limitar ainda mais suas coberturas e deixarem de ser supervisionados pelo Código de Defesa do Consumidor? Os planos populares, que estão aguardando aprovação no Congresso, vão conceder apenas atendimento ambulatorial e consultas simples, por exemplo. Dessa forma, excluirão todos os outros serviços prestados pelos tradicionais planos de saúde, como atendimento de urgência, emergência ou cirurgias, conforme tabela a seguir:
Em função disso, vale destacar quais são os impactos imediatos para os consumidores:
- Aumento no tempo de espera do exame;
- Aumento no tempo de espera de consulta;
- Aumento no tempo de espera de cirurgia, inclusive as complexas;
- Redução nas redes de atendimento.
Além da aprovação dos planos de saúde populares, ressaltamos que há outros projetos que representam verdadeiros retrocessos aos direitos dos consumidores, como a proposta de afastar a aplicação do CDC nos contratos de planos de saúde.
Clique aqui e participe agora da nossa campanha "Paciente é Consumidor"!
