PROTESTE apoia novas coberturas em plano

Nas contribuições à consulta pública da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre atualização do rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde a PROTESTE Associação de Consumidores reclamou porque procedimentos importantes que não foram incluídos dentre os obrigatórios.

A entidade apoiou as propostas das entidades médicas para assegurar os direitos de cobertura de doenças, independente de custos. Essa atualização acompanha a evolução da medicina e das demais áreas da saúde, e leva em conta o melhor tratamento possível dado ao paciente.

Mas as empresas do setor alegam que a inclusão de exames, cirurgias e tratamentos complexos e mais caros tem impacto alto nas contas das operadoras de saúde. E justificaria a atual dificuldade financeira enfrentada por 11 dos 18 maiores planos de saúde do País.

Como a Agência Nacional de Saúde tem protelado o anúncio de reajuste anual dos panos individuais, que vigoraria em maio, não é possível avaliar o impacto da última atualização do rol. Ele está em vigor há um ano, com 70 novos procedimentos, e ampliou o limite de consultas em algumas especialidades.

Apenas 46 dos 85 procedimentos sugeridos por entidades de especialidades médicas durante as reuniões do grupo técnico formado pela ANS, estão senod avaliados na consulta pública.

Os transplantes de coração, pulmão, pâncreas e fígado, não estão previstos no rol da Resolução Normativa 211. Mas a PROTESTE entende que é urgente a cobertura dos transplantes já contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que oneram o sistema público de saúde com consumidores que possuem e pagam para ter um plano de saúde.

O argumento da Agência exposto durante os debates do Grupo Técnico foi que essa cobertura poderia interferir na fila do Sistema Nacional de Transplantes, já que depende de doadores mortos. No entendimento da Associação o paciente usuário de plano de saúde poderia aguardar doador na fila, respeitando os registros desse Sistema e, quando encontrado, somente os procedimentos hospitalares seriam cobertos pelo plano. E sugeriu a inclusão dos transplantes de pâncreas, coração, fígado e pulmão no Rol de Procedimentos. É possível, por exemplo, a doação em vida do fígado (apenas parte dele, em torno de 70%) e pulmão (também apenas parcial, em situações excepcionais).

A Associação Médica Brasileira sugeriu a inclusão desses procedimentos hoje cobertos pelo Sistema Único de saúde (SUS).  Mas a ANS, no grupo técnico, alegou que há uma grande dificuldade em incluir no rol os demais transplantes, por dependerem de doadores mortos.

Em razão dos problemas ocorridos após atualização do último rol, que havia excluído os casos de implante coclear bilateral, bem como os casos de surdez pré-lingual, neurossensorial, profunda ou severa, na faixa etária compreendida entre 6 e 18 anos, a ANS reformulou a Diretriz de Utilização do procedimento para Implante Coclear, “reincluindo” o bilateral, dependendo do diagnóstico.

A Sociedade de Cirurgia Bariátrica pediu a inclusão da técnica por vídeolaparoscopia para realização da cirurgia bariátrica (redução de estômago). Esse procedimento consta na proposta da ANS, assim como para outras cirurgias. No rol aprovado no ano passado, haviam sido incluídas apenas as cirurgias torácicas por videolaparoscopia.

Na proposta atual, constam 36 tipos de cirurgias por videolaparoscopia, entre elas redução de estômago (bariátrica), retirada de vesícula e adenóide. A expectativa da PROTESTE é que após a Consulta Pública, a ANS não se curve a pressão das Operadoras e mantenha na Resolução a ser publicada a técnica de videolaparoscopia, que é menos invasiva.

Foi pedida pela PROTESTE a cobertura de consultas e sessões ilimitadas com nutricionista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo, e para que sejam cobertos os atendimentos de urgência e emergência sem as limitações.

Pela proposta avaliada na consulta pública continuam limitadas as consultas com fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionista e terapeuta ocupacional . Não houve inclusão de nenhum procedimento no rol odontológico. Os planos odontológicos continuam com cobertura apenas do tratamento básico.

Fonoaudiólogos (24 sessões/consultas por ano com diagnóstico ou 06 sessões/consultas por ano sem diagnóstico), psicólogos (40 sessões/consultas por ano com diagnóstico ou 12 sessões/consultas por ano com diagnóstico);psicoterapeuta (12 sessões/consultas por ano com diagnóstico); nutricionista (número ilimitado de sessões somente para pacientes com diagnóstico de Diabetes Mellitus, em uso de insulina, ou no primeiro ano de diagnostico; terapeuta ocupacional(12 sessões/consultas por ano com diagnóstico ou 06 sessões/consultas por ano sem diagnóstico).