Reajustes dos planos de saúde em debate

A PROTESTE Associação de Consumidores participou de mais uma rodada de discussão da Agência Nacional de Saúde que debate sobre nova fórmula de reajuste para os planos de saúde individual e familiar.

A fórmula proposta pela ANS é composta por fatores ainda muito subjetivos, como, por exemplo, o fator x que é nomeado como “fator de produtividade” e será fundamentado em “Pilares de Qualidade”.

A preocupação da PROTESTE, expressa em suas contribuições enviada à ANS, é a falta de avaliação dos possíveis impactos financeiros para o consumidores com a aplicação da nova fórmula. Dentre as propostas da Associação inclui-se a solicitação para que a ANS apresente na Câmara Técnica uma simulação da nova metodologia proposta utilizando dados de 2009.

Na avaliação da Associação não dá para tratar de qualidade se a ANS ainda sequer possui um indicador que revele qual seja a proporção ideal entre o número de segurados de uma empresa e os equipamentos disponíveis.

A falta desse índice abre espaço para que as empresas possam continuar ampliando sua carteira de clientes sem terem que se preocupar com a expansão e a melhoria da infra-estrutura, tanto de sua rede de atendimento médico e ambulatorial como de sua esfera administrativa responsável pelo atendimento ao

Cabe à ANS como órgão regulador evitar medidas que possam desencadear maior restrição a uma determinada faixa da população ou significativa concentração do mercado de operadoras, levando à baixa competitividade e perda de qualidade.

Para a Associação é fundamental analisar pontos que terão conseqüências importantes para o consumidor brasileiro, tais como:

• Análise de impacto do reajuste no nível médio de renda, conforme classes sócio-econômicas do IBGE no segmento de planos individuais e familiares, antes da aprovação final, sobretudo pela Diretoria Colegiada da ANS.
• Análise de tendência anual da dimensão da carteira que compõe o universo de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares;
• Simulação da nova metodologia proposta “Value-Cap”, utilizando dados de 2009, com o objetivo de se ter comparabilidade com a metodologia “Yardstick”, até então empregada;
• Aplicação da simulação proposta, também, com objetivo de analisar os diferentes impactos no cálculo do Fator Is, conforme as diversas modalidades de apuração do valor (média dos planos coletivos, dados da DIOPS, índices externos);
• Quanto ao Fator X, a PROTESTE ressalta a necessidade de serem utilizados indicadores que dizem respeito não só a produtividade com qualidade técnica, mas também, aqueles que se expandem para a avaliação do consumidor como aceitabilidade, equidade, entre outros;
• Ainda no fator x, antes de estabelecidos os “critérios de qualidade” que serão adotados para a formação desse fator, que seja criado um índice ou um parâmetro que determine a relação mínima entre a quantidade de segurados e o tamanho da rede;
• Análise e propostas de “ajustes” sobre variáveis que interfiram na produtividade, como carteiras com maior percentual de idosos, operadoras que atuam em regiões geográficas com pouca disponibilidade de rede de serviços e diferenças na governabilidade devido a modalidade de operação (credenciamento versus “verticalização”);
• Em relação ao Fator Y, avaliar se no estudo atuarial de composição dos preços o percentual de margem de risco, é suficiente para cobrir eventos imprevistos;
• Expurgar valores concedidos, quando na ausência da razão dos mesmos, por exemplo epidemias já controladas;
• Portanto, o Fator Y irá depender da metodologia utilizada na apuração do Is, para não incorrer em duplicidade de reajuste, para o mesmo evento;
• Por fim, quanto à política de apuração do reajuste, salvo melhor avaliação, a PROTESTE entende ser mais adequada a elaboração de um valor médio para o Fator X, ganhando a operadora que obtiver maior grau de produtividade.