Saiba como cancelar o plano de saúde e os cuidados necessários

Com a crise econômica há famílias cujo orçamento familiar já não está permitindo manter o plano de saúde. Em situações como esta é preciso alguns cuidados para que o cancelamento do plano não acarrete dor de cabeça futura, como a inserção do nome em cadastro de inadimplente. 

Confira as dicas da PROTESTE caso precise cancelar seu plano de saúde:

• Verifique no contrato com quanto tempo antes é preciso avisar sobre o cancelamento. Após essa verificação basta enviar um pedido formal por escrito à operadora do plano. Dê preferência a carta com Aviso de Recebimento  (AR) para ter o comprovante do envio. 

• O cancelamento também pode ser feito pessoalmente, levando à sede da operadora,  duas vias do pedido. O desligamento por telefone não é recomendável. 

• A operadora não pode cobrar qualquer tipo de taxa de rescisão de contrato, nem exigir fidelidade contratual mínima de um ano.

• Só existem duas situações em que os contratos de planos individuais ou familiares podem ser cancelados por iniciativa do Plano de saúde: 

- Em caso de fraude (como mentir sobre doenças preexistentes e emprestar a carteira do plano para outra pessoa).

- Por conta do não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias,  consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato. 

Assim, se no período de um ano, a soma dos dias de atraso no pagamento somar 60, o plano pode ser cancelado, de acordo com o que estabelece a Lei 9.656/98. 

Mas antes que isso aconteça o titular do plano precisa ser comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência. Caso contrário, o rompimento unilateral é proibido. No caso de plano de saúde coletivo, o cancelamento pode ocorrer a qualquer momento.

Quem tem um plano individual e  recebeu comunicado  de desligamento, para regularizar o pagamento  deve entrar em contato com o plano de saúde e tentar fazer um acordo. Em caso de cancelamento indevido é importante apresentar os comprovantes de pagamento. Caso não consiga solucionar o problema é importante formalizar queixa na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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