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STF precisa votar Adin de planos antigos

20 fevereiro 2009

20 fevereiro 2009

PROTESTE mobiliza consumidores para pedir agilidade na votação para que 27 milhões de usuários possam se beneficiar da lei que vale para contratos novos.

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal para que julgue com urgência a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) paralisada há quase seis anos, que exclui da aplicação da lei de planos de saúde, 27milhões de consumidores com planos antigos. Ela foi movida pela Confederação Nacional de Saúde, suspendendo a aplicabilidade da Lei 9656 de 1998 - dos Planos de Saúde para planos contratados antes de janeiro de 1999.

Nos chamados planos antigos, apesar de haver controle da Agência Nacional de Saúde (ANS), vale o que está previsto nos contratos em termos de reajuste e coberturas. A Agência se diz impotente para resolver os problemas desses 27% de beneficiários de convênios médicos em todo país, desde que em 2003 o STF concedeu a liminar em favor da Confederação (ADI-MC 1931 DF).

Nesses planos antigos há muitos idosos, que têm ficado à margem de todas as recentes melhorias do setor, como a cobertura de novas tecnologias (novo rol de procedimentos) e o direito à portabilidade, com a possibilidade de mudar de plano sem ter de cumprir novas carências, a vigorar a partir de abril.

A PROTESTE está mobilizando os consumidores para enviar carta (modelo anexo) a todos os ministros do STF e ao Relator da ação, Ministro Marco Aurélio de Mello solicitando o urgente julgamento do mérito e a revisão da decisão liminar,   permitindo a aplicação da Lei 9656 em benefício dos planos antigos. Para a PROTESTE, no balanço dos dez anos da Lei 9656, constata-se que apesar dos avanços e inovações, há ainda muitos desafios a serem enfrentados.

Fracassou a iniciativa da ANS, em 2003,  para incentivar os consumidores desses planos antigos a migrarem para contratos novos, ou os adaptarem em bases mais abrangentes. Menos de 2% migraram para contratos novos. Um dos fatores do insucesso foram os altos valores cobrados para a migração, além de discordâncias entre as empresas operadoras dos planos e a ANS, notadamente quanto à questão dos reajustes. Muitas empresas sofreram multas por parte da Agência.

A PROTESTE há anos vem acompanhando o setor de saúde suplementar no país, fazendo parte, inclusive, da Câmara de Saúde Suplementar junto à ANS, representando os consumidores, além de ter participado de inúmeras audiências públicas e contribuído em consultas públicas, buscando a constante melhoria desse importante segmento.


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