O posicionamento da PROTESTE face ao boicote dos médicos

Desde o dia 30 de julho, os médicos da capital de São Paulo iniciaram o boicote a sete empresas de saúde (Bradesco Saúde, Sul América, Marítima Saúde Seguros, Porto Seguro, Unibanco AIG, AGF Seguros e Notre Dame Seguradora ). Como todas as empresas são seguradoras, o consumidor pode recorrer ao sistema de reembolso dos profissionais e procedimentos médicos, de forma a reaver os valores pagos no período da mobilização.

18 agosto 2004

A decisão dos médicos de não atender as sete seguradoras foi tomada no último dia 23 de julho e comunicada pela “Comissão Estadual de Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM)”, como parte de um amplo movimento iniciado pelas entidades médicas, como Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho s Federal e Regional de Medicina e Associaçã o Paulista de Medicina (APM).

As entidades de representação da categoria, reunidas com a PROTESTE e demais órgãos de defesa do consumidor, se comprometeram a evitar maiores transtornos ao consumidor. Ficou assegurado o atendimento de urgência a todos os consumidores, assim como aos pacientes crônicos e já em tratamento. Foi criada uma câmara técnica para se discutir e avaliar o boicote e tentar resolver os problemas.

O que reivindicam os médicos

Os médicos deram início ao boicote para pressionar as seguradoras a aplicar a nova Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), e assim, atualizar a remuneração e procedimentos médicos pagos pelas operadoras. Eles alegam que o valor pago por essas operadoras não é reajustado há cerca de dez anos. Nesta tabela consta, por exemplo, que o valor de uma consulta deve ser de R$ 42,00 (e não R$ 25,00, valor que os médicos recebem hoje).

Saiba mais sobre o boicote e como agir

O que é o boicote?

Os consumidores que têm contrato com uma das sete operadoras atingidas pelo boicote devem pagar pelas consultas ou outros procedimentos médicos, pedir recibo e apresentá-lo à seguradora, pedindo o reembolso. O boicote não interfere nos serviçoscontratados diretamente nos hospitais ou nos exames realizados em laboratórios particulares. Nesses estabelecimentos a relação não envolve os serviços médicos. É contratada diretamente com as seguradoras . Caso não tenha recursos para pagar na hora e solicitar posteriormente o reembolso, deve negociar com o profissional outras formas de pagamento.

Como o consumidor/paciente deve proceder?

A PROTESTE aconselha o consumidor a:

analisar o contrato. Confirme a previsão de reembolso por parte da operadora e os valores fixados para devolução;
se decidir pagar, solicite um recibo ou nota fiscal, na qual constem a data da consulta, o valor pago, além do CRM do profissional que realizou o atendimento;
encaminhar para a operadora o pedido de reembolso do valor pago na realização do procedimento médico (aconselhamos a fazê-lo mediante carta com aviso de recebimento dos Correios – A.R.);
caso não obtenha o ressar cim ento do valor previsto em contrato que desembolsou, o consumidor deve procurar as entidades de defesa do consumidor ou recorrer aos Juizados Especiais Cíveis para a propor ação com tal fim;
se o consumidor não quiser pagar pelo atendimento, deve exigir da operadora a remarcação da consulta com outro profissional. Se houver negativa, o paciente pode denunciar o ocorrido ao Conselho Regional de Medicina e àAgência Nacional de Saúde Suplementar( ANS) pelo telefone 0800-701-9656.

Observação:O consumidorque não puder pagar pela consultaou outros procedimentos médicos deve entrar em entendimento com o profissional para acertaruma alternativapossível. Os médicos que participam do boicote estão abertos a isso.

Além das consultas, o que mais será cobrado?
As entidades que congregam os médicos entendem que as cirurgias e exames também deverão ser cobrados. Os laboratórios vão cobrar para fazer os exames. Quando ocorrer internação em hospitais, esta não deverá ser paga pelos pacientes.

Onde tirar dúvidas sobre o boicote?
As entidades médicas colocaram à disposição dos consumidores o telefone (11) 3647-3587, que também pode ser utilizado para denúncias de negativas de reembolso por parte de empresas e de outros abusos contra os pacientes. A central funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h.

Como ficam os casos de urgência e emergência?
Os usuários de plano de saúde têm direito a atendimento no caso urgência e emergência. A recusa na prestação dos serviços contratados de assistência à saúde nas hipóteses de urgência e emergência pode configurar crime de omissão de socorro, sujeitando seus agentes às sanções cabíveis.

O que fazer em caso de lesão pela recusa do atendimento?
O consumidor deve denunciar aos órgãos de defesa do consumidor o mau atendimento, tanto das operadoras quanto dos médicos. É importante guardar recibos, laudos ou outros documentos. Eles serão exigidos se você decidir dar entrada em uma ação na Justiça.

Quando a situação será regularizada?
Em cada Estado, os médicos estão realizando assembléiaspara negociaros reajustes. Assim, ainda serão realizadas, em separado, reuniões de médicos com associações das operadoras dos segmentos de medicina de grupo, de seguradoras especializadas em saúde, de cooperativas e de autogestão.

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