Emancipação de menores: como fazer?

A emancipação voltou a ser um tema muito discutido após a notícia que a atriz do SBT, Larissa Manoela, se emancipou, aos 16 anos. Entretanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a emancipação: como solicitar, quais são os direitos e deveres e, principalmente, sobre o que muda na vida do menor que foi emancipado. 

O que é emancipação? 

A emancipação é a liberação para que o menor de 18 anos e maior de 16, possa praticar sozinho qualquer ato da vida, como por exemplo, celebrar contratos, comprar e vender bens, abrir conta corrente individual e etc. A única proibição é em relação ao ato de dirigir, que só pode ser feito com 18 anos completos.

Como funciona a emancipação?

Onde e como fazer?

A emancipação voluntária é feita em duas etapas:

• Primeiro, deve ser feita uma escritura pública no Cartório de Notas;
• Em seguida, a escritura deve ser levada à registro no Cartório de Registro Civil na comarca onde residir o emancipado.

Quanto tempo demora a emancipação?

A escritura pública lavrada no Cartório de Notas fica pronta na hora e pode ser levada ao cartório de Registro Civil no mesmo dia.

Problemas da emancipação

Confere ao menor grande responsabilidade porque a emancipação é irrevogável, ou seja, mesmo que haja alguma alteração na condição do menor, como por exemplo: casou-se e se separou logo em seguida, ou possuía um estabelecimento comercial e faliu, o menor continuará emancipado e responderá por todos os prejuízos causados.

Por fim, é importante saber que não existe emancipação criminal. Caso o menor, emancipado voluntariamente, cometer algum crime, os pais poderão responder juntamente com o menor.