PROTESTE critica prorrogação de multa da água em SP

A PROTESTE critica a prorrogação de cobrança da sobretaxa da água em São Paulo e o novo cálculo para concessão de bônus, que deve penalizar ainda mais o consumidor, que já sofre com a crise no abastecimento de água. 

"Os custos da crise hídrica não podem ser repassados ao consumidor. A Sabesp não pode querer repassar, com aval da Arsesp, suas perdas por má administração dificultando o acesso da população ao bônus, que já faz a sua parte reduzindo o consumo", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.  

No entendimento da Associação, a aplicação da sobretaxa não tem mais justificativa se já não é mais necessário utilizar o volume morto (com captação por bombas abaixo do nível), porque as chuvas regularizaram e está aumentando o volume de armazenamento das represas que abastecem o Estado.

No último dia 24, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) aceitou o pedido da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), e alterou o cálculo para obtenção de bônus na conta de água. 

A redução do faturamento foi a justificativa da empresa para alterar o programa. Além de prorrogar até o fim de 2016 a aplicação de multa para os consumidores que excederem as médias de consumo registradas entre 2013 e 2014.

Para concessão do bônus, será considerada a média de consumo atual, multiplicada por 0,78. A nova regra começa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2016. As faixas de bonificação de 10%, 20% e 30% serão mantidas. Ou seja, quem reduz o consumo em 20% ou mais recebe desconto de 30%, entre 15% e 20%, desconto de 20%; e entre 10% e 15%, desconto de 10% na conta. Não há qualquer modificação com relação ao cálculo da tarifa de contingência.

A cobrança de multa para os casos de consumo de água além da média vem ocorrendo desde fevereiro. Como o sistema de captação do Cantareira pode voltar a operar sem a dependência do volume morto, a PROTESTE enviou ofício no último dia 8, para o governador Geraldo Alckmin, com cópias para a Arsesp e a Sabesp, questionando sobre o prazo em que continuará a ser cobrada multa.

O número de reclamações de consumidores à Sabesp mais do que dobrou desde a implantação da sobretaxa. Nos oito meses posteriores à medida (março a outubro de 2015), houve 64.493 reclamações só em São Paulo. E nos oito meses anteriores à adoção da medida, foram registradas 30.931 queixas na cidade de São Paulo. Os dados foram obtidos por meio de parceria entre a PROTESTE e o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo, via Lei de Acesso à Informação.

A tarifa de contingência é aplicada ao usuário cujo consumo mensal ultrapassa a média apurada entre os meses de fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. É cobrado 40% de acréscimo sobre o valor de consumo de água encanada, aplicável a quem excede a média em até 20%. E 100% de acréscimo sobre o valor de consumo de água encanada, aplicável a quem exceder a mais de 20% da média.

A medida foi tomada quando os reservatórios de água que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo atingiram níveis críticos, exigindo medidas para restringir o consumo e o desperdício.

Estão sujeitos à tarifa de contingência todos os usuários dos municípios em que a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento são de competência da Arsesp e que estão incluídos no Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água da Sabesp, que são: 

• São Paulo, 
• Arujá,
• Barueri, 
• Biritiba-Mirim, 
• Caieiras, 
• Cajamar, 
• Carapicuíba, 
• Cotia, 
• Diadema, 
• Embu das Artes, 
• Embu-Guaçu, 
• Ferraz de Vasconcelos, 
• Francisco Morato,
• Franco da Rocha, 
• Itapecerica da Serra, 
• Itapevi, 
• Itaquaquecetuba, 
• Jandira, 
• Mairiporã, 
• Mogi das Cruzes (bairro Divisa), 
• Osasco, 
• Pirapora do Bom Jesus, 
• Poá, 
• Ribeirão Pires, 
• Rio Grande da Serra, 
• Salesópolis, 
• Santana de Parnaíba, 
• São Bernardo do Campo, 
• Suzano, 
• Taboão da Serra,
• Vargem Grande Paulista. 

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