ANVISA anuncia novas regras para rotulagem de alimentos integrais

Em uma dieta saudável e equilibrada, o consumo de fibras é fundamental. Porém, ao comprar alimentos como pão integral, será que o produto pode ser considerado mesmo como integral? Os resultados da pesquisa da PROTESTE em 2012 mostraram que não havia uma legislação para produtos feitos à base de cereal integral no Brasil, muito menos o teor mínimo destes ingredientes nos produtos. Desta forma, esta denominação era usada sem qualquer critério por parte da indústria.  Diante desse cenário e pela real necessidade, a ANVISA, publicou no dia 15 de abril uma resolução com novas diretrizes em relação aos produtos integrais e aos seus rótulos.

A resolução foi citada em veículos de comunicação como Agência Brasil,Uol Notícias, Isto é e Isto é Dinheiro.

Novas regras dos rótulos

Segundo a resolução, a partir de abril de 2022, os alimentos poderão utilizar o termo “integral” nos rótulos caso estejam de acordo com alguns critérios:

- No mínimo 30% dos ingredientes da composição dos produtos precisarão ser integrais, ou seja, conter todas as partes do grão inteiro;

- A quantidade dos ingredientes integrais (arroz, aveia, milho, trigo e etc) deve ser superior à quantidade dos ingredientes refinados (derivados dos integrais);

- Deve haver a indicação do percentual de integrais no rótulo do produto.

A decisão atinge farinhas, massas, pães, biscoitos e cereais matinais. Porém, a resolução não se aplica às farinhas integrais e aos alimentos constituídos apenas por cereais integrais.

Com o intuito de estabelecer maior segurança ao consumo dos produtos, favorecendo que a quantidade de fibras em uma dieta seja adequada, os alimentos integrais em circulação terão até abril de 2023 para se adequar às novas regras. Em relação às massas, o prazo se estende a 24 meses, pois tais produtos possuem maior complexidade tecnologia para adaptação.

Atitudes conscientes com a PROTESTE

O diretor de relações institucionais e mídia da PROTESTE, Henrique Lian, comentou sobre a nova resolução da agência reguladora, após a solicitação das medidas: “Em uma audiência pública realizada em 2019, da agência, reforçamos a necessidade de aprimoramento da regulação e, creio, reativamos a memória do caso. A partir de um teste realizado em 2012, havíamos pedido providências à ANVISA e também encaminhadas ao Ministério Público” completou Lian sobre o caso.

No teste da PROTESTE de 2012, sete marcas de pães integrais foram avaliadas – Bread Life, Firenze, Grãolev, Milani, Nutrella, Plus Vita e WickBold, todas registraram uma quantidade alta de fibra presente em seus produtos. No entanto, os alimentos tinham a farinha de trigo tradicional em maior quantidade quando comparada à integral. Os resultados mostraram que havia ausência de parâmetros e metodologias com enfoque em classificar o alimento tal como integral.

O que dizem nossos especialistas

Pryscilla Donato, coordenadora do Centro de Saúde e Alimentos da PROTESTE, acredita que a resolução é fruto de um trabalho em conjunto em prol dos que movem toda a engrenagem desse processo, que são os consumidores: “Ficamos muito felizes com esse avanço, principalmente porque a PROTESTE fez parte desse grupo de trabalho para levar à discussão junto às universidades, empresas, associações e à ANVISA, as necessidades dos consumidores e que, com essa nova resolução, mostra que estamos avançando de forma bem positiva. Outro ponto importante é a transparência! Temos uma nova resolução da Rotulagem Nutricional Frontal que foi publicada há pouco tempo e que também demonstra a preocupação da ANVISA com o consumidor, com a transparência da informação, a melhoria em facilitar a leitura e compreensão dos rótulos, a necessidade em reduzirmos números drásticos das doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, hipertensão, diabetes e dislipidemia", pontua a coordenadora.