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Reajuste indevido antes de 12 meses de contrato empresa VIVO

ENCERRADA RESOLVIDA COM SUCESSO

Esta reclamação é pública

Sua reclamação:

G. C.

Para: VIVO

28/06/2019

Prezados, Recebi um email da empresa Vivo me notificando que haverá reajuste no meu plano de celular (telefonia movel) de R$ 229,00 para 249,00. Assinei o contrato no fim de abril, não decorrendo 12 meses do período da assinatura. No contrato com a Vivo existe a seguinte clausula: 10.4. Os valores cobrados pela VIVO poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida em lei, a contar da homologação, pela Anatel, do Plano de Serviço escolhido pelo CLIENTE ou do último reajuste de preços efetivado para o mesmo Plano de Serviço, de acordo com a variação do IGP-DI/FGV ou, na sua suspensão, não divulgação ou extinção, por qualquer outro índice que venha substituí-lo. No dia da assinatura do contrato não me foi indicado em nenhum momento que o plano receberia reajuste antes de 12 meses. Sendo assim, me sinto enganado por propaganda enganosa da empresa no momento da assinatura que não me informou o valor real do plano. Entrei em contato com os mesmos duas vezes por telefone e me foi dito para ficar tranquilo pois não haveria reajuste. Contudo as resposta de um email enviado ao Fale conosco da empresa sempre indicavam o contrário, que haveria o reajuste e que minha reclamação não procede. Existe uma reclamação similar feita aqui no site do Proteste em 2017 que não sei como foi resolvida (segue o link abaixo) https://www.proteste.org.br/reclame/lista-de-reclamacoes-publicas/reclamacoes-publicas?referenceid=CPTBR00260826-90 Já fiz reclamação também na Anatel, mas aparentemente eles falam que existe um reajuste anual autorizado pelo governo que é legal. Contudo a empresa VIVO não me informa na notificação o porquê do reajuste. Tento agora resolver este problema por aqui, na esperança de que o Proteste possa arbitrar e decidir qual parte está com a razão. http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#art65 Agradeço desde já.

Solução esperada

  • Solicito que o plano não seja reajustado antes de 12 meses. Caso seja, gostaria de solicitar a devolução do valor pago a mais nas faturas dos meses pós reajuste, além de danos morais. Ademais, caberia também a devolução dos valores pagos em dobro: conforme Resolução 632 da Anatel: "Art. 85. O Consumidor que efetuar pagamento de quantia cobrada indevidamente tem direito à devolução do valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês pro rata die." http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632#art85

Mensagens (1)

VIVO

Para: G. C.

01/08/2019

Prezado Sr. Giovane Cezário, A respeito do reajuste de valores, reforçamos que este está descrito em nosso 'termo de prestação de serviços pós-pago', aonde dispomos ao usuário na cláusula 10ª que: '10.4. Os valores cobrados pela VIVO poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses ou na menor periodicidade permitida em lei, a contar da homologação, pela Anatel, do Plano de Serviço escolhido pelo CLIENTE ou do último reajuste de preços efetivado para o mesmo Plano de Serviço, de acordo com a variação do IGP-DI/FGV ou, na sua suspensão, não divulgação ou extinção, por qualquer outro índice que venha substituí-lo. ' Por esta razão, não identificamos descumprimentos por parte da operadora Vivo na prestação de serviços, pois conforme exposto em nosso termo de prestação de serviços pós-pago, o reajuste poderá ocorrer a cada 12 meses ou na 'menor periodicidade permitida em lei', e este reajuste ocorrerá a contar da 'homologação da Anatel do plano escolhido pelo cliente' ou 'do último reajuste de preço' efetivado para o mesmo plano de serviço, não havendo relação entre estes períodos citados com a data da assinatura do contrato do cliente. Atenciosamente, Órgão de Defesa do Consumidor - Telefônica Vivo. Bruno Nominato Relacionamento ODC VP Qualidade e Atenção ao Cliente Telefônica Brasil bruno.nsilva@telefonica.com www.telefonica.com.br www.vivo.com.br [vivo2] Esta mensagem e seus anexos se dirigem unicamente ao seu destinatário e são para seu uso exclusivo, pois podem conter informação privilegiada ou confidencial. Se voce não é o destinatário indicado, notificamos que a leitura, utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização do conteúdo deste e-mail pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu esta mensagem por engano, pedimos que comunique imediatamente ao remetente e exclua essa mensagem. Este mensaje y sus adjuntos se dirigen exclusivamente a su destinatario, puede contener información privilegiada o confidencial y es para uso exclusivo de la persona o entidad de destino. Si no es usted. el destinatario indicado, queda notificado de que la lectura, utilización, divulgación y/o copia sin autorización puede estar prohibida en virtud de la legislación vigente. Si ha recibido este mensaje por error, le rogamos que nos lo comunique inmediatamente por esta misma vía y proceda a su destrucción. The information contained in this transmission is privileged and confidential information intended only for the use of the individual or entity named above. If the reader of this message is not the intended recipient, you are hereby notified that any dissemination, distribution or copying of this communication is strictly prohibited. If you have received this transmission in error, do not read it. Please immediately reply to the sender that you have received this communication in error and then delete it. Esta mensagem e seus anexos se dirigem exclusivamente ao seu destinatário, pode conter informação privilegiada ou confidencial e é para uso exclusivo da pessoa ou entidade de destino. Se não é vossa senhoria o destinatário indicado, fica notificado de que a leitura, utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu esta mensagem por erro, rogamos-lhe que nos o comunique imediatamente por esta mesma via e proceda a sua destruição Este mensaje y sus adjuntos se dirigen exclusivamente a su destinatario, puede contener información privilegiada o confidencial y es para uso exclusivo de la persona o entidad de destino. Si no es usted. el destinatario indicado, queda notificado de que la lectura, utilización, divulgación y/o copia sin autorización puede estar prohibida en virtud de la legislación vigente. Si ha recibido este mensaje por error, le rogamos que nos lo comunique inmediatamente por esta misma vía y proceda a su destrucción. The information contained in this transmission is privileged and confidential information intended only for the use of the individual or entity named above. If the reader of this message is not the intended recipient, you are hereby notified that any dissemination, distribution or copying of this communication is strictly prohibited. If you have received this transmission in error, do not read it. Please immediately reply to the sender that you have received this communication in error and then delete it. Esta mensagem e seus anexos se dirigem exclusivamente ao seu destinatário, pode conter informação privilegiada ou confidencial e é para uso exclusivo da pessoa ou entidade de destino. Se não é vossa senhoria o destinatário indicado, fica notificado de que a leitura, utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu esta mensagem por erro, rogamos-lhe que nos o comunique imediatamente por esta mesma via e proceda a sua destruição