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ressarcimento após portabilidade

ENCERRADA NÃO RESOLVIDA

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

E. S.

Para: TIM

14/01/2020

Já é a terceira vez que abro um protocolo contra a operadora tim 2020010851833094 e 202001041443191 e não foram solucionados, no dia 18/11 solicitei a portabilidade da Tim para a Vivo, porém a Tim programou a minha portabilidade para o dia 03/12/2019 gerando uma cobrança para o mês de janeiro, ou seja paguei uma conta, pois a mesma agendou a portabilidade eu não tive opção, e de acordo com a própria anatel "O prazo para a realização da portabilidade é de 5 dias úteis, conforme artigo 53, I da Resolução 460 da ANATEL. Feita a troca, a operadora anterior não pode gerar cobranças extras aos usuários que solicitaram a transferência, ou seja, o valor cobrado deve ser proporcional ao período utilizado. É o que defende o artigo 42 da mesma Resolução: Art. 42. É vedado à Prestadora Doadora instituir cobrança aos usuários que solicitem a transferência para a Prestadora Receptora, em função da Portabilidade. Mesmo dessa forma a operadora TIM fecha as minhas reclamações informando que eu estou errado. Preciso de uma resposta da ANATEL to cansado de ouvir a TIM pois não estão dando importância para o meu caso. Vale ressaltar que eu quero o ressarcimento do valor pago da conta do mês de Janeiro de 2020 no valor de 79,99.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 79,99