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Propaganda enganosa

ENCERRADA RESOLVIDA COM SUCESSO

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

V. B.

Para: Shopee

01/04/2021

Quero o estorno de todos os valores pagos decorrente da compra, pois além dos valores pagos na plataforma tive o custo de taxa alfandegária. O vendedor agiu de má fé e não enviou o que ele tinha descrito no anúncio, ele anuncia um celular Umidigi A7 original e me enviou um celular que nem tem marca, uma falsificação grotesca, isso que ele fez está descrito na lei como propaganda enganosa (Artigo 37 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990), estou enviando evidências do que o vendedor anunciou do que recebi e o comprovante dos gastos extra que tive da tarifa alfandegária isso que não estou colocando também os danos morais pelo tempo de espera e a frustração de ter recebido uma porcaria que nem de longe é o que ele anunciou. Preciso de ajuda, quero saber quando terei o meu dinheiro de volta pois já esperei o tempo de entrega da mercadoria e não quero esperar mais tempo, deixo claro que quero todos os custos de volta tanto o valor pago pela mercadoria como a taxa alfandegária para envio da mesma, não vou ficar no prejuízo, vou até as últimas consequência, se tiver de abrir processo e  acionar a SHOPEE judicialmente ou farei, este vendedor desonesto não engana mais ninguém. Fico no aguardo de uma resposta.

Solução esperada

  • Reembolso: R$ 532,96
  • Danos morais/materiais

Mensagens (5)

Shopee

Para: V. B.

19/08/2021

Prezados, bom dia! Segue anexa a resposta da Shopee com os esclarecimentos acerca da reclamação aberta pela Sra. Vanessa Bahia dos Santos. Foi encaminhado uma cópia da resposta no e-mail da requerente. Atenciosamente, Shopee.[s:shopeecs.my.salesforce.com/servlet/servlet.ImageServer?oid=00D6F000001oO9bandesid=0185j000002FDXXandfrom=ext] ref:_00D6F1oO9b._5005j2TCSo:ref

V. B.

Para: Shopee

19/08/2021

Houve propaganda enganosa, oque fere o direito do consumidor, foi ofertado um produto e enviado outro.Já esta correndo o processo. Se a shopee não conhece o codigo de defesa do consumidor, leia o artigo que estou enviando, para nas proximas reclamações não se fingirem de desentendidos. Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais interessante do que é na realidade. Mas em todas as situações isso é considerado propaganda enganosa? Entenda as diferenças das publicidades descritas como enganosas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba o que fazer em cada caso. Publicidade enganosa De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma publicidade é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Ou seja, quando traz uma informação falsa capaz de dar uma ideia diferente da realidade do produto ou do serviço ofertado. É o caso, por exemplo, de um serviço anunciado gratuito, mas que na verdade é pago, mesmo que isso só se perceba na hora em que é contratado ou após certo tempo de uso. Em casos como esse, o consumidor pode tentar contato com o ofertante, preferencialmente por escrito, solicitando providências. O artigo 35 do CDC dá ao consumidor lesado o direito de escolher entre as seguintes alternativas: a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária. Caso o fornecedor não responda à solicitação ou dê um retorno negativo, a reclamação pode ser registrada junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon da sua cidade. Se ainda assim nada for resolvido, o caso pode ser levado à Justiça por meio do Juizado Especial Cível (JEC). Nos casos que envolvam causas de até 20 salários mínimos, não será necessário um advogado para mover o processo. Acima desse valor, será necessário o auxílio de um advogado de confiança para que as ações e avaliações cabíveis sejam articuladas. Há, ainda, a possibilidade de o consumidor tentar solucionar seu problema, antes de entrar na Justiça, por meio de uma plataforma digital criada pelo governo federal, chamada consumidor.gov.br. Ou até mesmo reclamar por outros meios, como as redes sociais. Mas nunca deixe de registrar seu problema no Procon. Publicidade enganosa por omissão Além da publicidade enganosa, o artigo 37 do CDC prevê a publicidade enganosa por omissão, que é aquela em que o fornecedor deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou do serviço anunciado. Por exemplo, quando um canal de TV anuncia diversos produtos, mas não informa sobre a forma de pagamento ou condições - dados que também são essenciais sobre o produto na hora da compra. Neste caso, o procedimento a ser tomado será o mesmo que o descrito na publicidade enganosa. O consumidor pode tentar o contato com o fornecedor, fazendo as solicitações convenientes. Se não houver resposta, buscar o Procon e, se mesmo assim não funcionar, entrar na Justiça.

Shopee

Para: V. B.

24/08/2021

Prezados, boa tarde! Segue anexa a resposta da Shopee com os esclarecimentos acerca da reclamação aberta pela Sra. Vanessa Bahia dos Santos. Foi encaminhado uma cópia da resposta no e-mail da requerente. Atenciosamente, Shopee.[s:shopeecs.my.salesforce.com/servlet/servlet.ImageServer?oid=00D6F000001oO9bandesid=0185j000002FDXXandfrom=int] [s:shopeecs.my.salesforce.com/servlet/servlet.ImageServer?oid=00D6F000001oO9bandesid=0185j000002jxUAandfrom=ext] ref:_00D6F1oO9b._5005j4J3bu:ref

V. B.

Para: Shopee

24/08/2021

Prezados não quero o reembolso parcial do gastos pela compra, quero o cumprimento da oferta conforme o tão citado código de defesa do consumidor, conforme anunciado "Original celular UmidigiA7 OS 6.49 Grande Tela cheia 10 64 Gb de Rom Quad C Mera Global versa O Smartphone versão Global" isso foi anunciado. Caso reste dúvida segue em anexo evidência da oferta, do que recebi  e do CDC. Conforme Código de defesa do consumidor (CDC): CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. E de escolha do consumidor, eu quero o  cumprimento da oferta conforme anunciado. Só para lembrar quando não houve o cumprimento da oferta e o cliente quer a devolução (ressarcimento) este tem de ser feito com perdas e dando (eu tive perda e danos), mas o que eu escolhi foi o cumprimento da oferta. Dia 31 está chegando e vamos conversar melhor na audiência aí não tem como fingir que o CDC não existe e continuar isso onde escrevo e vcs copiam e colam respostas padrões, aí vamos conversar como adultos conhecedores de nossos direitos e deveres.

Shopee

Para: V. B.

03/09/2021

Prezados, boa tarde. Segue a resposta com os esclarecimentos acerca da reclamação aberta pela Sra. Vanessa Bahia Dos Santos. Em resumo, a Shopee esclarece que; 1. A requerente procurou a respeitável associação, alegando que é usuária da plataforma de e-commerce ('Shopee'), alegando que realizou uma compra na plataforma e que o produto recebido não atendeu às suas expectativas, e que por essa razão, ela deseja o reembolso do valor. 2. Primeiramente, é importante esclarecer que para que possam efetuar compras ou vendas na Shopee, os usuários devem acessar o site da Shopee e, em seguida, devem, obrigatoriamente, (i) ler, compreender e aceitar os termos de uso da Shopee, onde estão previstas todas as regras e informações necessárias, inclusive aquelas relativas às credenciais de cadastro e acesso à plataforma, bem como cancelamento, devolução e reembolso; (ii) O comprador pode solicitar a devolução do produto comprado (sem custos) e reembolso em dois casos: dentro de 7 (sete) dias após o recebimento de tal produto (arrependimento eficaz) e dentro do prazo legal estabelecido pelos normativos aplicáveis, sendo 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, em caso de vícios e/ou mau funcionamento devidamente comprovado pelo Comprador, a contar do dia de recebimento do produto. Além disso, o Comprador pode cancelar um pedido antes de o Vendedor organizar e efetuar o envio do(s) produto(s). Caso o pedido de devolução solicitado pelo Comprador tenha sido causado por culpa do Vendedor, as taxas de envio e de devolução serão imediatamente debitadas e descontadas da conta do Vendedor. 3. Lembrando que consta nos termos de serviços da plataforma Shopee, que o vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou vendidos através da plataforma. Para transações transfronteiriças, os Usuários entendem e reconhecem que, onde um anúncio de produto afirma que o produto é enviado do exterior, tal produto está sendo vendido por um vendedor situado fora do país do comprador, e a importação e exportação de tal produto é sujeita a leis e regulamentos locais. Os usuários devem se familiarizar com todas as restrições de importação e exportação que se aplicam ao país designado. os usuários reconhecem que a Shopee não pode fornecer nenhum aconselhamento jurídico neste caso e concorda que a Shopee não assume nenhum risco ou responsabilidade legal relacionada à importação e exportação de tais produtos. . 4. Foi localizado o pedido de N° 210304EGE3XCTF, do item 'Celular Umidigi A7 ', realizado pela requerente no dia 03/03/2021, com o valor total de R$ 392,19 (Trezentos e noventa e dois reais e dezenove centavos), vinculado à conta da requerente na plataforma, com a forma de pagamento do cartão de crédito, que foi entregue no dia 29/03/2021; 6. A requerente solicitou a devolução e o reembolso do seu pedido no dia 29/03/2021, isso diretamente pelo aplicativo da Shopee. A sua solicitação de reembolso foi aceita, onde foi gerado um código de devolução dos Correios, para que a requerente pudesse devolver o produto ao seu vendedor, que é o seu proprietário e único responsável pelas suas qualidades, sem ter nenhum custo por isso. Sendo essa devolução necessária para a finalização do seu pedido de reembolso; 7. No dia 06/04/2021, o pedido de reembolso criado pela requerente na Shopee foi cancelado, pois ela não realizou a devolução do produto ao seu vendedor, como é imprescindível para a realização do reembolso, visto que o vendedor do item não recebe pela sua venda no caso de reembolso, sendo necessário a devolução do produto ao seu proprietário; 8. Foi gerado um novo código de devolução dos Correios e encaminhado no e-mail da requerente, pedimos que ela realize o envio do produto ao seu vendedor, e que após essa devolução, entre em contato com a central de atendimento da Shopee e envie o comprovante emitido pelos Correios, para que a sua solicitação de reembolso possa prosseguir. Só que, novamente, houve a recusa da requerente em realização a devolução do item, o que impossibilita o reembolso do pedido; 9. Em relação à taxa alfandegária, trata-se de um tributo cobrado pelas autoridades responsáveis, não tendo a Shopee nenhuma responsabilidade ou relação com esta cobrança, devendo a requerente verificar diretamente com o órgão responsável a possibilidade de reembolso da quantia paga. A Shopee deixa claro em seus termos de serviços, as condições para os produtos vendidos por vendedores internacionais, no qual os usuários devem se familiarizar com todas as restrições de importação e exportação que se aplicam ao país designado. Os usuários reconhecem que a Shopee não pode fornecer nenhum aconselhamento jurídico neste caso e concorda que a Shopee não assume nenhum risco ou responsabilidade legal relacionada à importação e exportação de tais produtos; 10. Ressaltando que a Shopee segue com todos os seus canais de atendimento disponíveis, isso a qualquer momento. Para maiores esclarecimentos acerca desta situação ou qualquer outra relacionada a nossa plataforma. Visando sempre um bom relacionamento com os seus usuários e a legalidade de todos os seus atos. 11. Todas as condutas da Shopee foram praticadas no mais estrito respeito ao que é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor e a toda legislação vigente no país. Atenciosamente, Shopee Brasil. [s:shopeecs.my.salesforce.com/servlet/servlet.ImageServer?oid=00D6F000001oO9bandesid=0185j000002meEjandfrom=ext] ref:_00D6F1oO9b._5005j4KCOr:ref