Cobrança Indevida e Abusiva

Em março de 2021 passei a morar com meu namorado e comecei a pagar internet Vivo Fibra 25mega da residência. Ao analisa-la, percebi diversas abusividades e ilegalidades. A questão é que ele contratou um serviço de internet via telefone, no valor de R$ 109,32, desde abril de 2020, e o contrato NUNCA foi enviado para ele. O problema desse valor é a discriminação: R$63,32 era o valor do serviço que ele efetivamente contratou, e R$46 eram de serviços não solicitados, como Vivo HomeAssist e acesso a canais nunca utilizados. Importante salientar que no momento de contratação, via telefone, meu namorado afirmou não querer nenhum tipo de serviço adicional. Conforme o Código de Defesa do Consumidor na Seção de Práticas Abusivas, os artigo 39, I, III e VI vedam o fornecimento de serviços que: condicionam o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço; enviam ou entregam ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; executam serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor. Além disso, há também infração as regras que os serviços de telefonia estão vinculados, conforme Resolução 632, de 2014, da ANATEL: Art. 3 O Consumidor dos serviços abrangidos por este Regulamento tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável e nos regulamentos específicos de cada serviço: a não ser obrigado ou induzido a adquirir serviços, bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse. Essa questão descrita acima fora solucionada (PROTOCOLO: 2021.03/00004354955), sendo retirada os serviços digitais e home assist, ficando apenas oferta de 25mb no valor de R$73,32 e, ainda, gerando um crédito de R$150,00 reais. Contudo, tal atitude aparentemente é prática comum da empresa. Analisando cobranças de serviços de internet banda larga e telefonia, pude observar novamente as mesmas irregularidades como venda casada e cobrança abusiva! No dia 24/03/2021 enviei um email ao representante da Vivo Murilo Fontora, que havia solucionado meu problema anteriormente. Mas, até o dia de hoje, 05/04/2021, não houve qualquer resposta. Por isso, colaciono aqui parte do o email que enviei para ele, renovando os pedidos para 2 contratos celebrados pela Vivo em que há a presença de serviços adicionais não solicitados: - 1 com titularidade de Matheus Godoy de Paula (conta n 00001304104010) , mas dessa vez se tratando de serviços adicionais embutidos no vivo internet pré-pago dele no valor de R$11,99 feito desde setembro de 2019; - 2 com titularidade de Alexandre Churchil DOliveira (código do cliente n 899959958194), meu pai, que também sou procurador, referente a uma internet vivo fibra 50 megas no qual são cobrados R$ 32,00 de serviços adicionais desde sua assinatura que já faz alguns anos. Minha proposta é: - Para o caso 1, solicito que parem de ser cobrados valores a título de serviços adicionais e se mantenha o valor de R$33,00 no Plano Controle com 4GB de Internet + Ligações Ilimitadas local e longa distância para qualquer móvel fixo Brasil + SMS Ilimitado, gerando um crédito de R$66,00 (2 parcelas) pelos transtornos gerados pelo pagamento de serviços adicionais indevidos (venda casada) sem o consentimento ou informação prévia; - Para o caso 2, solicito que parem de ser cobrados valores a título de serviços adicionais e se mantenha o valor de R$80,99 no Vivo Fibra 50 Mega, gerando um crédito de R$161,98 (2 parcelas) pelos meus transtornos descritos acima.

Olá, boa tarde! Segue a resposta da solicitação aberta em nome de Alan Churchil. Em contato no dia 09/04/21 através do número final 5795, falei com Sr° Alan. Referente ao CPF 08*******73 ciente de que os serviços digitais são benefícios concedidos pela VIVO em que os clientes passam a ter acesso as plataformas digitais de entretenimento, de forma gratuita. O valor discriminado em sua fatura como Serviços Digitais foi deduzido do valor da banda larga, ou seja: o valor é descontado da banda larga e atribuído aos Serviços Digitais, dessa forma não existe cobrança por esse serviço bem como não se trata de venda casada, mas sim uma alteração na divisão do valor cobrando pelo serviço de banda larga e no detalhamento de suas faturas, e foi ofertado como forma de acordo inserir o crédito de R$161,98. Referente ao CPF 47*******65 ciente de que os serviços digitais vão inclusos no plano, e foi ofertado alterar para o plano Controle com 4GB de Internet + Ligações ilimitadas local e longa distância para qualquer móvel e fixo Brasil + Apps Ilimitados + 2 Serviços Digitais + SMS ilimitado no valor mensal de R$39,99, não sendo possível chegar em R$33,00 mensal. Deixamos propostas de acordo em aberto, se caso desejar, nos acionar. Pedimos desculpas pelos transtornos causados. Sendo assim, encerramos o chamado. Protocolo de atendimento: 09042021-641498220217378783292 Este mensaje y sus adjuntos se dirigen exclusivamente a su destinatario, puede contener información privilegiada o confidencial y es para uso exclusivo de la persona o entidad de destino. Si no es usted. el destinatario indicado, queda notificado de que la lectura, utilización, divulgación y/o copia sin autorización puede estar prohibida en virtud de la legislación vigente. Si ha recibido este mensaje por error, le rogamos que nos lo comunique inmediatamente por esta misma vía y proceda a su destrucción. The information contained in this transmission is privileged and confidential information intended only for the use of the individual or entity named above. If the reader of this message is not the intended recipient, you are hereby notified that any dissemination, distribution or copying of this communication is strictly prohibited. If you have received this transmission in error, do not read it. Please immediately reply to the sender that you have received this communication in error and then delete it. Esta mensagem e seus anexos se dirigem exclusivamente ao seu destinatário, pode conter informação privilegiada ou confidencial e é para uso exclusivo da pessoa ou entidade de destino. Se não é vossa senhoria o destinatário indicado, fica notificado de que a leitura, utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu esta mensagem por erro, rogamos-lhe que nos o comunique imediatamente por esta mesma via e proceda a sua destruição

Hoje, 09/04/2021, as 16:07, pelo número 3280-0010, a representante da VIVO, Gislaine, me telefonou para tratar sobre as questões que aqui já elucidei sobre as cobranças abusivas nas contas de internet móvel e fixa de Matheus Godoy de Paula e Alexandre Churchil D’Oliveira, respectivamente. De modo contrário a tratativa da minha reclamação de nº 2021.03/00004354955 do site Consumidor.gov (Procon) , Gislaine me informou que não era possível atender minhas demandas. 1) Em relação a Matheus e a cobrança de serviços adicionais no valor de 11,90 feita indevidamente na conta do telefone móvel, ela informou que de forma alguma é possível retirar os serviços adicionais, pois trata-se do produto do plano, ou seja, institucionalizou-se uma venda casa, no qual só é possível adquirir o serviço de internet com os serviços adicionais embutidos. Ela me disse, como todos os representantes da VIVO, desde minha ligação no SAC para Mara, como o Murilo, na mensagem que me deixou no Proteste, antes de me ligar e dizer que era sim possível fazer a retirada desses produtos, referentes a reclamação nº nº 2021.03/00004354955 do site Consumidor.gov (Procon), que os serviços adicionais estão ali apenas de forma descritiva na fatura, no qual não são cobrados, a despeito da apresentação de um valor para cada serviço adicional. É importante mencionar que eu possuo uma conta de vivo internet móvel de minha titularidade em que não há cobrança de serviço adicional algum, o que mostra que é sim possível e é feita a venda de serviço de internet sem tais adicionais. Por fim, ela me apresentou uma proposta de redução da cobrança de 44,90 para 39,90, mas com a manutenção dos serviços adicionais. Ou seja, mantendo-se a abusividade e ilegalidade anterior, apenas com um desconto pela má-fé da empresa. 2) Em relação a Alexandre e a cobrança de serviços adicionais + home assist no valor de R$32,00 feita indevidamente na conta da internet fixa, ela informou que pode retirar a descrição dos serviços adicionais, mas não diminuir o valor, ou seja, além de manter a abusividade haverá uma simulação de cobrança como se estivesse de forma correta. Por fim, propôs criar um crédito, por liberalidade da empresa, de R$ 161,98 pelos infortúnios gerados. Informei a ela que eu, em nome dos meus clientes, não aceitaria esse tipo de proposta que mantém as abusividades na prestação de serviços. Reitero o fato de que na tratativa anterior, foi retirado os serviços adicionais e criado um crédito, como minha solicitação. Mantenho todas as solicitações que por mim anteriormente foram feitas: Para o caso 1, solicito que parem de ser cobrados valores a título de serviços adicionais e se mantenha o valor de R$33,00 no Plano Controle com 4GB de Internet + Ligações Ilimitadas local e longa distância para qualquer móvel fixo Brasil + SMS Ilimitado, gerando um crédito de R$66,00 (2 parcelas) pelos transtornos gerados pelo pagamento de serviços adicionais indevidos (venda casada) sem o consentimento ou informação prévia; - Para o caso 2, solicito que parem de ser cobrados valores a título de serviços adicionais e se mantenha o valor de R$80,99 no Vivo Fibra 50 Mega, gerando um crédito de R$161,98 (2 parcelas) pelos meus transtornos descritos acima. Caso não seja possível a efetivação desses pedidos, buscarei a via judicial para tal. Por fim, adiciono uma informação dada a mim por Gislaine: a solução dada pelo representante Murilo foi, teoricamente, dada acrescendo uma promoção na conta do Vivo Fibra 25mg de Matheus Godoy de Paula, e não retirando efetivamente o valor dos serviços adicionais, coisa que não está informada no documento aqui anexado. Apenas adiciono essa informação para posterioridades.