NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL BLOQUEIO INDEVIDO

Ao Mercado Livre - EBAZAR.COM.BR LTDA Dos fatos: Através da presente, o cliente Moisés Isio Silva inscrito no CPF 027.052.249-20, RG nº 4.104100 e com domicílio na Bertodo Kull, 530, Bom viver, notifica V.Sas. para as devidas providências, para o restabelecimento e habilitação da retirada de dinheiro da conta Mercado Pago / Mercado Livre “[email protected]”, que atualmente se encontra bloqueada, com valores a receber. O NOTIFICADO informou ao notificante que o saldo só será disponibilizado após os envios pendentes serem feitos e reclamações em aberto sem solucionadas. Porém, a empresa ora notificada impede que essas pendências sejam solucionadas, não permitindo acesso a conta para regulariza-las, mostrando ma fé para devolução do saldo e constituindo-se tal fato em ilícito civil e penal, vez que apropria-se de numerário que já está em seu poder, abusando da confiança de seus clientes e reincidindo nesta prática que já é política de gestão da empresa REQUERIDA, conforme se deduz das reclamações postadas por vários clientes na internet , alguns dos quais com dinheiro retido, muitos dos quais desistem e deixam, por assim dizer, o dinheiro para a NOTIFICADA. O bloqueio de conta sem prévio aviso, ao pretexto de mera segurança, que não enumera as exatas circunstâncias de segurança que eventualmente as justificaria, é ato unilateral da REQUERIDA, desprovido de fundamentação legal e razoabilidade contratual. Em verdade, este ato, se reveste de todas as cores e nuances . Ademais, não poderia haver quaisquer questões de segurança que legitimasse a retenção do saldo total do NOTIFICANTE; Assim, o NOTIFICANTE é que sofre de insegurança em relação ao seu dinheiro retido, e sem data para disponibilização, e ainda amarga prejuízos derivados das vendas obstadas pelo referido bloqueio da conta. Verificamos pelas reclamações de diversos clientes de todo Brasil postadas no site de defesa de consumidores RECLAMEAQUI, que a retenção de dinheiro sem aviso prévio é prática recorrente da NOTIFICADA, o que ratifica a dedução de que tal conduta seja prática dolosa com finalidade de obter ganhos ilícitos advindos da perpetuação da retenção de valores pertencentes a pessoas que não apresentam ao judiciário seus direitos, e que portanto, não obtém tutela, desistindo do dinheiro retido ilegalmente. A empresa ora notificante já procedeu com diversos pedidos administrativos para o restabelecimento de sua conta no Marketplace Mercado livre / Mercado Pago e restituição do saldo, sem sucesso, a qual foi inabilitada para vendas em razão de supostas irregularidades, mas sempre houve o compromisso de ajustes ou reparos, de forma a se evitar problemas. De fato, a inabilitação da conta por inteiro atinge não somente os anúncios que trabalham um nicho específico de produtos, mas também o fluxo de pedidos com fornecedores, não pagamento de funcionários, futuros juros no banco por não pagamento de dívidas na data correta e perda de reputação com fornecedores e até a futura perda de sua conta no marketplace. A ora notificante assegura que sempre trabalhou em conformidade as regras do Marketplace e continuará exercendo de forma escorreita suas atividades, mas não pode ser penalizada com a inabilitação por falhas específicas, sem a possibilidade de correição destas questões. Nestes termos, a suspensão ou rescisão sumária da contratação viola os direitos da ora notificante e não se coaduna com o princípio da boa-fé que deve nortear os contratos, consoante ao que determina a lei adjetiva civil. Dos lucros Cessantes o NOTIFICANTE, ainda, durante o período em que ficou impossibilitado realizar vendas pela plataforma da NOTIFICADA, deixou, obviamente, de receber as quantias que normalmente receberia dos pagamentos de seus compradores por este meio, o que veio a causar enormes prejuízos. DO ENRIQUECIMENTO ILICITO; Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. 2.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI FEDERAL 8078/90). Artigo 14 - O fornecedor de serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Diz o Código Civil Brasileiro: "Art. 1059 - Salvo as exceções previstas neste Código, de modo expresso, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Do pedido; O que se pede é que DEVOLVA-SE o dinheiro do NOTIFICANTE, direito liquido e certo. A devolução também não demanda provas, eis que esta se dá simplesmente, pelo desbloqueio da conta que o NOTIFICANTE mantém no SITE DA REQUERIDA. Não há que se lançar créditos na referida conta, nem de se discutir valores ou se efetuar quaisquer operações que representem ônus para quaisquer das partes. Tão somente a liberação do acesso a conta, para que a NOTIFICANTE possa retirar SEU DINHEIRO, retido pela NOTIFICADA e prosseguir com as vendas dos produtos ainda disponíveis em seu estoque em que fora adquiridos com o intuito da comercialização. Sendo assim, solicita a Respeitosa Empresa Notificada, MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, seus bons e préstimos serviços para execução dos reparos na prestação de serviços junto ao Notificante, ou seja, o desbloqueio imediato do saldo a receber e reativação do Link ([email protected]) dentro do prazo de até 3 (três) dias úteis após o recebimento desta. Caso contrário, em caso de inércia após o devido recebimento da presente notificação, as medidas judiciais cabíveis terão que ser tomadas. Na certeza de que o pedido será atendido; Atenciosamente, Moisés Isio Silva e seus representantes.

Até o momento não me fora prestado nenhum esclarecimento sobre o ocorrido. A tentativa de contato é completamente escassa, vocês não me prestam satisfações alguma do meu dinheiro e eu não tenho obrigação alguma de respeitar tais atitudes. Estou sendo completamente lesado com a suspensão da minha conta juntamente impossibilitado de retirar meu saldo para que possa pagar fornecedores e me cadastrar à outra plataforma de MarketPlace para que eu possa prosseguir integralmente com minha comercialização que é minha principal fonte de renda para sustentar minha família. Em pesquisa ao PROCON e a diversos sites de reclamação contra o mercado livre é notório que essa prática ilícita dolosa é regular contra os vendedores na plataforma. Se por erro de sistema ou intencionalmente vou descobrir posteriormente junto a resolução deste problema. Mas adianto que se pensam que abrirei mão dos meus direitos estão enganados, pois irei recorrer ao judiciário. Junto a todo esse transtorno, ainda restringindo meu valor em conta, estou deixando de LUCRAR com tais medidas tomadas, ocasionando atraso no pagamento de fornecedores e atraso no pagamento de contas. Como consequência estou sendo desmoralizado, tendo minha honra e caráter violada ao receber cobranças de atraso, notificações que NUNCA recebi na vida por tais falhas da plataforma. Não sou responsável por falhas de sistemas e fornecedores de ma fé que tentam prejudicar o próximo alegando irregularidades em anúncios. Ainda, não cedem ao cliente menor chance de reparo ou satisfação. Não recebi reclamação alguma, não lesei nenhum cliente, não prejudiquei ninguém financeiramente para estar sendo prejudicado. Tais atitudes poderiam ser feitas somente com pedido judicial, o que jamais ocorrerá pois sou um trabalhador HONESTO. O mercado livre está abusando ilicitamente da confiança do cliente. Cedo acesso a vocês para que intermediem meu serviço e resguardem meu dinheiro e vocês O CONFISCA ILEGALMENTE, porque o recebimento é obrigatório através do Mercado Pago. Dois dias depois de efetuar 40mil em vendas vocês restringem minha conta por conta de produtos QUE JÁ VINHAM SENDO COMERCIALIZADOS HÁ TEMPOS. Essa desculpa foi somente com a única intenção maldosa em reter o valor das minhas vendas, mas ciente dos meus direitos e com suporte ao meu advogado espero que o mercado livre e a equipe esteja ciente dos imensos prejuízos que estão infringindo à minha vida financeira, ao meu caráter e minha moral. Além de deixar de lucrar, estou tendo prejuízos que virão a juros posteriormente por conta de toda essa irresponsabilidade. Vocês estão crescendo as custas do vendedor. Os clientes receberam OS MEU PRODUTOS, vocês descontaram SUAS TAXAS DE SERVIÇO EM CIMA DO MEU LUCRO e ainda por cima ESTAO QUERENDO PEGAR O MEU DINHEIRO. Ou seja, lucram a todas as custas em cima de mim, DO MEU DINHEIRO e eu ainda sou lesado? NÃO VOU JAMAIS DEIXAR ISSO ACONTECER e NUNCA IMAGINEI ESTAR PASSANDO POR TODO ESSE TRANSTORNO E CONSTRANGIMENTO.

EU EXIJO QUE CANCELEM OS PEDIDOS EM QUE EU NÃO RECEBI OS VALORES! INCLUINDO O ACER PREDATOR NO VALOR DE 40 MIL REAIS. VOCÊS ESPERARAM SÓ EU DESPACHAR MINHA MERCADORIA PARA QUERER RETER ILICITAMENTE MEU DINHEIRO. PORQUE NÃO BLOQUEARAM ANTES DA MERCADORIA SER DESPACHADA? VOCÊS QUEREM OFERECER UM PRODUTO DE QUALIDADE AO CLIENTE E DEPOIS ROUBAR O VENDEDOR!!!! OU VOCÊS CANCELEM E DEVOLVAM MINHA MERCADORIA OU EU VOU ABRIR UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA POR ESTELIONATO E FURTO CONTRA O MERCADO LIVRE!!! ESPEROU SÓ EU DESPACHAR A MERCADORIA PRA BLOQUEAR MINHA CONTA. PORQUE NÃO BLOQUEARAM ANTES, ASSIM QUE O COMPRADOR FEZ A COMPRA? PORQUE DESDE O INÍCIO VOCÊS AGIRAM DE MÁ FÉ COM O VENDEDOR!!! OU DEVOLVAM MEU PRODUTO OU EU IREI ACIONAR OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DIFAMAR EM REDE NACIONAL ESSA PLATAFORMA SOBRE TUDO QUE ESTÁ ACONTECENDO COMIGO!!! FIZERAM EU DESPACHAR MINHA MERCADORIA DE 40 MIL REAIS PRA DEPOIS BLOQUEAR MINHA CONTA, MEU DINHEIRO SEM NENHUMA SATISFAÇÃO. VÃO ENTREGAR O PRODUTO AO CLIENTE MAS NÃO ENTREGAM AO VENDEDOR. EU QUEM COMPREI COM MEU DINHEIRO!!!!! É M E U NÃO DE VOCÊS!!! OU DEVOLVAM O PRODUTO OU MEU DINHEIRO, SE NÃO EU VOU ACIONAR A POLÍCIA E PROCESSAR ESSA EMPRESA. A PIOR EMPRESA DO MUNDO!!!! NÃO É SEGURA COISA NENHUMA, QUEREM ME ROUBAR.