Contrato abusivo

Na hora de vender o vendedor me falou que o sistema de Alarme era meu, e que eu estava comprando(2.750,00) parcelado em 12x os equipamentos de alarmes e firmando um contrato de prestação de serviço durante 12 meses e depois estaria livre. Agora que, devido a pandemia estou cortando gastos por não ter condições de manter o mesmo padrão de vida, liguei para a empresa para cancelar o serviço. Além de a empresa não ter um setor de cancelamento, e ter que esperar a boa vontade de a empresa entrar em contato tive a grande surpresa de saber que eu firmei um contrato de 3 anos e que os equipamentos de Alarmes não são meus e sim da empresa e me informaram que o valor a vista que eu paguei (2.750,00) era apenas o valor para instalação e os aparelhos são comodato durante o periodo do contrato. E que se eu fosse cancelar o serviço teria que arcar uma multa de 4 meses, significa que me enganaram e venderam uma informação errada. A única solução para não pagar multa que a empresa me ofereceu foi uma opção de transferir para outra pessoa sem custos nenhum, mas ai está o problema não tenho ninguém passar este serviço Gostaria de citar que é um contrato abusivo, pois segundo um artigo que cabe muito bem nesta relação, qual seja, o artigo 51, VI do CDC, que define que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos ou serviços que estabeleçam obrigações abusivas colocando o consumidor em desvantagem exagerada. Lembrando que multa não pode ser calculada sobre o valor integral do contrato, mas sim em relação ao saldo remanescente, fato que foi confirmado pelo Procon que informou também que a multa não poderá ser superior à 10% do saldo remanescente no contrato, como cita a menção no site do Procon abaixo: Os percentuais de multa, além de estarem expressos no contrato, não poderão gerar enriquecimento ao fornecedor, sendo que a jurisprudência majoritária considera admissível, com base no princípio da razoabilidade, valores máximos equivalentes a 10% do saldo devedor. Quero finalizar este contrato e não irei pagar multas abusivas que fere o direito do consumidor Mesmo achando um absurdo pagar tão caro por um equipamento que é comodato e terá que ser devolvido, não entrarei no merito dessa questão, porém o valor da Multa, é extremamente abusivo, e não será paga nos termos oferecidos pelo departamento de qualidade dessa empresa. Aguardo retorno.

Boa tarde, Foi realizado contato com a Sra. Natalia, e esclarecidos todas as informações a respeito do cancelamento do contrato. Atenciosamente, Regiane Fonseca Ribeiro Supervisor de Ouvidoria T: +55 11 3811-1000 [email protected] Verisure Brasil Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 1, 1° andar, 04543-900 - São Paulo, Brasil. www.verisure.com.br [logo] [cid:[email protected]] [VerisureLogo] Verisure Smart Alarms Este mensaje y sus adjuntos se dirigen exclusivamente a su destinatario, puede contener información privilegiada o confidencial y es para uso exclusivo de la persona o entidad de destino. Si no es usted. el destinatario indicado, queda notificado de que la lectura, utilización, divulgación y/o copia sin autorización puede estar prohibida en virtud de la legislación vigente. Si ha recibido este mensaje por error, le rogamos que nos lo comunique inmediatamente por esta misma vía y proceda a su destrucción. The information contained in this transmission is privileged and confidential information intended only for the use of the individual or entity named above. If the reader of this message is not the intended recipient, you are hereby notified that any dissemination, distribution or copying of this communication is strictly prohibited. If you have received this transmission in error, do not read it. Please immediately reply to the sender that you have received this communication in error and then delete it. Esta mensagem e seus anexos se dirigem exclusivamente ao seu destinatário, pode conter informação privilegiada ou confidencial e é para uso exclusivo da pessoa ou entidade de destino. Se não é vossa senhoria o destinatário indicado, fica notificado de que a leitura, utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu esta mensagem por erro, rogamos-lhe que nos o comunique imediatamente por esta mesma via e proceda a sua destruição. Verisure Brasil