RENOVAÇÃO AUTOMATICA

Na data 04/10/2021 entramos em contato com a operadora Vivo para cancelamento de 3 linhas telefonicas moveis no contrato empresa. Fomos informados que o contrato teve renovação automatica em Junho/2021 valendo até Junho/2023. Não autorizamos a renovação automatica, uma vez que não fomos contatados para confirmar se desejariamos renovar. A empresa efetua as renovações automaticas se valendo no artigo 52 da resolução 632 da Anatel, porém, tal dispositivo se refere à ALTERAÇÃO de plano e não à RENOVAÇÃO. Não houve alteração/mudança de plano ou de serviços. O Código de Defesa do Consumidor deixa claro que a renovação automática de contratos é proibida e considerada prática abusiva. O artigo 39, inciso III, veda ao fornecedor enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço "sem solicitação prévia", o que indica autorização expressa pelo consumidor. Desta forma, solicita-se a intervenção deste órgão para notificar e dissuadir a operadora Vivo da cobrança ilegal perpetrada no valor de R$1.900,00 para cancelamento do contrato em questão. Protocolo: 54427681 e 20218160356101

Boa tarde Procon, Em atenção à demanda recebida através do protocolo CPTBR01371320-31, em nome de Priscila, localizamos o pedido 0001128453 , diante disso havendo condição comercial sido aceite sob a característica de vigencia de 24 meses renovados automaticamente por 'períodos sucessivos de 24 meses' compreendemos que a renovação contratual que ocorreu em 01/06/2021 está correta por fazer parte da condição comercial negociada. Tratando-se do prazo de permanencia até 31/05/2023, caso o consumidor não queira permanecer no plano, deve manter contato com a operadora 30 dias que antecede o término de permanencia solicitando o cancelamento para que não ocorra a cobrança da multa. Além disso, consta que consumidor foi atendido em 04/10 no qual foi mantido às 3 linhas no plano Smart empresas 0,5GB e que não houve nenhuma alteração. N° do protocolo:20218242638299 Atenciosamente, Izabel Moteka Assistente Administrativo Órgãos de Defesa do Consumidor - PROCON Diretoria de Operações PrópriasTelefônica Brasil Av. Dario Lopes dos Santos, 2197 - 8° andar - Jardim Botânico CEP 80050-350 Curitiba - PR. [email protected] www.telefonica.com.br www.vivo.com.br [cid:[email protected]] Este mensaje y sus adjuntos se dirigen exclusivamente a su destinatario, puede contener información privilegiada o confidencial y es para uso exclusivo de la persona o entidad de destino. Si no es usted. el destinatario indicado, queda notificado de que la lectura, utilización, divulgación y/o copia sin autorización puede estar prohibida en virtud de la legislación vigente. Si ha recibido este mensaje por error, le rogamos que nos lo comunique inmediatamente por esta misma vía y proceda a su destrucción. The information contained in this transmission is privileged and confidential information intended only for the use of the individual or entity named above. If the reader of this message is not the intended recipient, you are hereby notified that any dissemination, distribution or copying of this communication is strictly prohibited. If you have received this transmission in error, do not read it. Please immediately reply to the sender that you have received this communication in error and then delete it. Esta mensagem e seus anexos se dirigem exclusivamente ao seu destinatário, pode conter informação privilegiada ou confidencial e é para uso exclusivo da pessoa ou entidade de destino. Se não é vossa senhoria o destinatário indicado, fica notificado de que a leitura, utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu esta mensagem por erro, rogamos-lhe que nos o comunique imediatamente por esta mesma via e proceda a sua destruição