PRODUTO COM VÍCIO NO PRAZO DA GARANTIA LEGAL(ART. 26 CDC)

Prezados, Comprei uma bateria para notebook Acer por meio do pedido nº 2107297J95PXK9 no valor de R$ 139,40, mas este apresentou defeito com menos de 60 dias de uso. Já entrei em contato reclamando, através da plataforma do reclame aqui, sob o id de número #47313435. Contudo, a empresa trouxe como resposta que o programa de compra garantida oferece cobertura de 7 a 30 dias, de acordo com a categoria do produto. não sendo portanto, segundo a empresa, possível o ressarcimento do dano causado ao consumidor. Ora, veja só que absurdo, o Shoppe tem seu próprio programa de garantia, só esquecem que o mesmo está em desacordo com o código maior, qual seja, o Código de Defesa do Consumidor(CDC). Ao adotar de forma restritiva o prazo de garantia de no máximo 30 dias, acabam ferindo de morte o direito do consumidor assegurado pelo cdc por 90 dias para bens não duráveis. É certo que por todo desgaste que já tive com a presente demanda eu já deveria ter acionado há tempos o poder judiciário, através do Juizado Especial Cível, porém vou aguardar pela última vez a resposta do SHOPPE na esperança de uma justa composição dos danos por mim sofrida. Assim, solicito o cancelamento da compra e a devolução dos valores pagos. Aguardo resposta por escrito. Atenciosamente,

Prezados, bom dia. Segue a resposta da Shopee com os esclarecimentos acerca da reclamação apresenta pelo Sr. Vinícius Silva Carvalho. A Shopee esclarece que: (I) Primeiramente, é importante esclarecer que para efetuar compras ou vendas na Shopee, os usuários devem acessar o Site, em seguida, devem, obrigatoriamente, (i) ler, compreender e aceitar os termos de uso da Shopee, onde estão previstas todas as regras e informações necessárias, inclusive os relacionados às devoluções e os reembolsos realizados na plataforma; (ii) Lembrando que consta nos termos de serviços da plataforma Shopee, que o vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou vendidos através da plataforma; (iii) Todo comprador da plataforma pode solicitar a devolução do seu produto comprado (sem custos) e o reembolso em dois casos: dentro de 7 (sete) dias após o recebimento de tal produto (arrependimento eficaz) e dentro do prazo legal estabelecido pelos normativos aplicáveis, sendo 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, em caso de vícios e/ou mau funcionamento devidamente comprovado pelo Comprador, a contar do dia de recebimento do produto; (iv) Foi Identificado o pedido de n°2107297J95PXK9, realizado no dia 29/07/2021, referente ao item 'Bateria Para Notebook Acer', no valor total de 139,40 (Cento e tinta e nove reais e quarenta centavos), e com a forma de pagamento do cartão de crédito; (v) O pedido foi entregue ao usuário no dia 03/08/2021. Após um período de uso do produto, o usuário entrou em contato com a central de atendimento, informando que produto apresentava defeito, porem, essa solicitação aconteceu no dia 05/10/2021. Ou seja, após o período de garantia legal de 30 dias do produto, pois se trata de um produto não durável; (vi) Ressaltando que a Shopee segue com todos os seus canais de atendimento disponíveis, isso a qualquer momento. Para maiores esclarecimentos acerca desta situação ou qualquer outra relacionada a nossa plataforma. Visando sempre um bom relacionamento com os seus usuários e a legalidade de todos os seus atos. Para mais informações, voce também pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais Shopee de Atendimento ao Cliente: Suporte via Chat (Central de ajuda do App Shopee): Segunda a Sábado, das 6:00 às 22:00 Link de atendimento ao cliente Shopee: s:help.shopee.com.br/s/contactusform?articletitle=undefinedandarticled=undefined Atenciosamente, Shopee Brasil. [s:shopeecs.my.salesforce.com/servlet/servlet.ImageServer?oid=00D6F000001oO9bandesid=0185j000004mOzPandfrom=ext] ref:_00D6F1oO9b._5005j8Fsg8:ref

Desde quando bateria de notebook e um item não durável? Os produtos e serviços não duráveis são aqueles que perdem totalmente o valor ou deixam de existir após o consumo. Já os duráveis, como baterias de notebook, são aqueles que devem resistir por mais tempo.

Prezados, bom dia. Segue a resposta da Shopee com os esclarecimentos acerca da reclamação apresentada pelo Sr. Vinícius Silva Carvalho. A Shopee esclarece que; O requerente procurou a respeitável associação, mencionando ser um usuário da plataforma de '˜e-commerce' (Shopee), alegando que comprou um produto na plataforma, e que após um tempo de uso, esse produto apresenta defeito e que ele não consegue solicitar o reembolso desse produto; (I) Primeiramente, é importante esclarecer que para efetuar compras ou vendas na Shopee, os usuários devem acessar o Site, em seguida, devem, obrigatoriamente, (i) ler, compreender e aceitar os termos de uso da Shopee, onde estão previstas todas as regras e informações necessárias, inclusive os relacionados às devoluções e os reembolsos realizados na plataforma; (ii) Lembrando que consta nos termos de serviços da plataforma Shopee, que o vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou vendidos através da plataforma; (iii) Todo comprador da plataforma pode solicitar a devolução do seu produto comprado (sem custos) e o reembolso em dois casos: dentro de 7 (sete) dias após o recebimento de tal produto (arrependimento eficaz) e dentro do prazo legal estabelecido pelos normativos aplicáveis, sendo 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, em caso de vícios e/ou mau funcionamento devidamente comprovado pelo Comprador, a contar do dia de recebimento do produto; (iii) Foi Identificado o pedido de n°2107297J95PXK9, realizado no dia 29/07/2021, referente ao item 'Bateria Para Notebook Acer', no valor total de 139,40 (Cento e tinta e nove reais e quarenta centavos), e com a forma de pagamento do cartão de crédito; (iv) O pedido foi entregue ao usuário no dia 03/08/2021. Após um período de uso do produto, o usuário entrou em contato com a central de atendimento, informando que produto apresentava defeito, porem, essa solicitação aconteceu no dia 05/10/2021. Ou seja, após o período de garantia legal de 30 dias do produto, pois se trata de um produto não durável; (vi) Ressaltando que a Shopee segue com todos os seus canais de atendimento disponíveis, isso a qualquer momento. Para maiores esclarecimentos acerca desta situação ou qualquer outra relacionada a nossa plataforma. Visando sempre um bom relacionamento com os seus usuários e a legalidade de todos os seus atos. Para mais informações, voce também pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais Shopee de Atendimento ao Cliente: Suporte via Chat (Central de ajuda do App Shopee): Segunda a Sábado, das 6:00 às 22:00 Link de atendimento ao cliente Shopee: s:help.shopee.com.br/s/contactusform?articletitle=undefinedandarticled=undefined Atenciosamente, Shopee Brasil. [s:shopeecs.my.salesforce.com/servlet/servlet.ImageServer?oid=00D6F000001oO9bandesid=0185j000004o4DMandfrom=ext] ref:_00D6F1oO9b._5005j8Gc3e:ref

Prezados, boa tarde. Segue a resposta da Shopee com os esclarecimentos finais acerca da reclamação apresentada pelo Sr. Vinícius. A Shopee esclarece que: O requerente procurou a respeitável associação, mencionando ser um usuário da plataforma de '˜e-commerce' (Shopee), alegando que comprou um produto na plataforma, e que após um tempo de uso, esse produto apresenta defeito e que ele não consegue solicitar o reembolso desse produto; (I) Primeiramente, é importante esclarecer que para efetuar compras ou vendas na Shopee, os usuários devem acessar o Site, em seguida, devem, obrigatoriamente, (i) ler, compreender e aceitar os termos de uso da Shopee, onde estão previstas todas as regras e informações necessárias, inclusive os relacionados às devoluções e os reembolsos realizados na plataforma; (ii) Lembrando que consta nos termos de serviços da plataforma Shopee, que o vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou vendidos através da plataforma; (iii) Todo comprador da plataforma pode solicitar a devolução do seu produto comprado (sem custos) e o reembolso em dois casos: dentro de 7 (sete) dias após o recebimento de tal produto (arrependimento eficaz) e dentro do prazo legal estabelecido pelos normativos aplicáveis, sendo 90 (noventa) dias para produtos duráveis e 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, em caso de vícios e/ou mau funcionamento devidamente comprovado pelo Comprador, a contar do dia de recebimento do produto; (iii) Foi Identificado o pedido de n°2107297J95PXK9, realizado no dia 29/07/2021, referente ao item 'Bateria Para Notebook Acer', no valor total de 139,40 (Cento e tinta e nove reais e quarenta centavos), e com a forma de pagamento do cartão de crédito; (iv) O pedido foi entregue ao usuário no dia 03/08/2021. Após um período de uso do produto, o usuário entrou em contato com a central de atendimento, informando que produto apresentava defeito, porem, essa solicitação aconteceu no dia 05/10/2021. Ou seja, após o período de garantia legal de 30 dias do produto, pois se trata de um produto não durável; (vi) Ressaltando que a Shopee segue com todos os seus canais de atendimento disponíveis, isso a qualquer momento. Para maiores esclarecimentos acerca desta situação ou qualquer outra relacionada a nossa plataforma. Visando sempre um bom relacionamento com os seus usuários e a legalidade de todos os seus atos. Para mais informações, voce também pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais Shopee de Atendimento ao Cliente: Suporte via Chat (Central de ajuda do App Shopee): Segunda a Sábado, das 6:00 às 22:00 Link de atendimento ao cliente Shopee: s:help.shopee.com.br/s/contactusform?articletitle=undefinedandarticled=undefined Atenciosamente, Shopee Brasil. [s:shopeecs.my.salesforce.com/servlet/servlet.ImageServer?oid=00D6F000001oO9bandesid=0185j000005NpWuandfrom=ext] ref:_00D6F1oO9b._5005j8HbVU:ref