Mudança de endereço e multa

Olá! Precisei mudar de endereço e solicitei transferência da minha internet e TV Vivo para o novo endereço. Como a empresa não tinha disponibilidade nesse novo endereço, solicitei o cancelamento do serviço. Agora, de modo completamente abusivo, a empresa quer me cobrar uma multa pela quebra de fidelidade!!! Mas é a Vivo que não tem mais condições de me atender! Eu manteria o contrato, não é uma simples desistência. Não é justo e recorrerei a justiça se for preciso. Moro de aluguel e meu contrato finalizou. Não tenho por quê ser punida pela empresa se ela não tem capacidade de me atender mais. Ainda cita uma regra da Anatel tentando ludibriar o cliente já que a regra citada não protege em nada a empresa desse tipo de abuso. Muita é cabível por desistência e não por indisponibilidade da empresa.

Prezados, Em atenção à solicitação recebida através do registro N° CPTBR01438817-16, relatamos que: No que tange à banda larga 300 Mbps e TV (Vivo Play Avançado), atrelada a conta cobrança xxxxxx0576, cujo cancelamento do contrato ocorreu em 12/01/2021, apuramos que na fatura com vencimento em 21/02/2022, cujo ciclo de cobrança é 03/01/2022 a 12/01/2022, estará discriminada a cobrança proporcional dos serviços e a multa de fidelização de R$ 347,94. Esclarecemos que a cobrança de multa é em decorrencia da quebra de contrato durante o período de fidelização de 12 meses. O contrato do combo Vivo Banda Larga + TV DUO, consta para o endereço de origem da Sra. Ana Carolina, o qual foi acordado no ato da adesão (assinatura). A questão que envolve a cobrança de multa está mencionada no Art. 58 da Resolução 632 da ANATEL. O artigo 58 cita o seguinte: 'Rescindido o Contrato de Prestação de Serviço antes do final do prazo de permanencia, a Prestadora pode exigir o valor da multa estipulada no Contrato de Permanencia, a qual deve ser proporcional ao valor do benefício e ao tempo restante para o término do prazo de permanencia'. Ademais, quando o cliente realiza a mudança de endereço, está alterando o contrato vigente, e quando a nova localidade não possui disponibilidade, o cancelamento se caracteriza uma quebra do contrato atual. Com base na Resolução Anatel vigente, e de acordo com as evidencias localizadas no Protocolo de desconexão dos serviços, cujo contato foi através da Central de Atendimento (telefone 10315), salientamos que a multa rescisória do contrato é devida para pagamento, não sendo passível de ajuste. Pedimos desculpas pelos eventuais transtornos ocorridos, pois temos como propósito o respeito e a satisfação no relacionamento com os nossos clientes. - Protocolo de Atendimento: 14012022-6111963 Atenciosamente, Órgão de Defesa do Consumidor - Telefônica Vivo Este mensaje y sus adjuntos se dirigen exclusivamente a su destinatario, puede contener información privilegiada o confidencial y es para uso exclusivo de la persona o entidad de destino. Si no es usted. el destinatario indicado, queda notificado de que la lectura, utilización, divulgación y/o copia sin autorización puede estar prohibida en virtud de la legislación vigente. Si ha recibido este mensaje por error, le rogamos que nos lo comunique inmediatamente por esta misma vía y proceda a su destrucción. The information contained in this transmission is privileged and confidential information intended only for the use of the individual or entity named above. If the reader of this message is not the intended recipient, you are hereby notified that any dissemination, distribution or copying of this communication is strictly prohibited. If you have received this transmission in error, do not read it. Please immediately reply to the sender that you have received this communication in error and then delete it. Esta mensagem e seus anexos se dirigem exclusivamente ao seu destinatário, pode conter informação privilegiada ou confidencial e é para uso exclusivo da pessoa ou entidade de destino. Se não é vossa senhoria o destinatário indicado, fica notificado de que a leitura, utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu esta mensagem por erro, rogamos-lhe que nos o comunique imediatamente por esta mesma via e proceda a sua destruição

Essa é uma interpretação abusiva da empresa, que só beneficia a ela mesma e deixa o consumidor hipossuficiente. Ou seja, para manter o contrato com a empresa eu deveria NÃO ME MUDAR. Considerando que a Vivo não paga o meu aluguel para que eu pudesse ficar na outra casa, e eu não tenho mais condições de pagar o aluguel que pagava, a lei 8888/2020 do Estado do RJ prevê que não seja cobrada multa por fidelidade até o fim da Pandemia. A resolução da Anatel não é acima da lei do meu estado.

Prezados, Em atenção à solicitação recebida através do registro N° CPTBR01438817-16, relatamos que: Informamos que após análise, foi realizado em 12/01/2022 a desconexão do contrato xxxx0576 que possuía o Vivo Banda Larga + TV DUO Especial, com prazo para a retirada de modem/decoder de até 30 dias após o cancelamento, porém caso não receba contato de agendamento até dia 12/02/2022, poderá realizar o descarte do equipamento sem ônus. Com o cancelamento do contrato, identificamos que houve a cobrança de multa rescisória de forma indevida, visto de que no endereço solicitado não há viabilidade técnica para a instalação de produtos da Operadora, por este motivo foi inserido o ajuste no valor de R$ 347,94 que será descontado na fatura com vencimento em Fevereiro/2021. Salientamos de que realizamos diversas tentativas de contato por ligação porém não logramos sucesso. Na oportunidade, encaminhamos o retorno acima através do e-mail cadastrado. Pedimos desculpas pelos eventuais transtornos ocorridos, pois temos como propósito o respeito e a satisfação no relacionamento com os nossos clientes. Protocolo de Atendimento: 24012022-9618620 Atenciosamente, Telefônica - VIVO Este mensaje y sus adjuntos se dirigen exclusivamente a su destinatario, puede contener información privilegiada o confidencial y es para uso exclusivo de la persona o entidad de destino. Si no es usted. el destinatario indicado, queda notificado de que la lectura, utilización, divulgación y/o copia sin autorización puede estar prohibida en virtud de la legislación vigente. Si ha recibido este mensaje por error, le rogamos que nos lo comunique inmediatamente por esta misma vía y proceda a su destrucción. The information contained in this transmission is privileged and confidential information intended only for the use of the individual or entity named above. If the reader of this message is not the intended recipient, you are hereby notified that any dissemination, distribution or copying of this communication is strictly prohibited. If you have received this transmission in error, do not read it. Please immediately reply to the sender that you have received this communication in error and then delete it. Esta mensagem e seus anexos se dirigem exclusivamente ao seu destinatário, pode conter informação privilegiada ou confidencial e é para uso exclusivo da pessoa ou entidade de destino. Se não é vossa senhoria o destinatário indicado, fica notificado de que a leitura, utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu esta mensagem por erro, rogamos-lhe que nos o comunique imediatamente por esta mesma via e proceda a sua destruição