SHOPEE IGNORA ARTIGO 35 DO CDC

ID do pedido: 220201ATMKW535 Shopee lançou campanha cupom de 40% em cashback para compras. Cativada pela oferta realizei compra internacional no valor de R$25+Imposto, que me garantiria 1.000 moedas (o equivalente à um crédito de R$10 na plataforma). Ocorre que produto não foi enviado pelo vendedor e automaticamente compra foi cancelada após 13 dias de espera, com isso também foi cancelado os créditos. A Shopee através do EbankX Ltda estornou valor (exceto o que foi pago em imposto), porém, ferindo o que diz o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 35: "Determinando que, caso a empresa não cumpra a oferta original, o consumidor tem direito de: Obrigar a empresa a cumprir a oferta feita na propaganda; Aceitar um produto ou serviço equivalente; Romper o contrato, pedindo a devolução do valor, que deve ser atualizado, além de pedir perdas e danos." A empresa, lamentavelmente, está se recusando a devolver o cupom utilizado na compra anteriormente, sob alegação de que passado a validade da campanha o cupom não é estornado. Como justificativa a alegação de que cupons são ofertados constantemente pela plataforma não a redime da respinstabilidade com o referido cupom. Aguardo resolução que honre a respeitabilidade da empresa e respeite o referido artigo, do contrário, não me restará outra alternativa que não o de recorrer aos órgãos competentes para que se cumpra o que diz a lei.

Errata: Como justificativa a alegação de que cupons são ofertados constantemente pela plataforma não a redime da responsabilidade de garantir o referido cupom. Solução esperada: Estorno do cupom de 40% conforme explicita o artigo 35 do CDC.

Prezados, boa tarde! A requerente procurou a respeitável associação, mencionando ser uma usuária da plataforma de '˜'˜Marketplace'' ('Shopee'), alegando que não consegue reutilizar um cupom de desconto que ela havia recebido; (I) Primeiramente, é sempre importante lembrar que para efetuar compras ou vendas na Shopee, os usuários precisam antes acessar o Site, em seguida, devem, obrigatoriamente, ler, compreender e aceitar os termos de uso da Shopee, onde estão previstas todas as regras e informações necessárias, inclusive os relacionados as responsabilidades dos produtos vendidos na plataforma, que serão sempre dos vendedores, onde fica claro que a Shopee irá fazer apenas a intermediação das transações; (ii) Lembrando que está previsto nos ternos de uso da Shopee, que o vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou vendidos através da Plataforma e que o serviços de entregas serão realizados por empresas prestadoras de serviços; (iii) Identificamos o pedido mencionado pela usuária, referente ao produto ' óculos de miopia masculinos', no valor total de 25,00 (vinte e cinco reais), vinculado a sua conta na plataforma, e com a forma de pagamento do boleto bancário; (iv) Esse pedido acabou sendo cancelado pelo vendedor anunciante da plataforma, o único responsável pela sua comercialização na Shopee, isso no dia 08/11/2021. Após o cancelamento da compra, foi realizado o reembolso integral do valor do pedido à usuária; (v) Em relação aos cupons de vantagens disponibilizados pela Shopee, cada cupom tem a sua própria regra de uso, que lista todas as condições de uso na plataforma. No caso, o cupom utilizado pela usuária não previa uma reutilização, isso no caso de cancelamento do pedido. Por isso, que não foi possível utilizá-lo novamente; (vi) Ressaltamos que a Shopee segue com todos os seus canais de atendimento disponíveis, isso a qualquer momento. Para maiores esclarecimentos acerca desta situação ou qualquer outra relacionada a plataforma. Visando sempre um bom relacionamento com os seus usuários e a legalidade de todos os seus atos; Para mais informações temos também disponíveis os nossos canais de atendimento Shopee, o suporte via Chat (Central de ajuda pelo App ): De segunda a sábado, das 6:00 às 22:00 Ou através do formulário de atendimento do nosso Site; s:help.shopee.com.br/s/contactusform?articletitle=undefinedandarticled=undefined Atenciosamente, Shopee. [s:shopeecs.my.salesforce.com/servlet/servlet.ImageServer?oid=00D6F000001oO9bandesid=0185j000009UaJHandfrom=ext] ref:_00D6F1oO9b._5005jKCjkg:ref

Ante a recusa de apresentar solução satisfatória e ciente de que na Justiça o entendimento que vem prevalecendo é o que aponta o CDC e da responsalidade direta da Shopee na emissão do Cupom e orientação de não cancelar a compra para a garantir o mesmo, não resta outra alternativa que não procurar os meios legais para que este direito seja respeitado e compensado os transtornos causados.

Prezados, boa tarde. Como já dito, identificamos o pedido mencionado pela usuária, referente ao produto 'óculos de miopia masculinos' no valor total de 25,00 (vinte e cinco reais), vinculado a sua conta na plataforma, e com a forma de pagamento do boleto bancário. Esse pedido acabou sendo cancelado pelo vendedor anunciante, o único responsável pela sua comercialização na Shopee, isso no dia 08/11/2021. Onde após o cancelamento da compra, foi realizado com sucesso o reembolso integral da compra à usuária. Em relação aos cupons de vantagens disponibilizados pela Shopee, cada cupom tem a sua própria regra de uso, que lista todas as condições de uso na plataforma. No caso, o cupom utilizado pela usuária não previa uma reutilização, isso no caso de cancelamento do pedido. Por isso, não foi possível utilizá-lo novamente. Ressaltamos que seguimos com os nossos canais de atendimento disponíveis, isso a qualquer momento. Para maiores esclarecimentos acerca desta situação ou qualquer outra relacionada a plataforma. Para mais informações temos também disponíveis os nossos canais de atendimento Shopee: Suporte via Chat (Central de ajuda pelo App ): De segunda a sábado, das 6:00 às 22:00 Ou através do formulário de atendimento do nosso Site; s:help.shopee.com.br/s/contactusform?articletitle=undefinedandarticled=undefined Atenciosamente, Equipe Shopee. [s:shopeecs.my.salesforce.com/servlet/servlet.ImageServer?oid=00D6F000001oO9bandesid=0185j000009Xo3aandfrom=ext] ref:_00D6F1oO9b._5005jKEJCN:ref