COMPREI À VISTA NA HOTMART UM CURSO DA JUZ EXPERT, QUE ESTÁ ME ACUSANDO DE PLÁGIO DE PLANILHA EXCEL!

COMPREI À VISTA NA HOTMART UM CURSO DA JUZ EXPERT, QUE ESTÁ ME ACUSANDO DE PLÁGIO DE UMA PLANILHA DO EXCEL E SUSPENDEU O MEU ACESSO AO CURSO. DETALHE: NÃO HÁ DIREITO AUTORAL PARA PLANILHAS ! Olá amigos da Hotmart, bom dia. Recebi no dia 03/05/2023 uma mensagem da Jus Expert me acusando de ter plagiado uma planilha do Excel, do curso, e informando que o meu acesso ao curso Jus Expert Grafotécnico, que paguei à vista, estava suspenso. Só que, a Lei de Direitos Autorais diz o seguinte: A LEI DE DIREITOS AUTORAIS É INAPLICÁVEL E NÃO HÁ COMO REGISTRAR UMA PLANILHA, DE ACORDO COM O ART. 8º, I DA LEI N. 9.610 /1998, QUE DIZ: IDÉIAS, MÉTODOS E PROJETOS NÃO SÃO PASSÍVEIS DE PROTEÇÃO AUTORAL. Então, de acordo com o art. 8.º , I da Lei n.º 9.610 /98; o conteúdo da planilha do Método Grafoanalítico Jus Expert não é passível de registro, e portanto, não se aplica o princípio da anterioridade, nem de violação de termos de uso relacionados aos direitos autorais. PORTANTO, NÃO HÁ PLÁGIO ALGUM DA MINHA PARTE. Para piorar, alguns dias antes de ser informado que o meu acesso ao curso estava suspenso, o professor do curso, Gleibe Pretti, enviou para mim uma mensagem de áudio, dizendo que a planilha do curso era registrada como modelo de utilidade no INPI, e que eu seria notificado pelo próprio INPI, e que também poderia responder cível e criminalmente. SÓ QUE, SEGUNDO A LEI 9.279/1996, A PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE DEMANDARIA QUE O OBJETO DE PROTEÇÃO DETIVESSE APLICAÇÃO INDUSTRIAL; E, POR ESTE MOTIVO, NÃO HÁ COMO PATENTEAR UMA PLANILHA DO EXCEL. E, há também um vídeo, onde o professor Gleibe Pretti afirma que a planilha é registrada como "obra de arte". Oi ? REPETINDO: PLANILHAS NÃO SÃO PASSÍVEIS DE PROTEÇÃO AUTORAL ! É surpreendente que o professor, que também é advogado, diga tais coisas com tanta naturalidade, sendo que elas são o oposto do que dizem as leis citadas acima. O professor fala diversas vezes durante o curso, que a planilha é algo único e exclusivo, e que os alunos só podem usar dentro da plataforma da Hotmart, e se eles quiserem continuar a usá-la depois de finalizado o contrato, deverão pagar pela renovação do contrato. Para as pessoas que já fizeram o curso, ter que renovar o contrato só para continuar a usar uma planilha, não é desvantajoso para elas ? Isso não faz sentido, pois, não há nenhum problema em qualquer pessoa ver uma planilha onde quer que ela esteja, em um site, em um curso, etc., e em seguida reproduzí-la no Excel, e depois usar livremente como bem entender, justamente, por não estar infringindo nenhum direito autoral de ninguém. E, é justamente por isso que o anúncio da minha planilha intitulado "Planilha Análise Grafoscópica- Perito Grafotécnico- Porcentagem Convergência e Divergência" ainda está na OLX, sem nenhum problema. E, é também por isso que o anúncio da planilha de outra pessoa intitulado "Planilha Grafotécnica" ainda está na Hotmart, sem nenhum problema. E, ainda há de se considerar que a planilha que é disponibilizada pela Jus Expert na plataforma Hotmart apresenta alguns inconvenientes, que o próprio professor fala nos vídeos, e portanto, reconhece. São eles: - SÓ É POSSÍVEL VISUALIZAR A PLANILHA CORRETAMENTE SE O ZOOM DO NAVEGADOR FOR DIMINUÍDO. - PARA USAR A PLANILHA ATRAVÉS DO CELULAR, DEVE-SE PÔR NO MODO "VISUALIZAR COMO COMPUTADOR", QUE NÃO FICA BOM PARA VER. - E, O PROFESSOR DIZ EM UM DOS VÍDEOS, QUE AS INFORMAÇÕES DEVEM SER COLOCADAS NA PLANILHA SEM MUITA DEMORA, POIS, SE A PÁGINA DA HOTMART ATUALIZAR, AS INFORMAÇÕES SERÃO PERDIDAS E SERÁ PRECISO PREENCHER TUDO DE NOVO. Só aí, já é um estímulo para qualquer pessoa querer observar a planilha do curso e usá-la como modelo para fazer a sua própria planilha no Excel. E, QUANDO A PLANILHA ESTÁ NO EXCEL DE ALGUÉM, NINGUÉM TEM O DIREITO DE RECLAMAR DIZENDO QUE A PESSOA PLAGIOU O QUE QUER QUE SEJA, POIS, COMO DIZ A LEI DE DIREITOS AUTORAIS, PLANILHAS NÃO SÃO PASSÍVEIS DE PROTEÇÃO AUTORAL. Então, esta questão da planilha pode ter desagradado a Jus Expert, mas, não infringi nenhum direito. E, como já fiz aproximadamente 30 % do curso, peço, por gentileza, que liberem o meu acesso ao curso o quanto antes, para que eu possa terminá-lo; pois, apesar desta questão da planilha, estou gostando do curso, o professor é muito bom, e tenham certeza de que a maioria das pessoas que compraram o curso, foi por terem visto a propaganda com o professor Gleibe. E, para finalizar, se me permitem dizer, acho que a Jus Expert deveria disponibilizar o download livre da planilha, pois, dessa forma a entrega se faria perceber como sendo muito mais generosa; e, até porque, não sendo dessa maneira, qualquer pessoa que conheça um pouco sobre Excel fará uma planilha igual, e vocês sabem disso. Agradeço desde já, e aguardo a resposta de vocês o quanto antes. Tenham um ótimo dia, e uma ótima semana. Atenciosamente, Jorge Grey

Prezados, boa tarde. Seguem em anexo os esclarecimentos e documentos do caso para protocolo. Por gentileza, poderiam acusar o recebimento? Obrigada. Att Ariane