Dificuldade no Cancelamento e Estorno do Valor Pago

O requerente adquiriu 02 (duas) passagens aéreas, ida e volta, saindo de Brasília com destino ao Rio de janeiro, com partida prevista para 06/07/2023, às 10;45, e volta para 12/07/2023, às 06;20, no valor total de R$ 1.164,26, na Plataforma maxmilhas.com.br, junto à empresa Gol Linhas Aéreas. Ocorre que, na data de 06/03/2023 solicitou, junto ao site da Maxmilhas, o cancelamento das 02 (duas) passagens aéreas. Mas como era esperado, a solicitação de cancelamento e devolução dos valores pagos foi negada, sob o seguinte argumento (e-mails anexos): “ (...) Infelizmente não é possível continuar com a sua solicitação de remarcação/cancelamento. A passagem que você comprou foi emitida em tarifa promocional, portanto nenhuma alteração é permitida, já que a multa cobrada pela cia aérea é superior ao valor da passagem. (grifo meu) Valor pago na tarifa: R$ 1.025,38. Multa do procedimento (remarcação/cancelamento) por trecho/passageiro: R$ 1.600,00. (...) O requerente entende que a exigência de cobrança de multa por cancelamento no valor de R$ 1.600,00, por trecho/passageiro (totalizando R$ 6.400,00), além de ser uma prática claramente abusiva, vedada pelo artigo 39, da Lei nº 8.078/1990, viola o artigo 884, do Código Civil, que trata do enriquecimento sem causa, proibido pela legislação brasileira. Veja o que diz o artigo 740 do Código Civil: Art. 740. O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador em tempo de ser renegociada. Portanto, o requerente solicita o estorno do valor de R$ 1.164,26.

São Paulo, 16 de Maio de 2023. Ao PROTESTE Protocolo: 230516-006035 O objetivo da nossa Companhia Aérea é o de prestar um atendimento voltado para a excelência e qualidade, buscando sempre analisar as manifestações e solicitações dos nossos clientes de forma diferenciada e exclusiva. Verificamos que o localizadorCDRVKE, foi emitido através de agência de viagem e pago com o cartão de crédito de final****8434. Lembramos também, que a agência de viagem repassou para a GOL o valor de R$ 1.068,90. Dessa forma, para mantermos o bom relacionamento com o cliente, em extrema exceção reembolsaremos o valor deR$ 1.068,90, para a mesma forma de pagamento. (cartão de crédito). Caso o passageiro tenha pago valores divergentes destes informados, é necessário verificar junto com a agência de viagem, pois provavelmente foram cobradas taxas de serviços pela agência. Caso o cliente aceite o reembolso, peço que nos responda através desse e-mail informando o aceite. Abaixo, comprovante do valor pago para a GOL. Aguardamos a resposta, para dar continuidade no atendimento. Cordialmente, MARCOS SILVA Diretoria de Clientes Núcleo Concilie nucleoconcilie@voegol.com.br ( ) Público ( x ) Uso Interno ( ) Restrito ( ) Confidencial As informações neste e-mail podem ser confidenciais, privilegiadas, proprietárias ou de outro modo isentas legalmente de divulgação. A revisão, retenção, divulgação ou a cópia deste e-mail e seus anexos ou das informações contidas nele por alguém que não seja o destinatário pretendido é estritamente proibida. Se você não for o destinatário pretendido ou um representante autorizado do destinatário pretendido, por favor, notifique imediatamente o remetente por e-mail e exclua este e-mail do seu sistema. Este ambiente está sendo monitorado para evitar o uso indevido de nossos sistemas.

Obrigado pelo contato, Marcos Silva! O cliente aceita o reembolso no valor de R$ 1.068,90.

São Paulo, 17de Maiode2023. AoPROTESTE Protocolo:230516-006035 Prezados, boa tarde! Informamos que iriamos realizar o reembolso na data de hoje 17/05/2023. Porém, ao verificar a reserva, constatamos que a agência de viagem, já havia realizado o reembolso ontem 16/05/2023. Conforme imagens abaixo: Sendo assim, o reembolso já foi realizado conforme solicitado, e o pagante recebera o valor em até duas faturas, conforme o fechamento do cartão. Estamos a disposição para demais esclarecimentos. Cordialmente, MARCOS SILVA Diretoria de Clientes Núcleo Concilie nucleoconcilie@voegol.com.br ( ) Público ( x ) Uso Interno ( ) Restrito ( ) Confidencial As informações neste e-mail podem ser confidenciais, privilegiadas, proprietárias ou de outro modo isentas legalmente de divulgação. A revisão, retenção, divulgação ou a cópia deste e-mail e seus anexos ou das informações contidas nele por alguém que não seja o destinatário pretendido é estritamente proibida. Se você não for o destinatário pretendido ou um representante autorizado do destinatário pretendido, por favor, notifique imediatamente o remetente por e-mail e exclua este e-mail do seu sistema. Este ambiente está sendo monitorado para evitar o uso indevido de nossos sistemas.

Prezado, boa tarde! Informo que o valor total do reembolso é de R$ 1.164,26 (valor pago nas duas passagens). Valor este que não é possível visualizar nas imagens em anexo, que informa apenas os valores R$ 534,45, R$ 57,65 e R$ 476,80, totalizando o valor de R$ 1.068,90, remanescendo o valor de R$ 95,36 a ser estornado. Obrigado!

Recebi ligação da GOL ontem (16/05/2023), informando-me que o estorno do valor a ser reembolsado pela empresa (Gol) seria de R$ 1.068,90, quantia recebida da MaxMilhas, e que o remanescente de R$ 95,36, deveria ser estornado pela MaxMilhas. Totalizando o valor de R$ 1.164,26.

Prezados, bom dia! Conforme imagens enviadas, o valor que será reembolsado é de R$1.068,90. Como informado anteriormente, caso o passageiro tenha pago valores a mais, é necessário que verifique diretamente com a agência, pois provavelmente são taxas de serviço cobradas pela agência de viagem. Dessa forma, a solicitação do cliente foi atendida e pedimos que aguarde o reembolso no cartão de crédito que foi utilizado para pagamento da reserva. Cordialmente, MARCOS SILVA Diretoria de Clientes Núcleo Concilie nucleoconcilie@voegol.com.br ( ) Público ( x ) Uso Interno ( ) Restrito ( ) Confidencial As informações neste e-mail podem ser confidenciais, privilegiadas, proprietárias ou de outro modo isentas legalmente de divulgação. A revisão, retenção, divulgação ou a cópia deste e-mail e seus anexos ou das informações contidas nele por alguém que não seja o destinatário pretendido é estritamente proibida. Se você não for o destinatário pretendido ou um representante autorizado do destinatário pretendido, por favor, notifique imediatamente o remetente por e-mail e exclua este e-mail do seu sistema. Este ambiente está sendo monitorado para evitar o uso indevido de nossos sistemas.

Prezados, bom dia! Conforme imagens enviadas, o valor que será reembolsado é deR$1.068,90. Como informado anteriormente, caso o passageiro tenha pago valores a mais, é necessário que verifique diretamente com a agência, pois provavelmente são taxas de serviço cobradas pela agência de viagem. Dessa forma, a solicitação do cliente foi atendida e pedimos que aguarde o reembolso no cartão de crédito que foi utilizado para pagamento da reserva. Cordialmente, MARCOS SILVA Diretoria de Clientes Núcleo Concilie nucleoconcilie@voegol.com.br ( ) Público ( x ) Uso Interno ( ) Restrito ( ) Confidencial As informações neste e-mail podem ser confidenciais, privilegiadas, proprietárias ou de outro modo isentas legalmente de divulgação. A revisão, retenção, divulgação ou a cópia deste e-mail e seus anexos ou das informações contidas nele por alguém que não seja o destinatário pretendido é estritamente proibida. Se você não for o destinatário pretendido ou um representante autorizado do destinatário pretendido, por favor, notifique imediatamente o remetente por e-mail e exclua este e-mail do seu sistema. Este ambiente está sendo monitorado para evitar o uso indevido de nossos sistemas.