Não consigo usar meu dinheiro.

Olá! Minha conta nas plataformas Mercado Livre e Mercado Pago foram bloqueadas. Possuo um alto valor em minha conta, e, ao tentar realizar uma transferência via pix para uma conta de mesma titularidade, o que sempre fiz e fui orientado pelo próprio Mercado Pago a fazer, minha conta foi totalmente bloqueada nas duas plataformas. Possuo apenas 3 reclamações de vendas realizadas na semana anterior e que já estão sendo resolvidas com os compradores, não sendo este um motivo possível para tal bloqueio. Além de não poder dar continuidade na resolução das reclamações de meus clientes, o valor em conta supera o valor em produtos reclamados. O procedimento padrão do Mercado Livre nestas circunstâncias, com base na minha experiência com as plataformas Mercado Livre e Mercado Pago, é reter o valor total de vendas com reclamações. Entretanto, o setor responsável por comunicar sobre a suspensão da conta e os motivos para tais medidas alegam que: "Sua conta foi suspensa porque detectamos comportamentos inadequados nas suas transações. Se você tem saldo no Mercado Pago, pode sacá- lo a partir de 28 de julho de 2023." Mas qual seria os comportamentos irregulares nas minhas transações se fui orientado por "Eles" a afetuar retiradas apenas para contas de mesma titularidades? Além disso, qual seria a irregularidade em transferir o dinheiro para outra conta de mesma titularidade? Outro fato é a o tempo exigido pela empresa para liberação do dinheiro. Dia 28 de julho? Dois meses para analisar o que? São R$67.146,61 disponíveis em conta, enquanto que a transferência que supostamente gerou o bloqueio foi de R$9.000,00. Esta demora no prazo para a liberação do dinheiro disponìvel em conta irá impactar muito em minhas finanças.

Olá! Recebemos a sua reclamação e endereçamos ao nosso time de atendimento para que possam dar andamento por meio dos nossos canais oficiais. Pedimos que aguarde nossa resposta que será fornecida no seu email cadastrado. Atenciosamente, Equipe Mercado LivreMercado Pago Em seg., 29 de mai. de 2023 às 16:40, Elizaine Marques Da Silva escreveu: Reclamação - Não consigo usar meu dinheiro. - (CPTBR01801154-58) Voce recebeu uma reclamação de JOSE PASCOAL A reclamação foi enviada por meio do nosso canal Reclame , que permite aos consumidores enviar suas reclamações diretamente às empresas para solucionar problemas de consumo. Informamos que esta reclamação: - Não foi analisada pela PROTESTE. Seu conteúdo é da autoria e responsabilidade do(a) consumidor(a). - É atualmente pública e está visível para todos os consumidores. Para ve-la, clique aqui . O consumidor pode alterar sua reclamação de privada para pública (e vice-versa) a qualquer momento. Como responder a reclamação? Basta responder a este email sem alterar o assunto contendo o código de referencia:CPTBR01801154-58. Atenção: Não divulgue dados pessoais do consumidor ou de terceiros na resposta. Dúvidas sobre o canal Reclame? Não consigo usar meu dinheiro. Nome do cliente JOSE PASCOAL Número de referencia CPF: 57000808420 Descrição da reclamação Olá! Minha conta nas plataformas Mercado Livre e Mercado Pago foram bloqueadas. Possuo um alto valor em minha conta, e, ao tentar realizar uma transferencia via pix para uma conta de mesma titularidade, o que sempre fiz e fui orientado pelo próprio Mercado Pago a fazer, minha conta foi totalmente bloqueada nas duas plataformas. Possuo apenas 3 reclamações de vendas realizadas na semana anterior e que já estão sendo resolvidas com os compradores, não sendo este um motivo possível para tal bloqueio. Além de não poder dar continuidade na resolução das reclamações de meus clientes, o valor em conta supera o valor em produtos reclamados. O procedimento padrão do Mercado Livre nestas circunstâncias, com base na minha experiencia com as plataformas Mercado Livre e Mercado Pago, é reter o valor total de vendas com reclamações. Entretanto, o setor responsável por comunicar sobre a suspensão da conta e os motivos para tais medidas alegam que: "Sua conta foi suspensa porque detectamos comportamentos inadequados nas suas transações. Se voce tem saldo no Mercado Pago, pode sacá- lo a partir de 28 de julho de 2023." Mas qual seria os comportamentos irregulares nas minhas transações se fui orientado por "Eles" a afetuar retiradas apenas para contas de mesma titularidades? Além disso, qual seria a irregularidade em transferir o dinheiro para outra conta de mesma titularidade? Outro fato é a o tempo exigido pela empresa para liberação do dinheiro. Dia 28 de julho? Dois meses para analisar o que? São R$67.146,61 disponíveis em conta, enquanto que a transferencia que supostamente gerou o bloqueio foi de R$9.000,00. Esta demora no prazo para a liberação do dinheiro disponìvel em conta irá impactar muito em minhas finanças. Solução desejada Liberação do dinheiro em conta Documentos anexados Suspensão Mercado Livre.png Resumo Bloqueado.png Suspensão Mercado Pago.png Consulta Mercado Pago.png Valor Disponível em Conta.png Atenciosamente, ---------- Forwarded message --------- Política de privacidade --

Olá! Recebemos a sua reclamação e endereçamos ao nosso time de atendimento para que possam dar andamento por meio dos nossos canais oficiais. Pedimos que aguarde nossa resposta que será fornecida no seu email cadastrado. Atenciosamente, Equipe Mercado LivreMercado Pago Em ter., 6 de jun. de 2023 às 07:31, Elizaine Marques Da Silva [email protected] escreveu: CPTBR01801154-58 ContactID102731547-04/ContactID INTERVENÇaO - PROTESTE Rio de Janeiro,5 de junho de 2023.                                               Case ID:. 102.731.547-04 AO MERCADO LIVRE AO MERCADO PAGO A PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.591.034/0001-59, vem, em nome do Sr.  JOSE RODRIGUES PASCOAL, nosso associado sob o n°  1.896.586-42. NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa, ora reclamada, nos termos abaixo, requerendo esclarecimentos necessários e providencias cabíveis a fim de resolver amigavelmente a questão apresentada. I - DOS FATOS NARRADOS: Relata o associado que sua conta junto a plataforma MERCADO LIVRE e MERCADO PAGO foram bloqueadas. Ocorre que o consumidor possui alto valor disponível, de R$ 67.146,61, e ao tentar realizar transferencia via PIX para outra conta de sua titularidade houve bloqueio nas duas plataformas. Como se ve, apesar de todas as tentativas de solucionar a questão amigável, o consumidor não obteve exito, pelo que não teve outra opção, senão recorrer a esta Associação de Consumidores. Diante do exposto, requer esclarecimentos e  A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇaO DO ACESSO NA PLATAFORMA PARA QUE POSSA TRANSFERIR SEU DINHEIRO, nos termos da lei. II - DOS FUNDAMENTOS JURaDICOS: De fato, estamos diante de uma relação de consumo amparada pela legislação consumerista, nos termos do artigo 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. III - DO DIREITO: Nos termos do artigo 20, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Assim, dispõe o artigo 20 do CDC: Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade. Assim, constatada a FALHA, surge para o consumidor o direito de exigir  A ADEQUAÇaO DO SERVIÇO, bem como O  PAGAMENTO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS. IV - DO PEDIDO: Diante do exposto, vem a PROTESTE REQUERER, em nome da parte consumidora: Esclarecimentos acerca dos fatos narrados; A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇaO DO ACESSO NA PLATAFORMA PARA QUE POSSA TRANSFERIR SEU DINHEIRO, nos termos do artigo 20 do CDC. Tendo em vista a respeitável reputação de que goza a empresa requerida, reputa-se como certo o equívoco, de forma que a solução do inconveniente, provavelmente, se dará pelos meios mais fáceis e amigáveis possíveis. V - DA CONCLUSÃO: Assim sendo, e com respaldo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), solicitamos que V. Sas. entrem em contato de imediato com o consumidor, tomando as providencias cabíveis para a solução da questão reclamada. Os meios de contato com o associado  JOSE  são: Telefone:(21)99897-2308 E-mail:[email protected] O que for acordado entre as partes, deverá ser comunicado por escrito, com cópia a PROTESTE, no e-mail:[email protected] Na falta de resposta ou de atendimento à presente solicitação, no prazo máximo de  10 (dez) dias  a contar do recebimento desta, informamos que serão tomadas outras providencias,  sem prejuízo de medidas judiciais, por parte do consumidor. Atenciosamente, Serviço de Defesa do Consumidor.   Para participar de uma rápida pesquisa e contribuir para a melhoria de nossos serviços clique no link:    s:eu5se.voxco.com/SE/?st=63MueFIADdmZkKGdhKdQADRkBe3%2BjTr0OB1w%2BOtxSDk%3Durlimport=1questlist=categ;sessionidcateg=SAIsessionid=6184512     5 anexos Anexos verificados pelo Gmail     ---------- Forwarded message --------- ate: seg., 5 de jun. de 2023 às 18:56 Subject: CPTBR01801154-58 ContactID102731547-04/ContactID INTERVENÇaO - PROTESTE livre.com Rio de Janeiro, 5 de junho de 2023.                                               Case ID:. 102.731.547-04 AO MERCADO LIVRE AO MERCADO PAGO A PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.591.034/0001-59, vem, em nome do Sr. JOSE RODRIGUES PASCOAL, nosso associado sob o n° 1.896.586-42. NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa, ora reclamada, nos termos abaixo, requerendo esclarecimentos necessários e providencias cabíveis a fim de resolver amigavelmente a questão apresentada. I - DOS FATOS NARRADOS: Relata o associado que sua conta junto a plataforma MERCADO LIVRE e MERCADO PAGO foram bloqueadas. Ocorre que o consumidor possui alto valor disponível, de R$ 67.146,61, e ao tentar realizar transferencia via PIX para outra conta de sua titularidade houve bloqueio nas duas plataformas. Como se ve, apesar de todas as tentativas de solucionar a questão amigável, o consumidor não obteve exito, pelo que não teve outra opção, senão recorrer a esta Associação de Consumidores. Diante do exposto, requer esclarecimentos e A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇaO DO ACESSO NA PLATAFORMA PARA QUE POSSA TRANSFERIR SEU DINHEIRO, nos termos da lei. II - DOS FUNDAMENTOS JURaDICOS: De fato, estamos diante de uma relação de consumo amparada pela legislação consumerista, nos termos do artigo 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. III - DO DIREITO: Nos termos do artigo 20, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Assim, dispõe o artigo 20 do CDC: Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade. Assim, constatada a FALHA, surge para o consumidor o direito de exigir A ADEQUAÇaO DO SERVIÇO, bem como O PAGAMENTO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS. IV - DO PEDIDO: Diante do exposto, vem a PROTESTE REQUERER, em nome da parte consumidora: Esclarecimentos acerca dos fatos narrados; A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇaO DO ACESSO NA PLATAFORMA PARA QUE POSSA TRANSFERIR SEU DINHEIRO, nos termos do artigo 20 do CDC. Tendo em vista a respeitável reputação de que goza a empresa requerida, reputa-se como certo o equívoco, de forma que a solução do inconveniente, provavelmente, se dará pelos meios mais fáceis e amigáveis possíveis. V - DA CONCLUSÃO: Assim sendo, e com respaldo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), solicitamos que V. Sas. entrem em contato de imediato com o consumidor, tomando as providencias cabíveis para a solução da questão reclamada. Os meios de contato com o associado JOSE são: Telefone: (21)99897-2308 E-mail: [email protected] O que for acordado entre as partes, deverá ser comunicado por escrito, com cópia a PROTESTE, no e-mail: [email protected] Na falta de resposta ou de atendimento à presente solicitação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta, informamos que serão tomadas outras providencias, sem prejuízo de medidas judiciais, por parte do consumidor. Atenciosamente, Serviço de Defesa do Consumidor.   Para participar de uma rápida pesquisa e contribuir para a melhoria de nossos serviços clique no link:   s:eu5se.voxco.com/SE/?st=63MueFIADdmZkKGdhKdQADRkBe3%2BjTr0OB1w%2BOtxSDk%3Durlimport=1questlist=categ;sessionidcateg=SAIsessionid=6184512     --

Olá! Recebemos a sua reclamação e endereçamos ao nosso time de atendimento para que possam dar andamento por meio dos nossos canais oficiais. Pedimos que aguarde nossa resposta que será fornecida no seu email cadastrado. Atenciosamente, Equipe Mercado LivreMercado Pago Em ter., 6 de jun. de 2023 às 07:26, Elizaine Marques Da Silva escreveu: Reclamação - Não consigo usar meu dinheiro. - (CPTBR01801154-58) JOSE PASCOAL solicitou a ajuda dos especialistas da PROTESTE Código da reclamação: CPTBR01801154-58 A reclamação foi enviada por meio do nosso canal 'Reclame" , que permite aos consumidores enviar suas reclamações diretamente às empresas para solucionar problemas de consumo. Informamos que: - Esta reclamação está sendo tratada pelos nossos especialistas em Defesa do Consumidor que, após a análise do caso, poderão entrar em contato com a empresa. - A partir do envio para os especialistas, todas as novas interações da reclamação serão privadas, mesmo que seja pública, para garantir a sua privacidade. Reclamação de JOSE PASCOAL: Não consigo usar meu dinheiro. Nome do cliente JOSE PASCOAL Número de referencia CPF: 57000808420 Descrição da reclamação Olá! Minha conta nas plataformas Mercado Livre e Mercado Pago foram bloqueadas. Possuo um alto valor em minha conta, e, ao tentar realizar uma transferencia via pix para uma conta de mesma titularidade, o que sempre fiz e fui orientado pelo próprio Mercado Pago a fazer, minha conta foi totalmente bloqueada nas duas plataformas. Possuo apenas 3 reclamações de vendas realizadas na semana anterior e que já estão sendo resolvidas com os compradores, não sendo este um motivo possível para tal bloqueio. Além de não poder dar continuidade na resolução das reclamações de meus clientes, o valor em conta supera o valor em produtos reclamados. O procedimento padrão do Mercado Livre nestas circunstâncias, com base na minha experiencia com as plataformas Mercado Livre e Mercado Pago, é reter o valor total de vendas com reclamações. Entretanto, o setor responsável por comunicar sobre a suspensão da conta e os motivos para tais medidas alegam que: "Sua conta foi suspensa porque detectamos comportamentos inadequados nas suas transações. Se voce tem saldo no Mercado Pago, pode sacá- lo a partir de 28 de julho de 2023." Mas qual seria os comportamentos irregulares nas minhas transações se fui orientado por "Eles" a afetuar retiradas apenas para contas de mesma titularidades? Além disso, qual seria a irregularidade em transferir o dinheiro para outra conta de mesma titularidade? Outro fato é a o tempo exigido pela empresa para liberação do dinheiro. Dia 28 de julho? Dois meses para analisar o que? São R$67.146,61 disponíveis em conta, enquanto que a transferencia que supostamente gerou o bloqueio foi de R$9.000,00. Esta demora no prazo para a liberação do dinheiro disponìvel em conta irá impactar muito em minhas finanças. Solução desejada Liberação do dinheiro em conta Documentos anexados Suspensão Mercado Livre.png Resumo Bloqueado.png Suspensão Mercado Pago.png Consulta Mercado Pago.png Valor Disponível em Conta.png Atenciosamente, ---------- Forwarded message --------- Política de privacidade --

Olá! Recebemos a sua reclamação e endereçamos ao nosso time de atendimento para que possam dar andamento por meio dos nossos canais oficiais. Pedimos que aguarde nossa resposta que será fornecida no seu email cadastrado. Atenciosamente, Equipe Mercado LivreMercado Pago Em qua., 5 de jul. de 2023 às 19:00, Caio Vinicius Maciel Alionco escreveu: -- Time, Por favor, podem tratar o caso? Como o CX One não permite o recebimento de PPTX, favor verificar o documento pelo email e responder normalmente pelo CX. Obrigado. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2023. * Case ID:. 102.731.547-04AO MERCADO LIVREAO MERCADO PAGO* A PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.591.034/0001-59, vem, em nome do Sr. *JOSE RODRIGUES PASCOAL*, nosso associado sob o n*° *1.896.586-42. *NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE* a empresa, ora reclamada, nos termos abaixo, requerendo esclarecimentos necessários e providencias cabíveis a fim de resolver amigavelmente a questão apresentada. *I - DOS FATOS NARRADOS:* Relata o associado que sua conta junto a plataforma MERCADO LIVRE e MERCADO PAGO foram bloqueadas. Ocorre que o consumidor possui alto valor disponível, de R$ 67.146,61, e ao tentar realizar transferencia via PIX para outra conta de sua titularidade houve bloqueio nas duas plataformas. Como se ve, apesar de todas as tentativas de solucionar a questão amigável, o consumidor não obteve exito, pelo que não teve outra opção, senão recorrer a esta Associação de Consumidores. Diante do exposto, requer esclarecimentos e *A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇaO DO ACESSO NA PLATAFORMA PARA QUE POSSA TRANSFERIR SEU DINHEIRO*, nos termos da lei. *II - DOS FUNDAMENTOS JURaDICOS:* De fato, estamos diante de uma relação de consumo amparada pela legislação consumerista, nos termos do artigo 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. *III - DO DIREITO:* Nos termos do artigo 20, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Assim, dispõe o artigo 20 do CDC: "*Art. 20*. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade." Assim, constatada a FALHA, surge para o consumidor o direito de exigir *A ADEQUAÇaO DO SERVIÇO*, bem como O *PAGAMENTO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS*. *IV - DO PEDIDO:* Diante do exposto, vem a PROTESTE REQUERER, em nome da parte consumidora: *1. Esclarecimentos acerca dos fatos narrados;2. A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇaO DO ACESSO NA PLATAFORMA PARA QUE POSSA TRANSFERIR SEU DINHEIRO, nos termos do artigo 20 do CDC.* Tendo em vista a respeitável reputação de que goza a empresa requerida, reputa-se como certo o equívoco, de forma que a solução do inconveniente, provavelmente, se dará pelos meios mais fáceis e amigáveis possíveis. *V - DA CONCLUSÃO:* Assim sendo, e com respaldo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), solicitamos que V. Sas. entrem em contato de imediato com o consumidor, tomando as providencias cabíveis para a solução da questão reclamada. *Os meios de contato com o associado JOSE são:* *Telefone:*(21)99897-2308 *E-mail:*[email protected] O que for acordado entre as partes, deverá ser comunicado por escrito, com cópia a PROTESTE, no e-mail: [email protected] Na falta de resposta ou de atendimento à presente solicitação, no prazo máximo de *10 (dez) dias* a contar do recebimento desta, informamos que serão tomadas outras providencias, *sem prejuízo de medidas judiciais*, por parte do consumidor. Atenciosamente, *Serviço de Defesa do Consumidor.*

Olá! Recebemos a sua reclamação e endereçamos ao nosso time de atendimento para que possam dar andamento por meio dos nossos canais oficiais. Pedimos que aguarde nossa resposta que será fornecida no seu email cadastrado. Atenciosamente, Equipe Mercado LivreMercado Pago Em qui., 6 de jul. de 2023 às 17:35, Caio Vinicius Maciel Alionco escreveu: Time, Por favor, podem tratar o caso? Como o CX One não permite o recebimento de PPTX, favor verificar o documento pelo email e responder normalmente pelo CX. Obrigado. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2023. *Case ID:. 102.731.547-04* *AO MERCADO LIVREAO MERCADO PAGO* A PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ/MF sob n° 04.591.034/0001-59, vem, em nome do Sr. *JOSE RODRIGUES PASCOAL*, nosso associado sob o n*° *1.896.586-42. *NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE* a empresa, ora reclamada, nos termos abaixo, requerendo esclarecimentos necessários e providencias cabíveis a fim de resolver amigavelmente a questão apresentada. *I - DOS FATOS NARRADOS:* Em 5 e 13 de junho de 2023, a PROTESTE enviou a seguinte notificação: *"Relata o associado que sua conta junto a plataforma MERCADO LIVRE e MERCADO PAGO foram bloqueadas.Ocorre que o consumidor possui alto valor disponível, de R$ 67.146,61, e ao tentar realizar transferencia via PIX para outra conta de sua titularidade houve bloqueio nas duas plataformas.Como se ve, apesar de todas as tentativas de solucionar a questão amigável, o consumidor não obteve exito, pelo que não teve outra opção, senão recorrer a esta Associação de Consumidores.Diante do exposto, requer esclarecimentos e A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇaO DO ACESSO NA PLATAFORMA PARA QUE POSSA TRANSFERIR SEU DINHEIRO, nos termos da lei."* *DESDOBRAMENTO - 13/06:* Associado retornou ao caso relatando que, para sua frustração, recebeu um email do Mercado Livre/Mercado Pago com a seguinte resposta: *"Consulta n° 256628317Olá, José.Em atendimento ao seu registro no Banco Central de n.° 2023362863, informamos que após análise interna decidiu-se por descontinuar o relacionamento da conta PASCOALCOMERCIOATACADISTALD, conforme item 6.13 dos Termos e Condições de Uso do Mercado Pago.Os valores pendentes na conta acima indicada estão sendo analisados pela Área de Segurança do Mercado Pago e por isso estão preventivamente bloqueados, conforme previsão do item 1.3.3.2 dos Termos e Condições de Uso do Mercado Pago. A partir do dia 28/07/2023 voce poderá entrar em contato para informações sobre eventual liberação do saldo por quaisquer dos seguintes caminhos:Site: notificação de suspensão Entrar em contato Campo de mensagemApp: notificação de suspensão Realizar uma consulta Campo de mensagemTambém pelo Portal de Ajuda do Mercado Pago voce consegue tirar suas dúvidas sobre inabilitação de contas.Atenciosamente,AlessandroOuvidoria Mercado Pago"* Neste passo, *O VALOR DE R$ 67.146,61, QUE ENCONTRA-SE EM POSSE DO RECLAMADO, CONTINUA BLOQUEADO, o que vem lhe causando um enorme transtorno* . Para que seja evitado o ajuizamento de uma ação judicial, o associado reitera seu pedido de *IMEDIATA DISPONIBILIZAÇaO DO ACESSO NA PLATAFORMA PARA QUE POSSA TRANSFERIR SEU DINHEIRO.* II - DOS FUNDAMENTOS JURaDICOS: De fato, estamos diante de uma relação de consumo amparada pela legislação consumerista, nos termos do artigo 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. *III - DO DIREITO:* Nos termos do artigo 20, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Assim, dispõe o artigo 20 do CDC: "*Art. 20*. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade." Assim, constatada a FALHA, surge para o consumidor o direito de exigir *A ADEQUAÇaO DO SERVIÇO*, bem como O *PAGAMENTO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS*. *IV - DO PEDIDO:* Diante do exposto, vem a PROTESTE REQUERER, em nome da parte consumidora: *1. Esclarecimentos acerca dos fatos narrados;2. A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇaO DO ACESSO NA PLATAFORMA PARA QUE POSSA TRANSFERIR SEU DINHEIRO, nos termos do artigo 20 do CDC.* Tendo em vista a respeitável reputação de que goza a empresa requerida, reputa-se como certo o equívoco, de forma que a solução do inconveniente, provavelmente, se dará pelos meios mais fáceis e amigáveis possíveis. *V - DA CONCLUSÃO:* Assim sendo, e com respaldo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), solicitamos que V. Sas. entrem em contato de imediato com o consumidor, tomando as providencias cabíveis para a solução da questão reclamada. *Os meios de contato com o associado JOSE são:* *Telefone:*(21)99897-2308 *E-mail:*[email protected] O que for acordado entre as partes, deverá ser comunicado por escrito, com cópia a PROTESTE, no e-mail: *[email protected]* Na falta de resposta ou de atendimento à presente solicitação, no prazo máximo de *15 (quinze) dias* a contar do recebimento desta, informamos que serão tomadas outras providencias, *sem prejuízo de medidas judiciais*, por parte do consumidor. Atenciosamente, *Serviço de Defesa do Consumidor.*