VICIO OCULTO - DEFEITO DE FABRICAÇÃO

Cara SAMSUNG, A resposta a mim enviada torna claro que esta empresa só considera problemas em seus equipamentos caso o mesmo esteja em garantia legal, conforme trecho da resposta enviada por vocês. "Confirmamos com base na evidência apresentada (reclamação) o término da garantia de seu produto: 75AU8000 uma vez que transcorreu o período de 12 meses desde a aquisição." As respostas são sempre padrão, e se fazem de desentendidos quanto a legislação brasileira que trata de vício oculto e em nada tem haver apenas o período da garantia legal. A regra dos 12 meses citada acima pela SAMSUNG é relativizada nos casos de vício oculto (aquele defeito não parente), nos termos do § 3° do art 26, do CDC que dispõe: Art. 26. (...) § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. Nesses casos, ocorrido o "defeito", tem o consumidor o prazo de noventa dias do aparecimento deste, para requerer o reparo. É esse também o entendimento da jurisprudência pátria, notadamente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em várias questões, visto que reunimos um grupo de mais de 616 pessoas, com registro fotográficos e laudos técnicos, com o mesmo problema em mesmo modelo de TV. Evidências suficientes que existem não conformidades com o referido modelo. A Jurisprudência é clara: "Conforme assevera a doutrina consumerista, o Código de Defesa do Consumidor, no § 3° do art. 26, no que concerne à disciplina do vício oculto, adotou o critério da vida útil do bem, e não o critério da garantia, podendo o fornecedor se responsabilizar pelo vício em um espaço largo de tempo, mesmo depois de expirada a garantia contratual. Com efeito, em se tratando de vício oculto não decorrente do desgaste natural gerado pela fruição ordinária do produto, mas da própria fabricação, e relativo a projeto, cálculo estrutural, resistência de materiais, entre outros, o prazo para reclamar pela reparação se inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito.

São Paulo, 03 de agosto de 2023. Ao Proteste, CPTBR01846972-92 Reclamante: Leandro Olivari Reclamada: SAMSUNG ELETRa”NICA DA AMAZa”NIA LTDA. Produto Modelo: '75AU8000' Serial: Não informado Data Compra: Não informado SAMSUNG ELETRa”NICA DA AMAZa”NIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00280.273/0007-22, localizada na Avenida João Carlos da Silva Borges, 1240, 1° Andar, Vila Cruzeiro, São Paulo/SP, CEP: 04726-002, vem, perante este respeitável órgão, em atenção à notificação recebida, requerer maiores informações sobre o caso, vez que não foram trazidos dados mínimos que possibilitassem a localização em nosso sistema, tais como cópia da ordem de serviço, telefone atualizado de contato do consumidor, e-mail ou cópia da Nota Fiscal de Compra. De modo a agilizar o atendimento, referidas informações poderão ser passadas inclusive por meio telefônico, no número 4000-1260. Assim nos colocamos à inteira disposição para qualquer esclarecimento. Atenciosamente, SAMSUNG ELETRa”NICA DA AMAZa”NIA LTDA. Contact Center São Paulo Telefone 4000-1260

No caso em tela, a parte autora adquiriu um televisor modelo SAMSUNG UN75AU8000GXZD ( NÚMERO DE SÉRIE Y4NY3X7RB00500L ) no dia 11.01.2022 que posteriormente apresentou problemas na imagem ( barramento de led ); A responsabilidade imposta na lei consumerista é objetiva ao imputar tanto aos fabricantes quanto os fornecedores, o dever de consertar o produto que apresenta algum vício/defeito oculto no prazo de 30 dias.. Ademais o defeito do produto , bem como as diversas tentativas em solucionar o problema, então devidamente comprovados pelos documentos acostados a inicial, a parte autora recebeu apenas contatos telefônicos , informando ser da ouvidoria SAMSUNG ( 011 3777 3650 ) , sempre reportando a não possibilidade de reparo gratuito por parte da assistência técnica autorizada designada pelo fabricante ou substituição do produto , mesmo após várias solicitações até o momento nenhum contato posterior foi realizado pela asistência ou fabricante, demonstrando o total desrespeito por parte dessa empresa ; ORDEM DE SERVIÇO : 4166915616 https://www.samsung.com/br/tvs/uhd-4k-tv/au9000-crystal-uhd-4k-smart-tv-2021-75-inch-un75au8000gxzd/ Para referência no caso em tela , página acima indicada do próprio fabricante SAMSUNG , favor observar as INÚMERAS reclamações para esse mesmo DEFEITO DE FABRICAÇÃO / VICIO OCULTO reportado nas avaliações de diversos clientes para esse mesmo modelo de televisor ; O Televisor foi retirado pela assistência técnica autorizada Samsung ( J. MACEDO ) dia 28.07.23 e tinha sido confirmada a entrega do mesmo reparado dia 02.08.23 mas o prazo não foi confirmado , recebi ligação dizendo que o reparo ainda não havia sido concluído e que iriam ligar dia 04.08 para agendar a entrega até dia 07.08 , mas até o presente momento nenhum contato adicional foi realizado, uma total falta de respeito pelo consumidor.

A assitência técnica além de entregar o televisor com o mesmo defeito , não encaminhou a nota fiscal de serviços e o termo de garantia mínimo de 6 meses, solicito novamente para a SAMSUNG o reparo gratuito desse produto que apresenta defeito de fabricação ( vicio oculto ) ; O televisor foi entregue pela assistência técnica autorizada dia 10.08.23 mas está apresentando o mesmo defeito no barramento de led ; com maiores vazamentos de luz e sombra além da demora no cumprimento do prazo pré estabelecido . OS DOIS AGENDAMENTOS PELA AUTORIZADA SAMSUNG NÃO FOI REALIZADO E NESSE MOMENTO O PRAZO MÁXIMO PARA REPARO DO PRODUTO TAMBÉM NÃO FOI CUMPRIDO ; O PÓS VENDA É PÉSSIMO POR PARTE DE AMBAS EMPRESAS ( J MACEDO E SAMSUNG ) , TOTAL DESRESPEITO COM O CLIENTE; https://www.samsung.com/br/tvs/uhd-4k-tv/au9000-crystal-uhd-4k-smart-tv-2021-75-inch-un75au8000gxzd/ Para referência no caso em tela , página acima indicada do próprio fabricante SAMSUNG , favor observar as INÚMERAS reclamações para esse mesmo DEFEITO DE FABRICAÇÃO / VICIO OCULTO reportado nas avaliações de diversos clientes para esse mesmo modelo de televisor ; No caso em tela, a parte autora adquiriu um televisor modelo SAMSUNG UN75AU8000GXZD ( NÚMERO DE SÉRIE Y4NY3X7RB00500L ) no dia 11.01.2022 que posteriormente apresentou problemas na imagem ( barramento de led ); A responsabilidade imposta na lei consumerista é objetiva ao imputar tanto aos fabricantes quanto os fornecedores, o dever de consertar o produto que apresenta algum vício/defeito oculto no prazo de 30 dias.. Ademais o defeito do produto , bem como as diversas tentativas em solucionar o problema, então devidamente comprovados pelos documentos acostados a inicial, a parte autora recebeu apenas contatos telefônicos , informando ser da ouvidoria SAMSUNG ( 011 3777 3650 ) , sempre reportando a não possibilidade de reparo gratuito por parte da assistência técnica autorizada designada pelo fabricante ou substituição do produto , mesmo após várias solicitações até o momento nenhum contato posterior foi realizado pela asistência ou fabricante, demonstrando o total desrespeito por parte dessa empresa ; ORDEM DE SERVIÇO : 4166915616

São Paulo, 22 de agosto de 2023. Ao Proteste, CPTBR01846972-92 Reclamante: LEANDRO MARZA OLIVARI Reclamada: SAMSUNG ELETRa”NICA DA AMAZa”NIA LTDA. Produto Modelo: UN75AU8000GXZD Serial: Y4NY3X7RB00500L Data Compra: 11.01.2022 SAMSUNG ELETRa”NICA DA AMAZa”NIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00280.273/0007-22, localizada na Avenida João Carlos da Silva Borges, 1240, 1° Andar, Vila Cruzeiro, São Paulo/SP, CEP: 04726-002, vem, perante este respeitável órgão de defesa do consumidor, em atenção à CIP/Processo/Ofício acima identificada, esclarecer: Alega a parte Reclamante, em apertada síntese, que seu aparelho televisor da Samsung apresentou vício de qualidade e foi reparado mediante pagamento do orçamento, visto que estava fora da garantia de fábrica, porém, sustenta que após alguns dias o problema retornou. Todavia, comunicamos ao digno órgão e ao consumidor, que o caso do proteste CPTBR01846972-92, já está sendo tratado em outro protocolo da plataforma CONSUMIDOR.GOV (2023.07/00007921421). Portanto, a fim de evitar conflito de informações e procedimentos, julgamos necessário concentrar as tratativas em apenas uma das reclamações neste órgão. Assim nos colocamos à inteira disposição para qualquer esclarecimento. Atenciosamente, SAMSUNG ELETRa”NICA DA AMAZa”NIA LTDA. Contact Center São Paulo Telefone 0800-941-2880 Ramal 131134