Juros abusivo no carnê Casas Bahia

Olá! Há pouco fiquei ciente que os juros abusivos atrelados a minha parcela configuram uma cobrança ilegal perante o código do consumidor e o código cívil. Realizei uma compra de uma televisão no valor de R$2986,90, optando pelo parcelamento em 18 vezes no carnê das lojas Casas Bahia. Ao aproveitar-se da minha falta de conhecimento da legislação e da euforia de uma compra, a loja incubiu-me de 18 parcelas de 298,69, configurando juros de 3,44% a.m. Os artigos 406 e 591 do Código Civil proíbem juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou 12% ao ano e em decisão o STJ também reitera que lojas do ramo varejista, por não serem instituições financeiras, não podem cobrar juros acima de 1% a.m., logo, 12% a.a., devendo a parcela não exceder então, o valor de R$195,81 sob incidência de 18 parcelas. Solicito que o valor das parcelas ou número de parcelas restantes seja revisado e alterado para que, ao levar em consideração as parcelas já pagas (8 de R$298,69, totalizando R$2389,52), se adequem ao valor ainda devido(R$195,81 x 18 = R$3524,58 SUBTRAINDO o valor já pago de R$2389,52, total ainda a pagar o valor de R$1.135,06).

Prezados, boa tarde. Recebemos sua Notificação e já estamos atuando para resolução do caso junto as áreas envolvidas. Atenciosamente; Relacionamento - Casas Bahia * Esta mensagem e seus anexos podem conter informação confidencial ou privilegiada, sendo seu sigilo protegido por lei. Caso tenha recebido este e-mail por engano, queira por favor informar imediatamente o remetente e apagá-lo de seus arquivos. * Conheça o Código de Conduta Ética da Via, disponível em: s:ri.via.com.br/governanca-corporativa/etica-e-compliance/. * Dúvidas e denúncias de irregularidades, por favor, contate nosso Canal de Denúncia: s:canaldedenuncia.via.com.br, 0800 450 4504 ou [email protected]. * This message and its attachments may contain confidential or privileged information protected by law. In case you have received it by mistake, please notify its sender and remove it from your archives. * Get to know the Via Code of Ethical Conduct available at: s:ri.via.com.br/en/corporate-governance/ethics-and-compliance/. * Should you have any questions or reports of misconducts, please contact our etic channel: s:canaldedenuncia.via.com.br, 0800 450 4504 or [email protected].

Alteraram o valor da minha parcela para 248,95, o que ainda não está dentro do valor correto com o juros permitido de 1%a.m.

Com a retirada da garantia o valor da televisão passou para R$2489,50, então alteraram o valor das parcelas 10 parcelas restantes para 248,50. Vamos as contas novamente: 2489,50 ÷ 18 = 138,30 + 24,90(juros de 1%) = 163,20(valor correto das parcelas) x 18 = 2937,20 Porém já foram pagas 8 parcelas no valor de R$298,69, totalizando 2388,

Com a retirada da garantia o valor da televisão passou para R$2489,50, então alteraram o valor das parcelas 10 parcelas restantes para 248,50. Vamos as contas novamente: 2489,50 ÷ 18 = 138,30 + 24,90(juros de 1%) = 163,20(valor correto das parcelas) x 18 = 2937,20 Porém já foram pagas 8 parcelas no valor de R$298,69, totalizando 2389,52. Então, o valor REAL devido, retirado os juros abusivos: 2937,20 - 2389,52 = 547,68

Como solução proponho a alteração do carnê para apenas duas parcelas restantes (n° 9 e 10) no valor de 273,84.

Prezados, boa tarde! Segue anexo, resposta referente as tratativas realizadas.Atenciosamente; Relacionamento - Casas Bahia ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONFIDENTIALITY NOTICE This message contains confidential information and is intended only for the use of the recipient. If you are not the intended recipient, please notify us immediately and delete this e-mail from your system. We ask you not to disclose or distribute the content of this e-mail to any other person.