Vício Oculto Smart TV

Todo cidadão honesto, trabalhador e de bem um dia já passou em frente a uma loja de TVs e sonhou com uma bem grande em sua sala, comigo não foi diferente. Em 05 de outubro de 2021, conforme nota fiscal em anexo, consegui realizar um sonho, comprei um televisor no site da Magazine Luiza S/A modelo: SMART TV 55 QLED SAMS QN55Q70AAGXZD UHD 4K PRETO 55, N° de série (imei) YAND3X5R700124D pelo valor de R$ 4.179,55 dividida em 12 parcelas no cartão de crédito, televisor este, que suei para pagar suas parcelas, mas venci e paguei. Porém, no dia 27/01/2024 os momentos de alegrias, começaram a tornar-se de tristezas, um bem que é para ser durável começou apresentar defeito, entrou em um loop infinito defeito no display e passou a ligar e desligar repetidamente e infinitamente, impossibilitando o uso do aparelho. Após minutos de amargura e aborrecimento, em ver, o sonho que foi pago com muito suor indo embora realizei uma pesquisa na internet na tentativa de buscar explicação do motivo, acabei descobrindo várias pessoas com o mesmo problema loop infinito defeito no display, fazendo uma pesquisa sobre o assunto, encontrei inúmeros relatos semelhantes desse mesmo problema relatados por proprietários de TVs da marca Samsung, não só da linha QLED, como também de outras linhas, sempre aparecendo após o fim da garantia de 1 ano. Além de um grupo de facebook feito pra pessoas com exatamente o mesmo problema que o meu, contendo mais de 16300 participantes. Em minha pesquisa encontrei um grupo na rede social denominada Facebook, com mais de 16 mil consumidores, justamente com o mesmo problema mencionado acima (https://www.facebook.com/groups/SamsungTVdesligaLigaSozinha/about), outro grupo no WhatsApp com mais de 100 integrantes com a SMART TV e o mesmo defeito. Trata de vício oculto, com quase 20 mil reclamações similares no Facebook, Proteste, IDEC, Reclame Aqui e Consumidor.gov. Já não bastasse, existe uma petição pública assinada por mais de 7.500 pessoas/consumidores manifestando o defeito apresentado pelo televisor Samsung (https://peticaopublica.com.br/viewsignatures.aspx?pi=BR72609&pg=1). Páginas no Youtube com vários vídeos relatando o problema. (https://www.youtube.com/watch?v=IV6CXjrHfRI) (https://www.youtube.com/watch?v=jxj0eTxQ7F0). Pois bem, continuando, no dia 27 de janeiro de 2024 entrei em contato pelo chat do website da Samsung, mostrei fotos e vídeos, fiz os procedimentos sugeridos, porém sem nenhum resultado, , a atendente realizou uma videoconferência através da câmera do meu celular constatando o problema mencionado acima, solicitou foto da etiqueta fixada no verso do televisor meus dados cadastrais e endereço da minha residência, abriu Ordem de Serviço:4168864160, Protocolo: 2214342762 informando que o técnico viria em minha residência em 3 dias úteis. Entrei em contato pelo 4004-0000 após a visita para reportar novamente e agora de conhecimento desse vício oculto. Foi feita uma chamada de vídeo com a atendente na qual ela assistiu o problema da Smart TV em tempo real e solicitou que aguarda-se a visita do técnico da assistência técnica da Samsung. No dia 29/01/2024, recebi um WhatsApp em meu celular solicitando o pagamento de uma taxa de visita no valor de R$300,00 pela empresa de assistência da Samsung, para poder visitar e realizar avaliação técnica e orçamento do pagamento, efetuei o pagamento via pix da taxa do serviço. A assistência técnica solicitou a etiqueta fixada no verso do televisor, meus dados residenciais e nota fiscal, toda a documentação foi devidamente enviada. No dia 02/02/2024 foi direcionado um técnico para o reparo do televisor, a assistência intitulada CASA DO CELULAR ou CENTRO DE SERVIÇO SAMSUNG localizada em Aracajú Sergipe. Conforme Ordem de Serviço executada pelo mesmo ficou constatado o defeito no display do televisor, que para a troca fica em R$3.400,00 (Ordem de Serviço em anexo), abatendo os R$300,00 da taxa paga pela visita ficaria o valor do reparo orçado em R$3100,00. Mesmo defeito apresentado com vários integrantes dos grupos mencionados anteriormente. Diante da repetição deste defeito, apresentado em vários consumidores de todo o País está mais que configurado que este modelo de televisor possui um vício oculto de série, portanto, não há que se falar em finalizado o período de garantia, visto que, segundo o artigo 26 do CDC, quando estamos diante de um defeito aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, produtos de higiene, dentre outros) e 90 dias para os produtos duráveis (móveis, televisor, eletrodomésticos, automóveis, etc), contados a partir da data da entrega efetiva do produto ao consumidor ou do término da execução dos serviços. Já no caso dos vícios ocultos, os prazos para reclamação serão os mesmo que os acima assinalados, porém, a grande diferença se dará no momento em que estes prazos começam a contar. Diferentemente dos defeitos aparentes, nos vícios ocultos a própria Lei estipula que os prazos são contados a partir do momento em que o defeito é detectado pelo consumidor, dessa forma, não há que se falar em garantia sanada. Os vícios ocultos são previstos em lei, daí, decorre como uma garantia legal. O consumidor tem direito, da mesma forma quanto aos vícios aparentes, de receber outro produto da mesma espécie, a restituição da quantia paga, o abatimento do preço, a substituição das partes viciadas e, se for o caso, a indenização por perdas e danos materiais e moral. Além disso, de acordo com o artigo 18 do CDC, no caso de o produto apresentar defeito, o consumidor pode reclamar tanto ao fabricante quanto à loja onde comprou a mercadoria, o que for mais conveniente ao consumidor, tendo em vista a responsabilidade solidária entre eles. Desta forma, caso o problema apresentado pelo produto seja caracterizado como vício oculto, o consumidor pode e deve reclamar, exigindo ao fornecedor que sane o vício sem qualquer custo adicional ao consumidor. Diante de todo ocorrido, aguardo resposta da Samsung.

São Paulo, 08 de março de 2024 Ao PROTESTE CPTBR01965228-08 Reclamante: DANIELLE LAISE DOS SANTOS SOUZA Reclamada: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. Produto Modelo: QN55Q70AAGXZD Serial: Y4ND3X5R700124D Data de Compra: 05.10.2021 SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00280.273/0007-22, localizada na Avenida João Carlos da Silva Borges, 1240, 1º Andar, Vila Cruzeiro, São Paulo/SP, CEP: 04726-002, vem, perante este respeitável órgão de defesa do consumidor, em atenção à CIP/Processo/Ofício acima identificada, esclarecer: Alega o consumidor Reclamante, em apertada síntese, que em outubro de 2021 adquiriu um televisor, modelo QN55Q70AAGXZD, a qual veio a apresentar defeito recentemente. Em atenção à reclamação em tela, esclarece a Reclamada que o prazo de garantia para aparelhos celulares é de um ano, conforme Política de Garantia da Samsung[1]. Logo, os custos do serviço devem ser suportados pelo Reclamante, pois, conforme esclarecido, a fabricante somente cobre esses custos quando o produto está dentro do período de garantia, e desde que não se trate de dano originado por culpa exclusiva do consumidor. Portanto, ante a inexistência de infração de qualquer espécie, a improcedência, bem como o arquivamento da presente reclamação são medidas que se impõem e que desde já se requer. Atenciosamente, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Contact Center São Paulo Telefone 0800 941 2880 Ramal 131232 [1] s:www.samsung.com/br/support/warranty/