Débito Indevido

Minha fatura do mês de Fevereiro fechou no valor de R$ 2.038,92 com o vencimento no dia 26. Porém no dia 10 de Março eu não consegui pagar o valor total da fatura, e fiz um parcelamento, sendo 1 entrada no valor de R$ 262,50 e o restante em 11 vezes. O pagamento da entrada foi feito na hora, e debitado da conta, sendo assim eu não estaria mais em atraso com nenhum débito junto ao banco, visto que fiz o parcelamento da fatura em aberto e fiz o pagamento da primeira parcela (entrada) á vista. No dia 11 de março (no outro dia) o banco debitou 3 vezes o valor da fatura que havia sido negociada e paga a entrada no dia anterior, o banco debitou no total de R$ 6.116,76 (3 vezes o valor da fatura R$ 2.038,92. Imediatamente entrei em contato e foi aberto o chamado de protocolo número RITM0950455, onde o banco deu o prazo de 5 dias úteis para atender ao chamado e me dar uma resposta. Até hoje no dia em que estou abrindo essa reclamação (27/03/2024) o banco não deu se quer nenhum parecer ou resposta sobre o caso. Eu aguardei 10 dias então abri uma reclamação no Procon com o número: 24.03.0296.001.00191-3. Onde a resposta do banco foi que quando a fatura está em atraso o banco tem o direito de debitar do saldo um valor para reduzir ou quitar a divida do cartão de crédito, e que essa ação está prevista nos termos de uso do contrato do cartão. Mesmo tentando um solução amigável para ter meu dinheiro de volta, o banco não quer reconhecer o erro que cometeu. Foi me debitado todo esse dinheiro da conta com minha fatura paga, não havendo nenhum outro débito junto ao banco, sendo assim exijo meu dinheiro de volta que foi debitado indevidamente, o banco não quer assumir seu erro. O banco teria o direito de debitar apenas 1 vezes o valor da fatura, caso ela estivesse em atraso, no meu caso além da fatura estar em dia, o banco debitou 3 vezes o valor da mesma, essa é uma prática ilegal e abusiva, estou sem pagar minhas contas por um erro do banco, que debitou todo meu dinheiro indevidamente, sou aposentado e pensionista. Diante disto digo que o diante do código de defesa do consumidor 42 é claro ao determinar que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito á repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção montária de juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Neste caso a empresa afirma que o que fez está dentro da lei, e de seu contrato, visto que debitou valores de uma fatura que não estava em atraso, e 3 vezes o valor da dívida original de uma só vez, então está provado que não foi um engano por parte da empresa. Também tenho todos os comprovantes dos débitos indevidos e do pagamento da fatura que foi feito.

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Nome Completo: Pedro Rodrigues de Araujo CPF: 27427439104 Data de Nascimento: 28/09/1953 Estorno devido ao débito indevido

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Ol, tudo bem?O protocolo desse atendimento 240401000381491. Pode anotar?Vou te explicar: sempre que a fatura paga com atraso so somados ao valor juros e encargos que sero cobrados na fatura seguinte. Essa cobrana pode ser composta de:Multa contratual de 2% da fatura cobrada caso no seja pago o valor mnimo at o vencimento da fatura);Juros de mora 1% a.m. cobrado o equivalente ao tempo de atraso at o dia em que for pago o valor mnimo ou acima do mnimo;Encargos de refinanciamento (juros rotativo) 18,5%a.m. e cobrado o equivalente ao tempo de atraso sobre qualquer valor em atraso);IOF: 0,38% sobre o valor em atraso + 0,01118% ao dia.Por isso, sempre importante manter suas faturas em dia para ter melhor controle financeiro. Caso tenha qualquer situao atpica que atrapalhe seus pagamentos, converse com a gente! Vamos te orientar com a melhor soluo disponvel, tudo bem?Caso queira falar de outro assunto, necessrio que me responda com os dados a seguir: Nome Completo: CPF: Data de Nascimento: Escreva com detalhes qual o assunto ou a dvida do seu contato para que possamos te ajudar o mais rpido possvel: Somente com os dados acima poderemos seguir com o seu atendimento!Se preferir, podemos tratar o motivo do seu contato por telefone. Para isso, precisamos apenas que informe o seu nmero e o melhor horrio para ligarmos, das 9 s 21h.Agradecemos seu contato!