Ofício nº 0407/2024/SEPEPDC -

Nós temos uma demanda um pouco complicada e ate mesmo complexa de se resolver com a empresa Enel Ceará - Enel Brasil hoje estamos com as faturas da instalação 10233992 Mês 04/2024 Mês 05/2024 Em aberto com a Enel Ceará - Enel Brasil na qual novamente tentamos por meio de uma renegociação de debito dos valores em aberto presente, e não foi possível pelo canal digital e gostaria que fosse atendido o nosso pedido ate por que temos um Ofício nº 0380/2024/SEPEPDC expedido pelo  Secretário Executivo do Decon/Ce, Hugo Vasconcelos Xerez, aonde ele cumpre a expedição das manifestações aos prejuízos dado a nossa empresa e nossa residência, na qual ele designa ao ouvidor geral do MPCE para que seja enviado todos os fatos a UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO DECON. Foi apresentado em referencia os prejuízos ocasionado a nossa pessoa física e jurídica, na qual hoje a nossa solicitação a Enel Ceará - Enel Brasil é um reparcelamento das faturas mencionada acima Mês 04/2024 e Mês 05/2024 da instalação 10233992.

Em atenção à sua manifestação, informamos que foi registrado o Protocolo Ouvidoria n°. 603803400 para averiguar a reclamação em epígrafe. Comunicamos que o prazo para análise e resposta do referido processo pela Ouvidoria é de até 10 (dez) dias úteis ( até 22/05/2024), conforme previsto no Artigo n° 421 §1° II da Resolução Normativa n° 1000/2021 da ANEEL - Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 'Art. n° 421 §1° II - comunicar ao consumidor e demais usuários, em até 10 (dez) dias úteis, as providencias adotadas quanto às reclamações e demais manifestações recebidas,...' Acrescentamos que V.S.ª. poderá acompanhar o andamento do processo por meio do telefone 0800 280 4100. Atenção: Este endereço de e-mail é utilizado somente para o encaminhamento do Protocolo Ouvidoria, não estando disponível para recebimento de mensagens. Atenciosamente,

PROTOCOLO: 2024.05/00009154621 GESTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - DECON/CE