Não atendimento Art. 49 CDC - Cancelamento por arrependimento

Em 17/05/2024, fiz uma reserva de uma diária no site Decolar.com, aproveitando uma promoção que escolhia um hotel aleatoriamente. Recebi a confirmação de que o Hotel Victoria Villa Curitiba By Nacional Inn foi selecionado. Desejando cancelar essa reserva, procedi com o cancelamento pelo site Decolar.com. No dia 19/05/2024, às 13h, um e-mail foi recebido informando que o hotel negou o pedido de cancelamento. Contudo, a Decolar comunicou que, apesar da negativa do hotel, procederia com o reembolso conforme o Art. 49 do CDC. Antes disso, solicitou a assinatura de um termo de acordo, o que é contrário ao § 1º do mesmo artigo, que determina: se o consumidor se arrepender, os valores pagos devem ser imediatamente devolvidos e atualizados monetariamente. Portanto, é solicitado o cancelamento da reserva e o reembolso IMEDIATO do valor pago, corrigido monetariamente, com base no Art. 49 do CDC, que dispõe: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços for realizada fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercer o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores pagos, a qualquer título, durante o período de reflexão, devem ser devolvidos imediatamente, com a devida atualização monetária.

Bom dia Ismael; Informo que recebemos a sua reclamação e estamos validando algumas informações internas, em breve retornarei com maiores informações sobre o seu pedido de reembolso. Atenciosamente; Equipe Decolar ---------- Reply message ----------

Qual é o prazo para solução do meu problema? Aconteceu há quase dois meses.

Boa tarde Ismael; Espero que esteja bem. O acordo foi oferecido visto que sua compra se deu na mesma data da utilização do serviço, ou seja, fora do período para cancelamento pelo fornecedor que acabou nos negando o reembolso, como exceção devido a recusa do fornecedor Hotel Victoria, verifiquei que por esse motivo oferecemos via consumidor.gov o acordo a voce mas como não houve aceite e foi questionado o acordo, levei seu caso a um outro nível internamente para verificar se conseguimos realizar o reembolso por outro meio sem precisar seguir com acordo por minuta. Peço que aguarde por gentileza. Ateniosamente; Equipe Decolar ---------- Reply message ----------